EXTRATO DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 001/2024

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 22/01/2024

• Local : Sede Administrativa da Prefeitura de Mafra - Avenida Prefeito Frederico Heyse, 1386 - Alto de Mafra.

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

• ENTIDADE : Organização da Sociedade Civil: CLUBE ECOLÓGICO CANFOREIRA

• Valor Global R$: 110.000,00

• Objeto : execução de atividades de defesa de animais abandonados de pequeno, médio e grande porte nas ruas da cidade, visando o resgate e recolhimento, dar a eles guarda, alimentação e atendimentos médico-veterinário, para fins de vacinação. A entidade deve primar pela tentativa de busca e seleção de pessoas que adotem os animais recolhidos. Também deve procurar parcerias para que os animais sejam castrados, evitando assim a procriação desenfreada. Objetivos específicos da parceria: Recolher animais de rua, abandonados ou perdidos pela cidade; Proporcionar local seguro para abrigo dos animais recolhidos e garantir sua segurança; Possuir convênio com clínica médica veterinária que se obrigue a vacinar os animais recolhidos dando a eles cobertura preventiva para as principais doenças próprias de animais daquela espécie; Possuir programa de seleção de pessoas que desejem adotar os animais recolhidos, com cadastro dos adotantes para acompanhamento futuro do tratamento dispensado ao animal adotado; Manter controle efetivo do número de animais recolhidos, por sexo e por idade aproximada e local e data do recolhimento, para que se auxilie em elaboração de política pública no sentido de se dar atendimento a esta população de animais abandonados; Manter controle de animais adotados e, posteriormente, abandonados novamente, para fins de responsabilização do responsável pela adoção; Manter controle individual dos animais, com cadastro que indique dados mínimos à individualização de cada indivíduo, inclusive quanto às vacinas aplicadas; Organizar campanhas visando a adoção dos animais de rua; Organizar campanhas visando que os tutores mantenham seus animais nas delimitações de suas residências, evitando-se com isso a propagação de doenças e a procriação sem controle.

EDITAL E AVISOS

• 22/01/2024

    -  

  EXTRATO DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024

• 26/02/2024

    -  

  ERRATA DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024

• 28/03/2024

    -  

  RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2024

• 24/04/2024

    -  

  EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2024