EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 60(SESSENTA)DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 998/24 em 02.10.2024.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 60(SESSENTA)DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 10.797/2024 de 12 de Setembro de 2024 e Memorando nº 17.744/2024 – SME de 1º de Outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal AMADEUS MANOEL DE LIMA, matrícula nº 10801, no cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, para usufruir 60(sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 14.10.2024 a 12.12.2024, sendo 30 dias referentes ao período aquisitivo de 02.09.2011 a 01.09.2016 e 30 dias referentes ao período aquisitivo de 02.09.2016 a 1º.09.2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 02 de Outubro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração