CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 012/2023

• Modalidade : Chamamento Público

• Data da Abertura : 14/09/2023

• Local : Mafra/SC

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Administração

• ENTIDADE : Prefeitura de Mafra

• Valor Global R$: 18.000,00

• Objeto : DO OBJETO DO TERMO DE FOMENTO 1.1 O presente Chamamento Público se destina a selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua cooperação, que envolva transferência de recursos financeiros no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), por meio deste Edital, com objetivo de selecionar 1 (um) projeto social, de caráter inovador e complementar, para a consecução de atividades voltadas à promoção de atendimento à pessoa idosa, promovendo a recuperação da saúde física, através de medidas preventivas e de reabilitação, às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas do Município de Mafra/SC, em conformidade com as determinações do art. 15 da Lei 10.741/2003, mediante ações relativas a: 1.2ofertar atendimentos de fisioterapia, com recursos do Fundo Municipal do Idoso, aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso; 1.3favorecer atendimento de idosos em situação de acolhimento institucional com necessidade de atendimentos fisioterápicos, auxiliando na capacitação de espaço específico para essa finalidade; 1.4facilitar o atendimento fisioterápico à idosos institucionalizados em espaço ao qual já estão adaptados e vinculados, sem a necessidade de deslocamento e espera por atendimento na rede de saúde municipal; 1.5garantir vagas remanescentes para idosos residentes no município de Mafra, com encaminhamentos para atendimentos de fisioterapia na instituição selecionada. 1.6As entidades interessadas deverão habilitar-se mediante a apresentação da documentação exigida no presente edital de Chamamento Público e apresentação do Plano de Trabalho, na forma do Anexo VI, quantificando os recursos financeiros pretendidos, dentro dos limites fixados no presente edital. 1.7Fica vedada a participação em rede/grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s). 1.8Não será exigida contrapartida da OSC selecionada.

EDITAL E AVISOS

• 21/09/2023

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  EDITAL DE TERMO DE FOMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2023

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  15_ata_Lar_dos_Velhinhos

• 17/11/2023

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  ATA DE REUNIÃO Nº 016/2023

• 24/11/2023

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  ATA DE REUNIÃO Nº 17/2023

• 30/11/2023

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  TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2023

• 07/12/2023

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  APOSTILAMENTO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023