015/2009 – Tomada de Preços

Processo Licitatório n° 460/2009

Tomada de Preço n° 015/2009

Data Expedição:	22/05/2009
Tipo de Licitação:	Menor preço por Lote
Tipo de Comparação:	Por Lote

PREÂMBULO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAFRA, Estado de Santa Catarina, torna público para conhecimento dos interessados, que se acha aberto processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preço n° 014/2009, que se realizará nos termos do presente, e no que preceitua a Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, e suas alterações, e demais legislações cabíveis.

1 – DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa especializada prestadora de serviços de internet e licença de software para monitoramento e segurança de rede (Antivírus e Sistema de gerenciamento de Rede Avançado), destinado a suprir as necessidades das Secretarias do Município de Mafra, Conforme segue:

Lote	Quant.	Unid.		Descrição	Valor máximo (para 6 meses)
1/1	01	Meses		Prestação de serviços de internet destinado à Secretaria Municipal de Ação Social, CCI e CREAS. Plano de 300 Kbps de velocidade.	R$ 420,00
1/2	01	Meses		Prestação de serviços de internet destinado à Secretaria Municipal da Cultura Esporte e Turismo. Plano de 300 Kbps de velocidade.	R$ 420,00
1/3	01	Meses		Prestação de serviços de internet destinado ao Centro de Serviços pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Plano de 2 MB Kbps de velocidade.	R$ 420,00
1/4	01	Meses		Prestação de serviços de internet destinado à Secretaria Municipal de Administração englobando todos os Departamentos e Secretarias instaladas no Prédio da Prefeitura Municipal. Plano de 2 MB.	R$ 810,00
1/5	01	Meses		Prestação de serviços de internet destinado às Secretarias Municipais de Agricultura, Habitação, Governo e Cidadania. Plano de 300 Kbps de velocidade.	R$ 420,00
1/6	01	Meses		Prestação de serviços de internet destinado à Secretaria Municipal de Educação. Plano de 01 MB.	R$ 420,00
Valor total máximo para o lote 01					R$ 2.910,00
2/1	100	Un	Licenças para segurança de rede (Antivírus e Sistema de Gerenciamento de Rede Avançado) Características técnicas: Antivírus, antispware, antiworms, antirootkits, antidialers, antitrojans, anti backdoors, antimalwares com administração centralizada. Os Processos nos clientes executados em segundo plano e os usuários não tem acesso às configurações dos níveis de administração e custo Proteção eficiente com administração centralizada e com mínimo de esforço em termos de administração e custo. Doublescan para a máxima detecção de vírus. Economia de recursos com a tecnologia multi threading. Outbreakshield – Proteção instantânea contra novos vírus. Instalação, verificação de vírus updates, configurações e relatórios são totalmente controlados remotamente pela rede (LAN/WAN) via TCP/IP. Gerenciamento simples Atualização e distribuição de upgrades automáticos. Configurações por grupo de usuários Alerta de vírus por pop-up, e-mail ou telefone (SMS) Função centralizada de gerenciamento de arquivos em quarentena Configurações de tarefas para os clientes mesmo quando off-line Criação de tarefas de instalação nos clientes Atualização da base de vírus a cada hora Atualização gratuitas do software.		R$ 6.500,00
Valor total máximo para o lote 02					R$ 6.500,00

1.2 – Do lote nº 2/1 licença de uso com validade de 02 anos

2 – DOS ENVELOPES

2.1 – A documentação e a proposta deverão ser apresentadas em 2 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, devidamente identificados com as seguintes informações externamente:

Envelope n° 01 (um) – Documentação Envelope n° 02 (dois) – Proposta

* Nome do licitante *Nome do licitante

* Prefeitura do Município de Mafra *Prefeitura Municipal de Mafra

* Tomada de Preço n° 015/2009 * Tomada de Preço n° 015/2009

2.2 – No envelope n° 01 (um) – Documentação, deverá seguir os seguintes documentos:

Tipo de Habilitação	Cód.	Descrição
Identidade	1	Declaração de que está de pleno acordo com os termos deste Edital, e que no preço proposto encontram-se incluídos todos os impostos, taxas, encargos sociais, tributos, transporte e demais despesas diretas e indiretas.
Identidade	2	Declaração informando qual a pessoa que vai representar a empresa para assinatura do contrato (nome, RG, CPF, endereço e fone para contato).
Identidade	3	Declaração de que a empresa não emprega menor, de acordo com modelo do anexo II, desse Edital.
Identidade	4	Certificado de Registro Cadastral deste Município.
Jurídica	5	Contrato Social com a última alteração contratual ou consolidação.
Qualificação Técnica	1	01 (um) Atestado de capacidade técnica com objeto igual ou superior ao licitado.
Qualificação Técnica	2	Certificado NBR isso 9002.
Regularidade Fiscal	1	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Regularidade Fiscal	4	Certidão Negativa Federal.
Regularidade Fiscal	5	Certidão Negativa Estadual.
Regularidade Fiscal	6	Certidão Negativa Municipal.
Regularidade Fiscal	7	Regularidade para com o INSS.
Regularidade Fiscal	8	Certificado de regularidade do FGTS.

2.2.1 – Documentos sem data de validade serão considerados com 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão.

2.3 – No envelope n° 02 (Dois) – Proposta, deverá conter a proposta, emitida em 1 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, além de conter os itens consignados a seguir.

a) Identificação, endereço, telefone, fac-símile, e n.º do CPF do licitante.

b) Indicação do número da sua conta corrente e da agência bancária para crédito.

c) PREÇO, expressos em moeda corrente nacional, escritos em algarismo e por extenso, já inclusos todos os impostos, taxas, seguro, frete, deslocamento, hospedagem, alimentação e outros, sendo admitidas apenas duas casa decimais após a vírgula;

2.4 – Os preços dos serviços prestados não sofrerão alterações em virtude de alimentação, transporte ou outras despesas, por já incluir no preço final cotado.

3 – DAS OBSERVAÇÕES

3.1 – O protocolo de entrega deverá ser preenchido e devolvido antes do dia da abertura, com a possibilidade de ser via fax, caso contrário, o licitante será desclassificado.

3.2 – Devem conter no Envelope n° 01 (Um), todos os documentos pedidos em original ou cópia autenticada, caso contrário, o licitante será automaticamente desclassificada do certame.

3.3 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços acima do valor estimado.

3.4 – Serão consideradas habilitadas à presente Licitação, para a segunda fase do certame (propostas), somente às(os) proponentes que apresentarem no prazo especificado, a documentação na forma exigida no edital.

3.5 – Fica o vencedor (a) obrigado (a) a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação necessárias e exigidas no certame.

3.6 – A proposta da licitante não poderá ser superior ao valor especificado em cada item, sendo este o valor máximo a ser remunerado para os serviços licitados.

4 – DO JULGAMENTO

4.1 – Para efeito de julgamento será observado:

a) menor preço cotado para a prestação dos serviços licitados;

b) o horário estipulado para abertura dos envelopes;

c) não será considerada qualquer vantagem não prevista neste Edital;

d) serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços acima do valor máximo;

e) no caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas, a comissão convocará todos os Licitantes para que no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas nas causas referidas;

f) no caso de empate, a comissão convocará todos os Licitantes para, em ato público, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, assistirem o sorteio que definirá o (a) vencedor (a);

g) após a divulgação do julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão de licitações submeterá o processo à autoridade superior para fins de homologação, revogação ou anulação desta Licitação.

5 – DO CONTRATO

5.1 – O licitante vencedor terá o prazo de 03 (três) dias úteis após a data de julgamento das propostas, para a assinatura do instrumento de contrato.

5.2 – Caso o responsável não compareça passará o direito do mesmo para o segundo colocado, estando sujeito as penalidades previstas na Lei n° 8.666/93.

5.3 – Constitui motivo para rescisão do presente contrato, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, desde que cabível à contratação, resguardadas as prerrogativas conferidas por esta Lei, consoante o que estabelece o seu art. 78.

5.4 – Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art. 78, sem que haja culpa da CONTRATADA será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados que houver sofrido, tendo ainda assegurado os direitos elencados nos incisos do § 2° do art. 79, no que couber.

5.5 – As formas de rescisão contratual são as prescritas no art. 79 da Lei nº 8.666/93.

5.6 – O prazo do contrato não poderá ser prorrogado.

5.7 – O contrato poderá sofrer alteração, desde que devidamente motivado e autorizado pela autoridade competente, nos termos e limites impostos pela Lei e Licitações, em seu art. 65.

6 – DAS SANÇÕES E PENALIDADES

6.1 Pela inexecução total ou parcial do objeto a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa da CONTRATADA, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções.

6.2 Advertência, por escrito, quando a licitante deixar de atender quaisquer indicações aqui constantes.

6.3 Multa Compensatória/Indenizatória, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato no caso de inexecução parcial e de 20% no caso de inexecução total do contrato.

6.4 Suspensão temporária de participar de licitação, e impedimento para contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos.

6.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na subcondição anterior.

7 – DO RECURSO ADMINISTRATIVO

7.1 – Os prazos recursais obedecerão ao que dispõe em seu art. 109, I e inciso 3° da Lei n° 8.666/93, ou seja, de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou lavratura da ata.

7.2 – Ressaltamos que a tempestividade de recurso eventualmente interposto via fac-símile, está sujeita a apresentação original no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do término do prazo.

8 – DA NOTA FISCAL

8.1 – A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de Mafra, incluindo expressamente no corpo do documento fiscal:

•a) o número da licitação;

•b) o número da ordem de serviços.

8.2 – A nota fiscal que não contiver as citadas informações será devolvida sem o seu pagamento, até que seja regularizada a situação.

9 – DOS PRAZOS

9.1 – Os envelopes (Documentação e Propostas) deverão ser protocolados, conforme segue:

Data:	25/08/2009.
Hora:	Até às 14:00 horas.
Local:	Prefeitura do Município de Mafra, na Praça Desembargador Flávio Tavares, nº 12, Centro, no Departamento de Licitações.

9.2 – Os envelopes (Documentação e Propostas) serão abertos na data, hora e local, conforme segue:

Data:	25/08/2009.
Hora:	Às 14:30 horas.
Local:	Prefeitura do Município de Mafra, na Praça Desembargador Flávio Tavares, nº 12, Centro, no Departamento de Licitações.

10 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 – A presente licitação tem como Dotação Orçamentária:

2563 – 2401.2101.33903957(610)	Serviços de Processamento de Dados
2554 – 1901.2067.33903957(369)	Serviços de Processamento de Dados
2556 – 1101.2031.33903104(197)	Serviços de Processamento de Dados
2558 – 0801.2011.33903957(77)	Serviços de Processamento de Dados
2561 – 1701.2056.33903957(319)	Serviços de Processamento de Dados
2562 – 1801.2064.33903957(344)	Serviços de Processamento de Dados
2570 – 0701.2008.33903957(61)	Serviços de Processamento de Dados
2557 – 2001.2126.33903957(486)	Serviços de Processamento de Dados
2641 – 0801.2011.33903908(77)	Manutenção de Software

12 – VALIDADE DA PROPOSTA

11.1 O pagamento será em parcelas mensais sendo até 30 dias, após o protocolo da nota fiscal na Secretarias solicitantes, desde que atendido o disposto no item 8 deste edital.

11 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias

13 – PRAZO DO CONTRATO

Os serviços licitados deverão ser iniciados no prazo de 05 (cinco) dias após assinatura do contrato até a data de 31/12/2009, com possibilidade de prorrogação, desde que devidamente justificado pelas Secretaria solicitantes, e autorizado pela Secretária Municipal de Administração.

14 – LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O licitante vencedor deverá prestar os serviços licitados, diretamente nas Secretarias solicitantes.

a) Secretaria Municipal da Criança e Ação Social: Sito a Rua Benemérito Pedro Kuss s/nº através de sua representante Sra. Viviane Ap Vilallobos Mueller.

b) Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Turismo: Sito a Rua Felipe Schmidt nº 494 através de seu representante Sr. Cleiton Pigatto.

c) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: Sito a BR 116 Km 03 através de seu representante Sr. Josenei Wolf.

d) Secretaria Municipal de Administração: Sito a Praça Desembargador Flávio Tavares nº 12 através de seu representante Sr. André Portes.

e) Secretaria Municipal de Agricultura/Secretaria Municipal de Habitação/Secretaria Municipal de Governo e Cidadania: Sito a Rua Marechal Floriano Peixoto através de seu representante Sr. Eliseu Pereira.

f) Secretaria Municipal de Educação: Sito a Rua Coronel José Severiano Maia nº 441 através de sua representante Sra. Estela Maris Bergamini.

15 – FISCALIZAÇÃO DO OBJETO

Em conformidade com os artigos 73 a 76 da lei nº 8.666/93, o recebimento do objeto será efetuado, pelo servidor público municipal designado no item anterior.

16 – INFORMAÇÕES

Prefeitura Municipal de Mafra, no Departamento de Licitações, com o Sra. Vilma Schiffler Lopes, pelo telefone: (47) 3641-4003/4061, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 12:00 hs e 13:30 às 17:00 hs.

_____________________________ ____________________ Rodney Luiz Medeiros Vilma Schiffler Lopes

Secretário Municipal de Administração Presidente da Comissão de Licitação

ANEXO I

MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° …../2009.

Por este instrumento de contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE MAFRA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Desembargador Flávio Tavares, nº 12, em Mafra – SC, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.509/0001-72, ora em diante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato, representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. JOAO ALFREDO HERBST, e de outro lado ………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ………………………….., na cidade de …………., inscrita no CNPJ sob o nº ……………………, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ………………….. representante legal da empresa (ou outro com poderes para tanto), portador(a) da Cart,0eira de Identidade RG n° ……… e inscrito(a) no CPF sob o nº ………………………………..,, tendo em vista as considerações acima apresentadas e o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, com suas posteriores alterações, têm entre si justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa especializada prestadora de serviços de internet e aquisição de software para monitoramento e segurança de rede (Antivírus e Sistema de gerenciamento de Rede Avançado), destinado a suprir as necessidades das Secretarias do Município de Mafra, conforme os lotes descritos abaixo:

•a) Prestação de serviços de internet destinado à Secretaria Municipal de Ação Social, CCI e CREAS. Plano de 300 Kbps de velocidade.

•b) Prestação de serviços de internet destinado à Secretaria Municipal da Cultura Esporte e Turismo. Plano de 300 Kbps de velocidade.

•c) Prestação de serviços de internet destinado ao Centro de Serviços pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Plano de 2 MB Kbps de velocidade.

•d) Prestação de serviços de internet destinado à Secretaria Municipal de Administração englobando todos os Departamentos e Secretarias instaladas no Prédio da Prefeitura Municipal. Plano de 1000 Kbps de velocidade.

•e) Prestação de serviços de internet destinado às Secretarias Municipais de Agricultura, Habitação, Governo e Cidadania. Plano de 300 Kbps de velocidade.

•f) Prestação de serviços de internet destinado à Secretaria Municipal de Educação. Plano de 1 MB de velocidade.

Licenças para segurança de rede (Antivírus e Sistema de Gerenciamento de Rede Avançado)

Características técnicas:

Antivírus, antispware, antiworms, antirootkits, antidialers, antitrojans, anti backdoors, antimalwares com administração centralizada.
Os Processos nos clientes executados em segundo plano e os usuários não tem acesso
às configurações dos níveis de administração e custo
Proteção eficiente com administração centralizada e com mínimo de esforço em termos de administração e custo.
Doublescan para a máxima detecção de vírus.
Economia de recursos com a tecnologia multi threading.
Outbreakshield – Proteção instantânea contra novos vírus.
Instalação, verificação de vírus updates, configurações e relatórios são totalmente controlados remotamente pela rede (LAN/WAN) via TCP/IP.
Gerenciamento simples
Atualização e distribuição de upgrades automáticos.
Configurações por grupo de usuários
Alerta de vírus por pop-up, e-mail ou telefone (SMS)
Função centralizada de gerenciamento de arquivos em quarentena
Configurações de tarefas para os clientes mesmo quando off-line
Criação de tarefas de instalação nos clientes
Atualização da base de vírus a cada hora

•g) Atualização gratuitas do software.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE DO CONTRATO

O presente contrato decorre do processo de licitação nº 0460/2009 na modalidade de Tomada de Preço n° 015/2009 e conforme o parecer jurídico nº 197/2009/ProcRJ, de 03 de agosto de 2009, e demais documentos que integram o processo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

A CONTRATADA iniciará o serviço licitado após a emissão da autorização de serviços nº ……../2009, iniciando em 5 (cinco) dias após a data de assinatura do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – LOCAL DA REALIZAÇÃO DO OBJETO E FISCALIZAÇÃO

Os serviços serão realizados na nas dependências das Secretarias solicitantes:

a) Secretaria Municipal da Criança e Ação Social: Sito a Rua Benemérito Pedro Kuss s/nº através de sua representante Sra. Viviane Ap Vilallobos Mueller.

b) Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Turismo: Sito a Rua Felipe Schmidt nº 494 através de seu representante Sr. Cleiton Pigatto.

c) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: Sito a BR 116 Km 03 através de seu representante Sr. Josenei Wolf.

d) Secretaria Municipal de Administração: Sito a Praça Desembargador Flávio Tavares nº 12 através de seu representante Sr. André Portes.

f) Secretaria Municipal de Educação: Sito a Rua Coronel José Severiano Maia nº 441 através de sua representante Sra. Estela Maris Bergamini.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da CONTRATANTE:

a) disponibilizar à CONTRATADA as informações que forem solicitadas sobre o serviço contratado;

b) designar servidores públicos municipais, sempre que necessário, para prestarem esclarecimentos e apresentarem-se como interlocutores com a CONTRATADA;

c) notificar a CONTRATADA das irregularidades na execução do objeto licitado, estabelecendo prazo para regularizar a obrigação e aplicando as penalidades conforme a Lei nº 8.666/93, e termos contratados;

d) fiscalizar e comandar os serviços prestados pela CONTRATADA;

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

a) realizar o objeto contratado por sua conta e risco sem qualquer ônus adicional para a contratante;

b) atender prontamente a todas as solicitações, orientações, determinações da contratante;

c) não prestar informações ou declarações sem prévia autorização da contratante, a respeito do presente contrato;

d) manter durante a vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

e) responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato;

f) arcar com todos os ônus pela execução do objeto contratado quando não atenderem as especificações exigidas no processo licitatório;

g) substituir e/ou refazer imediatamente, após a solicitação os itens que compreendem o objeto licitado e que forem rejeitados;

h) manter a regularidade técnica perante os órgãos competentes;

i) arcar com o custo de alimentação, transporte e demais despesas diretas e indiretas que advierem da contratação;

j) manter velocidade real solicitada;

l) manter "IP" fixo existente no link

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O valor total deste contrato é de R$ ………..

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento será realizado em parcelas mensais, sendo 30 dias após protocolo da Nota Fiscal junto as Secretarias Municipais solicitantes.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A Nota Fiscal deverá constar o número do processo licitatório e a relação das autorizações de serviços com a respectiva numeração.

a) A ausência das informações citadas no item anterior obrigará a Contratante a devolver a Nota Fiscal, sem o seu pagamento, até que seja regularizada a situação.

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

O presente contrato será subsidiado com recursos do orçamento municipal, sob o item de classificação da despesa TRATADA, com os seguintes recursos orçamentários:

2563 – 2401.2101.33903957 Fundo Municipal de Assistência Social

(610) Secretaria Mun da Criança e Ação Social

Manutenção do Fundo de Assistência Social