016/09 – Tomada de Preços

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

 

Processo Licitatório n° 676/2009

Tomada de Preço n° 016/2009

                                                                                                                                                  

Data Expedição:	29/07/2009
Tipo de Licitação:	Tomada de Preço[1] – Menor preço Global
Tipo de Comparação:	Global

 

O MUNICIPIO DE MAFRA, Estado de Santa Catarina, torna público para conhecimento dos interessados, que se acha aberto processo licitatório n° 676/2009, na modalidade de Tomada de Preço n° 016/2009, que se realizará nos termos do presente e no que preceitua a Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, alterações posteriores e demais legislações cabíveis.                                                                                                                                                 

 

1 – DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar os projetos e memorial descritivos para conclusão da obra do CEM Anjo da Guarda (Vila Nova), com fornecimento de mão de obra e material, observando que parte do material será fornecido pelo município, conforme especificado no memorial descritivo e planilhas orçamentárias, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrição do anexo I:

 

1.2 O objeto desta licitação não poderá ultrapassar o valor máximo de:

 R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais)

 

2. DOS ENVELOPES

2.1. A documentação e a proposta deverão ser apresentadas em 2 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, devidamente identificados externamente com as seguintes informações:

 

Envelope n° 01 (um) – Documentação                 Envelope n° 02 (dois) – Proposta

Identificação da licitante                                             Identificação da licitante                    

Prefeitura Municipal de Mafra                                    Prefeitura Municipal de Mafra

Processo Licitatório nº 676/2009                               Processo Licitatório nº 676/2009       

Tomada de Preço n° 016/2009                                  Tomada de Preço n° 016/2009

 

2.2. No envelope n° 01 (um) – A documentação deverá seguir com os seguintes documentos:

Tipo de Habilitação	Cód.	Descrição
Identidade	1	Declaração de que está de pleno acordo com os termos deste Edital, e que no preço proposto encontram-se incluídos todos os impostos, taxas, encargos sociais, tributos, transporte e demais despesas diretas e indiretas.;
Identidade	2	Declaração informando qual a pessoa que vai representar a empresa para assinatura do contrato (nome, CPF, RG, endereço e fone para contato);
Identidade	3	Declaração de que a empresa não emprega menor, de acordo com modelo do anexo III, desse Edital;
Identidade	4	Certificado de Registro Cadastral deste Município;
Jurídica	5	Contrato Social com a última alteração contratual ou consolidação;
Qualificação Técnica	1	Certidão de Registro no CREA (Pessoa Jurídica);
Qualificação Técnica	2	Certidão de Registro no CREA (Pessoa Física);
Qualificação Técnica	3	01 (um) Atestado de capacidade técnica de cliente, com objeto igual à tipologia construtiva, ou superior, acompanhado do acervo técnico;
Qualificação Técnica	4	Comprovação de visita técnica, através de comprovante emitido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Regularidade Fiscal	1	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Regularidade Fiscal	2	Certidão Negativa Federal;
Regularidade Fiscal	3	Certidão Negativa Estadual;
Regularidade Fiscal	4	Certidão Negativa Municipal;
Regularidade Fiscal	5	Regularidade para com o INSS;
Regularidade Fiscal	6	Certificado de regularidade do FGTS;
Econômica Financeira	1	Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor do foro da comarca em que está sediado o licitante;

 

2.2.1. Documentos sem data de validade serão considerados com 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão.

 

2.3. No envelope n° 02 (Dois) – Deverá seguir a proposta comercial do licitante, em folhas separadas, devendo obrigatoriamente constar assinatura em todas as folhas, sem emendas, rasuras ou entrelinhas.

 

2.4. O preço do objeto licitado não sofrerá alteração em virtude de fretes, impostos ou quaisquer outras despesas, por já incluir no preço final cotado.

 

2.5. Despesas com transporte, alimentação, hospedagem e outros, correm por conta do proponente.

2.6. O objeto deverá atender às exigências de qualidade exigidas no edital, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes, atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

 

2.7 – Os licitantes deverão apresentar na proposta de preços os custos dos insumos adicionados com o seu BDI (Benefício ou Bonificação e Despesas Indiretas), praticado para a execução do objeto licitado.

 

2.7.1 – O BDI deverá ser expresso em porcentagem.

 

3. DAS OBSERVAÇÕES

 

3.1. O protocolo de entrega deverá ser preenchido e devolvido impreterivelmente até o dia anterior ao da abertura da documentação e proposta, com a possibilidade de ser via fax, caso contrário, o licitante será desclassificado.

 

3.2.Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original. Sendo através de fotocópia, deverão todos os documentos obrigatoriamente estarem autenticados por cartório competente ou servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial, salvo os documentos extraídos via Internet, cuja aceitação fica condicionada a verificação de sua autenticidade mediante acesso ao site do Órgão que os expediu, caso contrário, o licitante será automaticamente desclassificado do certame.

 

3.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, simbólicos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado.            

 

3.4. Serão consideradas habilitadas a presente Licitação, para a segunda fase do certame (propostas), somente às(os) proponentes que apresentarem no prazo especificado, toda a documentação na forma exigida no edital.

 

3.5. Fica a vencedora obrigada a manter durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação necessárias e exigidas no certame.

 

4. DO JULGAMENTO

 

4.1. Para efeito de julgamento será observado:

 

a) menor preço global para a execução do objeto licitado;

 

b) o julgamento será por menor preço global;

 

c) os envelopes dos documentos e propostas serão levados para julgamento no horário estipulado para sua abertura;

 

d) não será considerada qualquer vantagem não prevista neste Edital;

 

e) serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, simbólicos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado;

 

f) no caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas, a comissão convocará todas as Licitantes para que no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas nas causas referidas;

 

g) no caso de empate, a comissão convocará todas as Licitantes para, em ato público, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, assistirem o sorteio que definirá a vencedora;

 

h) após a divulgação do julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão de licitações submeterá o processo à autoridade superior para fins de homologação, revogação ou anulação desta Licitação.

 

5. DO CONTRATO

 

5.1. A vencedora terá o prazo de 03 (três) dias úteis após a data de julgamento das propostas, para a assinatura do instrumento de contrato.

 

5.2. Caso o responsável não compareça passará o direito do mesmo para o segundo colocado, estando sujeito as penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

 

5.3. Constitui motivo para rescisão do presente contrato, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, da Lei nº 8.666/93 e alterações, desde que cabível à contratação, resguardadas as prerrogativas conferidas por esta Lei, consoante o que estabelece o seu art. 78.

 

5.4. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art. 78, sem que haja culpa da CONTRATADA será esta ressarcida dos prejuízos devidamente comprovados que houver sofrido, tendo ainda assegurado os direitos elencados nos incisos do § 2° do art. 79 da Lei nº 8.666/93, no que couber.

 

5.5. As formas de rescisão contratual seguirão as normas prescritas no art. 79 da Lei nº 8.666/93.

 

5.6. O contrato poderá ser prorrogado desde que devidamente justificado pela autoridade competente, atendidas as exigências da Lei nº 8.666/93.

 

5.7. O contrato poderá sofrer alteração, desde que devidamente motivado e autorizado pela autoridade competente, nos termos e limites impostos no art. 65 da referida Lei.

 

6. DAS SANÇÕES E PENALIDADES

 

6.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa da CONTRATADA, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções:

 

a) Advertência, por escrito, quando a licitante deixar de atender quaisquer indicações constantes neste edital;

 

b) multa Compensatória/Indenizatória, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do total do Contrato no caso de inexecução parcial e de 20% (vinte por cento) no caso de inexecução total do contrato;

 

c) Suspensão temporária de participar de licitação, e impedimento para contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

 

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na subcondição anterior.

 

6.2. Pelos motivos que se seguem, a contratada estará sujeita à multa tratada na alínea "b" do item anterior:

 

a) recusa injustificada de receber o valor faturado;

 

b) não realização dos objetos licitados, caracterizando-se a falta se a prestação dos serviços não se efetivarem dentro dos 5 (cinco) dias úteis, que se seguirem ao término do prazo proposto e aceito.

 

6.3. O atraso decorrente da não prestação dos objetos no prazo proposto e aceito pelos licitantes participantes do certame ensejará o pagamento de Multa Moratória Diária à razão de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor contratado, durante o lapso temporal que não caracterize a infringência contida na alínea "b" do item acima.

 

6.4. As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, sendo descontadas do pagamento respectivo ou, se for o caso, cobradas judicialmente.

 

6.5. Além das penalidades citadas, a contratada ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV, da Lei nº 8.666/93.

 

7 – DO RECURSO ADMINISTRATIVO

 

7.1 – Os prazos recursais obedecerão ao que dispõe a Lei n° 8.666/93, em seu art. 109, I e § 3º, ou seja, de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, sendo aceito via fac-símile, mediante confirmação.

 

7.2 – Ressaltamos que a tempestividade de recurso eventualmente interposto via fac-símile, está sujeita a apresentação original no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do término do prazo.

 

8 – DA NOTA FISCAL

 

8.1 – A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de Mafra, incluindo expressamente no corpo do documento fiscal:

 

a) o número da licitação; e,

 

b) o número da ordem de serviço.

 

8.2. A nota fiscal que não contiver as citadas informações será devolvida sem o seu pagamento, até que seja regularizada a situação.

 

9. DOS PRAZOS

 

9.1. Os envelopes (Documentação e Propostas) deverão ser protocolados, conforme segue:

Data:	07/10/2009.
Hora:	Até às 09:00 horas.
Local:	Prefeitura do Município de Mafra, na Praça Desembargador Flávio Tavares, nº 12, Centro, no Departamento de Licitações.

9.2. Os envelopes (Documentação e Propostas) serão abertos na data, hora e local, conforme segue: 

Data:	07/10/2009.
Hora:	Às 09:30 horas.
Local:	Prefeitura do Município de Mafra, na Praça Desembargador Flávio Tavares, nº 12, Centro, no Departamento de Licitações.

 

10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. A presente licitação tem como Dotação Orçamentária:

 

2740

2001

2

131

449051910000

Obras Em Andamento

 

11 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em 15 dias após o protocolo da nota fiscal, devidamente ATESTADA pelo encarregado do recebimento de tal objeto conforme segue:

 

Execução do muro, rampa, instalação hidráulica – 40%

– Instalação hidráulica, elétrica, calhas e rufos – 25%

– Aparelhos sanitários, pintura, pisos, serviços complementares, colocação de portas e janelas, calçadas – 35%

Total: 100%

 

11.1 As notas fiscais deverão ser entregues juntamente com laudo de vistoria fornecido pelos engenheiros designados pela Portaria n° 990/09.

 

12. VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.

 

13 – PRAZO DE EXECUÇÃO E DO CONTRATO: O objeto licitado deverá ser executado conforme projeto e memorial descritivo de acordo com o seguinte:

 

13.1 O prazo total do contrato será de  06 (seis) meses a contar  da data de assinatura do memso, com possibilidade de prorrogação, desde que devidamente justificado e autorizado pela autoridade competente.

 

14 – LOCAL DA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O projeto será realizado na Rua Pioneiro Carlos  Urbanitz – Vila Nova – Mafra/SC.

 

14.1 – Os responsáveis técnicos pela fiscalização da obra será a equipe de engenheiros designados pela portaria n° 990/09.

 

14.2 Fica responsável pela fiscalização do andamento da Obra a Secretaria Municipal de Educação.

 

15. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Mafra, no Departamento de Licitações, com a Sra. Vilma Schiffler Lopes, pelo telefone: (47) 3641-4003/4060, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 hs.

 

 

_______________________________________

RODNEY LUIZ MEDEIROS

Secretário Municipal de Administração

 

 

 

_____________________________________

VILMA SCHIFFLER LOPES

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EMPREENDIMENTO: CONCLUSÃO CRECHE ANJO DA GUARDA – VILA NOVA

 

 

1) SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS

 

Este Memorial Descritivo tem a função de propiciar a perfeita compreensão do projeto e de orientar o construtor objetivando a boa execução da obra.

A construção deverá ser feita rigorosamente de acordo com o projeto aprovado. Toda e qualquer alteração que por necessidade deva ser introduzida no projeto ou nas especificações, visando melhorias, só será admitida com autorização da Prefeitura – Secretária de Obras.

Poderá a fiscalização paralisar os serviços ou mesmo mandar refazê-los, quando os mesmos não apresentarem de acordo com as especificações, detalhes ou normas de boa técnica.

Nos projetos apresentados, entre as medidas tomadas em escala e medidas determinadas por cotas, prevalecerão sempre a cota.

Deve também manter serviço ininterrupto de vigilância da obra até sua entrega definitiva, responsabilizando-se por quaisquer danos decorrentes da execução da mesma. É de sua responsabilidade manter atualizado no canteiro de obras: Alvará, certidões, licenças e diário de obra, evitando interrupções por embargo, assim como ter um jogo completo, aprovado e atualizado dos projetos, especificações, orçamentos, cronogramas e demais elementos que interessam aos serviços.

 

1.1) SERVIÇOS TÉCNICOS

           

Para a determinação do tipo e dimensionamento das fundações, quando estas não tiverem sido determinadas no projeto, o construtor deverá executar sondagem a trado obedecendo à orientação da Fiscalização. Este serviço deverá atender as Normas Técnicas da ABNT.

Todo material empregado na obra deverá receber aprovação da fiscalização antes de começar a ser utilizado. Deve permanecer no escritório uma amostra dos mesmos. No caso do construtor querer substituir materiais ou serviços que constam nesta especificação, deverá apresentar memorial descritivo, memorial justificativo para sua utilização e a composição orçamentária completa, que permita comparação com materiais e/ou serviços semelhantes, além de catálogos e informações complementares.

Os novos serviços e materiais serão executados em conformidade com as Normas Brasileiras.

 

1.2) INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS

 

Será implantado o canteiro de obras e dimensionado de acordo com o porte e necessidades da obra.

O construtor executará a instalação do canteiro de obra e as instalações provisórias   para fornecimento de água e energia elétrica, cabendo também a ele todas as providências necessárias para tal fim junto aos órgãos públicos e concessionárias.Deverão ser mantidas na obra, em locais determinados pela fiscalização, placas da PREFEITURA, do construtor e dos responsáveis técnicos a serem fixadas em local frontal à obra e em posição de destaque.

 

1.3) MÁQUINAS E FERRAMENTAS

 

            Serão fornecidos pelo construtor todos os equipamentos e ferramentas adequadas de modo a garantir o bom desempenho da obra.

 

1.4) LIMPEZA PERMANENTE DA OBRA

 

Caberá ao construtor manter o canteiro de serviços permanentemente organizado e limpo

 

1.5) SEGURANÇA E HIGIENE DOS OPERÁRIOS

           

       A obra será suprida de todos os materiais e equipamentos necessários para garantir a segurança e higiene dos operários.

 

2 – INFRAESTRUTURA

 

2.1) TRABALHOS EM TERRA

 

2.1.1) LIMPEZA DO TERRENO

 

Limpeza do terreno compreende os serviços de capina, roçada, destocamento, queima e remoção, de modo a deixar o terreno livre de raízes, tocos de árvores ou vegetação em geral, de maneira que não venha a prejudicar os trabalhos ou a própria obra, deve-se, no entanto preservar as árvores existentes, e quando se situarem na área de construção deverá ser consultada "à priori" a fiscalização.

 

2.1.2) LOCAÇÃO DA OBRA

 

            A locação da obra deverá ser feita rigorosamente de acordo com o projeto de  arquitetura. A cota do piso acabado deverá ficar no mínimo 20 cm acima do ponto mais alto do terreno, ao longo do perímetro da projeção da cobertura. Caso o terreno ser terraplenado, deverá ser 20 cm acima do nível do patamar.

 

2.1.3) TERRAPLANAGEM PARA O MURO

 

            A execução de serviço de terraplenagem consiste na conformação do patamar em que será construída a escola. Em toda a área de projeção da construção deverá ser feita a remoção de toda a camada vegetal. Os aterros deverão ser compactados em camadas de 20 cm. Os taludes executados deverão ter inclinação máxima de 45% e serão revestidos com grama;

 

2.2) FUNDAÇÕES

 

2.2.1) SAPATAS E BALDRAME DO MURO E RAMPA

 

            As sapatas e o baldrame deverão ser executados conforme orientação do responsável técnico, utilizando-se concreto com resistência a compressão de 20 MPa após 28 dias de execução.

Objetivando a contenção do reaterro interno, quando houver espaço entre a viga de baldrame e o terreno natural, este deverá ser preenchido com uma alvenaria de embasamento, de tijolos maciços ou blocos de concreto assentados com argamassa de cimento, cal hidratada e areia média, no traço 1:4:10; esta alvenaria deverá ser chapiscada em ambos os lados com chapisco grosso, no traço 1:3, de cimento e areia grossa, além de ser passada hidroasfalto nas vigas.

 

2.2.2) ATERROS E REATERROS PARA O MURO

 

            Os aterros serão executados com material (terra ou areia) de boa qualidade, isento de detritos vegetais e em camadas, compactadas energiticamente.

 

2.2.3) IMPERMEABILIZAÇÕES

 

            Sobre as vigas do baldrame serão feitas uma impermeabilização com emulsão asfáltica, aplicada conforme recomendações do fabricante.

Cuidado especial deve ser tomado no sentido de evitar-se escorrimentos do produto impermeabilizante nas laterais da base dos pilares acima referidos.

 

3) SUPRA ESTRUTURA

 

3.1) PILARES E VIGAS

 

            O concreto utilizado deverá apresentar uma resistência à compressão de 20 MPa após 28 dias de execução.

 

4) PAREDES E PAINEIS

 

4.1) ALVENARIA

 

A espessura final das paredes deverá ser de 10 cm. Os tijolos a serem utilizados serão de 6 furos, nas dimensões 9x14x24cm, com argamassa de cimento, cal hidratada e areia média, traço 1:2:8. As fiadas deverão ser perfeitamente alinhadas, niveladas e aprumadas por dentro. As juntas, vertical e horizontal, terão espessura entre 1,00 cm e 1,50 cm. Deverá ainda as paredes ser alinhadas e aprumadas, os quais paredes tortas ou fora de prumo deverão ser refeitos as paredes.

 

4.2) ESQUADRIAS

 

4.2.1) JANELAS DE ALUMINIO ANODIZADO BRANCO

 

As janelas e porta/janela serão em perfil de alumínio anodizado branco,conforme projeto arquitetônico.

 

4.2.2) PORTAS

 

A porta externa será de material resistente e apropriado, não se admitindo portas de madeira compensada. As portas internas serão lisas, com 3,5 cm de espessura. As portas terão as dimensões conforme projeto.As madeiras de lei serão imunizadas, eliminando-se madeiras verdes, empenadas, ou com existência de nós, brocas e cupins.

 

4.2.3) BATENTES E GUARNIÇÕES

 

            As forros e vistas poderão ser utilizadas entre outras: jatobá, cambará ou angelim pedra, pinheiro.

 

4.3) FERRAGENS

 

As portas internas serão providas de fechadura simples, de embutir, de ferro cromado completas, fixadas com três dobradiças de 3".As dobradiças e respectivos parafusos serão de ferro zincado. A porta do sanitário levará fechadura própria para o caso.

 

4.4) VIDROS

 

            Os vidros das janelas serão lisos, planos, sem bolhas e transparentes. Os vidros terão espessura de 4 mm ( lisos ) a 10mm (temperado – liso),  com perfeito acabamento interna e externamente, sejam os vidros lisos.

 

5) COBERTURA E PROTEÇÕES

 

5.1) CALHAS E RUFOS

 

Em todo o perímetro da cobertura da obra será colocado rufo e calhas de descidas para as águas pluviais e posterior ligação a rede de esgoto pluvial.

 

6) REVESTIMENTOS, ACABAMENTOS E PINTURA

 

6.1) CHAPISCO – MURO, RAMPA

 

            Toda a alvenaria receberá revestimento em chapisco no traço 1:3 (cimento e areia grossa).

 

6.2) REBOCO – MURO, RAMPA

 

            Todo o local chapiscado (exceto a face interna dos oitões) receberá revestimento em reboco. A argamassa utilizada será 1:2:9 de cimento, cal hidratada e areia média fina respectivamente. A espessura será de 1,5cm devendo proporcionar um bom acabamento, o qual será julgado pela fiscalização. O reboco deverá ser desempenado com feltro. Os cantos de paredes deverão ser chanfrados, evitando-se as arestas vivas. O chanfro será executado a 45 graus e terá 1,0 cm de largura .Deverá ainda os reboco das paredes serem aprumados e alinhados evitando imperfeições nas paredes.

 

6.3) CALÇADA

 

            A calçada indicada em projeto terá a espessura de 6 cm, com juntas de dilatação a cada 2 metros, nos trechos retos e juntas diagonais nos cantos da obra. Será feita calçada na parte frontal da obra, lateral direita e acessos a creche.

 

6.4) AZULEJOS

 

         As paredes dos banheiros terá cerâmica em toda a extensão da parede a ½ altura. Deverá ser empregado ainda cerâmica de 1º qualidade, sem defeitos e executados os rejuntes da cerâmica com fugas entre 2mm a 5mm.

         As paredes da cozinha terá cerâmica em toda a extensão da parede. Deverá ser empregado ainda cerâmica de 1º qualidade, sem defeitos e executados os rejuntes da cerâmica com fugas entre 2mm a 5mm.

 

6.5) PINTURA

 

            As portas,caixilhos e vistas deverão ter duas demãos de tinta a óleo

As paredes deverão ser previamente lixadas e limpas da poeira, para posterior pintura com preparo da parede com fundo selador acrilico, pintura acrilica e pintura a tinta a óleo a 1,50 metro de altura. As cores serão determinadas previamente pela fiscalização.

Os recortes e as superfícies deverão ter um acabamento uniforme sem manchas ou tonalidades diferentes, tomando-se cuidado especial no sentido de evitar-se escorrimento ou respingos de tinta nas superfícies não destinadas à pintura.

Os respingos que não puderem ser evitados deverão ser removidos enquanto a tinta estiver fresca.

Nas esquadrias de  ferro, após o lixamento de todas as superfícies, será aplicada uma demão de fundo (zarcão), e em seguida duas demãos de tinta esmalte sintético.

 

7) INSTALAÇÕES E APARELHOS

 

7.1) INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

 

Deverão ser obedecidos rigorosamente, o projeto fornecido pela PREFEITURA e os requisitos mínimos fixados pela NB-3 da ABNT e pela NT-01-BT da CELESC e conforme projeto elétrico em anexo.

A medição será feita por um medidor instalado em uma mureta de alvenaria de tijolos, com 0.50 m de largura, 1.70 m de altura e 0.25 m de profundidade.

           O ramal de serviço será aéreo, partindo do poste da Concessionária e terminando em armação secundária de ferro galvanizado com dois isoladores de porcelana para baixa tensão, fixada a um poste de concreto de 7.00 m de altura ( poste intermediário ), padrão da concessionária e conforme projeto elétrico,  de modo que mantenha a altura mínima de 5.00 m nos locais de passagem de veículos.

O construtor deverá deixar o comprimento necessário de fios para a ligação do ramal de serviço à rede da Concessionária, e ainda deixar passados nos eletrodutos os condutores do ramal de entrada e do ramal de QM.

A bitola dos condutores dos ramais de ligação e de entrada, o ramal do QM, o condutor de aterramento, a haste de aterramento e a caixa de inspeção do aterramento deverão ser padronizados conforme NT-01-BT da CELESC.

Os ramais de serviço e de entrada devem ser contínuos, não podendo haver interrupção dos condutores desde o poste da Concessionária até o quadro de medição. Estes condutores terão cor preta para a identificação do condutor fase e a cor azul claro para o condutor neutro.

 

7.2) INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E DE ESGOTO

 

7.2.1) INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS

 

Deverão ser respeitados os detalhes do projeto específico apresentado pela  PREFEITURA. A rede será executada com tubos e conexões de PVC rígido de 1º linha. O registro de pressão será em PVC , as torneiras em metal e o chuveiro elétrico será em  metal de 1º linha do mercado.

As ligações das torneiras, engates e aparelhos serão feitas utilizando-se conexões em PVC soldável de 1º linha do mercado

A caixa d'água será plástica ( polietileno de alta densidade ) com capacidade de 20000 litros e terá no tubo de alimentação uma torneira bóia de PVC, com flutuador compatível.

O extravasor deverá ser de 25 mm e sair visível no beiral, no mínimo 5cm. Fará parte destas instalações a ligação do cavalete até a caixa d'água, com tubulação de 25mm.

 

7.2.2-INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

 

            Deverão ser respeitados rigorosamente os detalhes do projeto apresentado. Toda a rede será em PVC, nas bitolas de 100, 50 e 40 mm, conforme projeto e tubulações de 1º linha.

A caixa de inspeção e gordura deverá ter a dimensões conforme detalhe no projeto sanitário; será de PVC.

A rede deverá ser executada de tal maneira, que tenha caimento perfeito e compatível com cada diâmetro do tubo empregado.

O esgoto sanitário adotado fossa/filtro será adotado.

 

7.3) APARELHOS

 

            O vaso sanitário será de louça, com caixa de descarga acoplada, acompanhado de ferragens para fixação e ligação, devendo ser guarnecido com assento e tampo plástico.

O lavatório, de louça, com coluna, deverá vir acompanhado de ferragens para fixação e ligação.

Os aparelhos não poderão ter trincas ou defeitos de fabricação. Toda a louça sanitária deverá ter a mesma cor, tom e procedência.

 

8) COMPLEMENTAÇÃO

 

8.1) LIMPEZA FINAL

 

            A obra será entregue completamente limpa, com cerâmicas totalmente rejuntada e lavada, com aparelhos, vidros, bancadas e peitoris isentos de respingos. As instalações serão ligadas definitivamente à rede pública existente, sendo entregues assim como as esquadrias e ferragens devidamente testadas e em perfeito estado de funcionamento. A obra oferecerá total condição de habitabilidade,comprovada com a expedição do habite-se pela  Prefeitura Municipal  Secretária de obras, através de seu corpo técnico.

 

9) DECLARAÇÕES FINAIS

 

9.1) A obra obedecerá à boa técnica, atendendo às recomendações da ABNT e das Concessionárias locais.

 

9.2) O construtor responsabiliza-se pela execução e ônus financeiro de eventuais serviços extras, indispensáveis à perfeita habitabilidade da Unidade de Saúde, mesmo que não constem no projeto, memorial e orçamento.

 

9.3) Em função da diversidade de marcas existentes no mercado, eventuais substituições serão possíveis, desde que apresentadas com antecedência à PREFEITURA, devendo os produtos apresentar desempenho técnico equivalente àqueles anteriormente especificados, mediante comprovação através de ensaios desenvolvidos pelos fabricantes, de acordo com as Normas Brasileiras.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Data de elaboração do orçamento: 10/06/2009
Nome: Conclusão da Creche Anjo da Guarda – Vila Nova
Endereço: Rua Pioneiro Carlos Urbanitz – Vila Nova – Mafra/SC
Tipo de Intervenção:					Área (m²): 1.310,00m²
Item		UN.	QTD.	Preço	Preço	BDI %
				Unitário R$	Total R$
01.	SERVIÇOS PRELIMINARES
01.01	Inst. provisórias do barracão	und	1,00		0,00
01.02	Placa da obra (1,50×2,0)	m²	3,00		0,00
01.03	Locação muro	ml	166,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
02.	FUNDAÇÕES
02.01	Sapata de concreto armado 20 Mpa – Rampa	m³	2,00		0,00
02.02	Armadura CA-50 10,0 mm	br	5,00		0,00
02.03	Aterro e compactação	m³	30,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
03.	SUPRA ESTRUTURA
03.01	Concreto traço 1:2:2,5 (20 MPa)	m³	20,00		0,00
03.02	Forma de madeira de qualidade	m³	3,00		0,00
03.03	Laje pré-moldada de piso – rampa	m²	200,00		0,00
03.04	Armadura CA-50 8,0 mm	br	80,00		0,00
03.05	Armadura CA-50 10 mm	br	150,00		0,00
03.06	Armadura CA-60 4,2 mm	br	200,00		0,00
03.07	Arame recozido BWG 18	Kg	10,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
04.	PAREDES E PAINÉIS
04.01	Alvenaria de tijolos 6 furos 15 cm	m²	350,00		0,00
04.02	Muro em pátio de concreto	m²	72,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
05.	IMPERMEABILIZAÇÃO
05.01	Impermeabilização de baldrame e piso	m²	50,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
06.	COBERTURA
06.01	Calhas,rufos e condutores	ml	100,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
07.	INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
	Material
07.01	Cabo de cobre PP 3×1,50mm² 750V	m	150,00		0,00
07.02	Cabo de cobre Flex 1,50mm² 750V preto	rl	3,00		0,00
07.03	Cabo de cobre Flex 1,50mm² 750V azul	rl	4,00		0,00
07.04	Cabo de cobre Flex 1,50mm² 750V vd/am	rl	1,00		0,00
07.05	Cabo de cobre Flex 1,50mm² 750V vermelho	rl	6,00		0,00
07.06	Cabo de cobre Flex 2,50mm² 750V preto	rl	9,00		0,00
07.07	Cabo de cobre Flex 2,50mm² 750V azul	rl	9,00		0,00
07.08	Cabo de cobre Flex 2,50mm² 750V vd/am	rl	9,00		0,00
07.09	Cabo de cobre Flex 4,00mm² 750V preto	rl	3,00		0,00
07.10	Cabo de cobre Flex 4,00mm² 750V azul	rl	3,00		0,00
07.11	Cabo de cobre Flex 4,00mm² 750V vd/am	rl	3,00		0,00
07.12	Cabo de cobre Flex 6,00mm² 750V preto	m	30,00		0,00
07.13	Cabo de cobre Flex 6,00mm² 750V azul	m	10,00		0,00
07.14	Cabo de cobre Flex 6,0mm² 750V vd/am	m	10,00		0,00
07.15	Cabo de telefone CC1-50	m	200,00		0,00
07.16	Cabo de rede categoria 5 UTP multiplan 8 vias	m	200,00		0,00
07.17	Eletroduto de PVC corrugado 3/4	m	400,00		0,00
07.18	Eletroduto de PVC corrugado 1"	m	50,00		0,00
07.19	Suporte eletrocalha 150x50mm suspensão	pç	40,00		0,00
07.20	Eletroduto de PVC rigido 3/4"	m	300,00		0,00
07.21	Eletroduto de PVC rigido 1"	m	15,00		0,00
07.22	Eletrocalha perfurada 150x50mm FG chapa 20	pç	30,00		0,00
07.23	Curva horizontal 90º p/eletrocalha 150×50	pç	4,00		0,00
07.24	Curva vertical interna 90º p/eletrocalha 150×50	pç	2,00		0,00
07.25	Curva vertical externa 90º p/eletrocalha 150×50	pç	2,00		0,00
07.26	Tee p/eletrocalha 150x50mm horizontal	pç	2,00		0,00
07.27	Emenda interna p/eletrocalha 150×50	pç	40,00		0,00
07.28	Cantoneira ZZ	pç	40,00		0,00
07.29	Cabo de aço 1/8" flexicel	m	80,00		0,00
07.30	Presilha p/cabo de aço 1/8"	pç	100,00		0,00
07.31	Porca losangular 1/4"	pç	20,00		0,00
07.32	Parafuso sextavado 1/4"	pç	20,00		0,00
07.33	Arruela lisa 1/4"	pç	20,00		0,00
07.34	Parafuso lentilha 1/4"x1/2" c/porca e arruela	pç	400,00		0,00
07.35	Septo separador 50mm	pç	40,00		0,00
07.36	Tampa p/condulete PVC 3/4 cega	pç	60,00		0,00
07.37	Tampa p/condulete PVC 3/4 p/tomada	pç	110,00		0,00
07.38	Tampa p/condulete PVC 1" cega	pç	12,00		0,00
07.39	Interruptor paralelo 2 teclas c/espelho	pç	2,00		0,00
07.40	Luminária tipo plafon aparente 100W 220V	pç	3,00		0,00
07.41	Bucha S-8 c/parafuso	pç	500,00		0,00
07.42	Abraçadeira tipo D 3/4	pç	400,00		0,00
07.43	Abraçadeira tipo D 1"	pç	30,00		0,00
07.44	Tomada 2P T 10A c/espelho (p/condulete)	pç	106,00		0,00
07.45	Luminária fluores.com embutir 2x40W c/lamp e reator	pç	106,00		0,00
07.46	luminária tipo arandela aparente 100W 220V	pç	2,00		0,00
07.47	Projetor aparente vapor metálico 250W 220V lamp/reator	pç	8,00		0,00
07.48	Caixa PVC 4×2"	pç	120,00		0,00
07.49	Tomada 2P T 10A c/espelho	pç	78,00		0,00
07.50	Tomada RJ11 RJ45 c/espelho	pç	3,00		0,00
07.51	Interruptor simples uma tecla c/espelho	pç	20,00		0,00
07.52	Interruptor simples duas teclas c/espelho	pç	13,00		0,00
07.53	Interruptor paralelo uma tecla c/espelho	pç	4,00		0,00
07.54	Condulete PVC 3/4 tipo E	pç	20,00		0,00
07.55	Condulete PVC 3/4 tipo C	pç	44,00		0,00
07.56	Condulete PVC 3/4 tipo T	pç	20,00		0,00
07.57	Condulete PVC 3/4 tipo X	pç	12,00		0,00
07.58	Condulete PVC 3/4 tipo LL	pç	30,00		0,00
07.59	Condulete PVC 3/4 tipo LR	pç	30,00		0,00
07.60	Condulete PVC 1" tipo E	pç	2,00		0,00
07.61	Condulete PVC 1" tipo C	pç	2,00		0,00
07.62	Condulete PVC 1" tipo T	pç	2,00		0,00
07.63	Condulete PVC 1" tipo X	pç	2,00		0,00
07.64	Condulete PVC 1" tipo LL	pç	2,00		0,00
07.65	Condulete PVC 1" tipo LR	pç	2,00		0,00
07.66	Ventilador de teto 220V 2 sentidos de rotação	pç	6,00		0,00
07.67	Relé fotoelétrico com retardo 220V	pç	4,00		0,00
07.68	Disjuntor termomagnético monopolar 16A din	pç	8,00		0,00
07.69	Disjuntor termomagnético monopolar 10A din	pç	13,00		0,00
07.70	Disjuntor termomagnético monopolar 25A din	pç	3,00		0,00
07.71	Disjuntor termomagnético tripolar 32A din	pç	2,00		0,00
07.72	Disjuntor termomagnético tripolar 50A din	pç	1,00		0,00
07.73	Disjuntor diferencial residual tetrapolar 63A 30ma	pç	1,00		0,00
07.74	Quadro disjuntores embutir p/20 disju. kit barramento	pç	1,00		0,00
07.75	Quadro disjuntores embutir p/30 disju. kit barramento	pç	1,00		0,00
07.76	Caixa de montagem 1000x600x200mm	pç	1,00		0,00
07.77	Fita isolante 20m	pç	10,00		0,00
07.78	Fita alta fusão 10m	pç	1,00		0,00
07.79	Tampa eletrocalha 150mm	pç	5,00		0,00
07.80	Canaleta plástica 50x50mm	pç	2,00		0,00
07.81	Conector RJ-11 macho	pç	3,00		0,00
07.82	Conector RJ-45 macho	pç	3,00		0,00
07.83	Concector cunha 10mm²	m	6,00		0,00
07.84	Fio de cobre 10mm² 1 kv preto	m	180,00		0,00
07.85	Fio de cobre 10mm² 1 kv azul	m	60,00		0,00
07.86	Fio de cobre 10mm² 1 kv verde	m	60,00		0,00
07.87	Cabo de cobre nu 16mm²	m	20,00		0,00
07.88	Cabo de aluminio quadriplex 3#10,0 (10,0)mm²	m	5,00		0,00
07.89	Eletroduto Flexivel Pead 2"	pç	40,00		0,00
07.90	Eletrodutor PVC rigido 2"	pç	3,00		0,00
07.91	Eletroduto PVC rigido 1"	pç	8,00		0,00
07.92	Caixa de passagem com tampa de concreto 65x41x80cm	pç	4,00		0,00
07.93	Cabeçote de aluminio 1"	pç	2,00		0,00
07.94	Fita de aço presilha 1,0m	pç	6,00		0,00
07.95	Caixa de inspeção de aterramento diam i-25cm	pç	1,00		0,00
07.96	Quadro de medição polifásico tipo ME padrão CELESC	pç	1,00		0,00
07.97	Isolador roldana 72x72mm	pç	2,00		0,00
07.98	Aramação 1 estribo	pç	2,00		0,00
07.99	Parafuso 16x25mm c/porca quadrada	pç	2,00		0,00
7.100	Arruela quadrada 16mm	pç	4,00		0,00
7.101	Curva 90º PVC rigido 2"	pç	2,00		0,00
7.102	Curba 90º PVC rigido 1"	pç	6,00		0,00
7.103	Abraçadeira p/caixa de medição em poste	pç	2,00		0,00
7.104	Bucha e arruela F.G 1"	pç	4,00		0,00
7.105	Abraçadeira tipo copo 2"	pç	6,00		0,00
7.106	Abraçadeira tipo copo 1"	pç	6,00		0,00
7.107	Disjuntor tripolar termomagnetico 50A nema	pç	1,00		0,00
7.108	Perfilado 38×38 CH 20	pç	9,00		0,00
7.109	Junção interna perfilado 38x38mm	pç	10,00		0,00
7.110	Parafuso lentilha 5/16x  1/2 c/porca e arruela	pç	50,00		0,00
7.111	Tampa perfilado 38×38 x 3m	pç	18,00		0,00
7.112	Central de PABX	un.	1,00		0,00
7.113	Barramento chato de aluminio 7/8×1/8 6m	pç	40,00		0,00
7.114	Terminal aéreo horizontal 60cm	pç	10,00		0,00
7.115	Caixa de cobre 50mm² nú	m	170,00		0,00
7.116	Caixa de inspeção de aterramento diam i-25cm	pç	8,00		0,00
7.117	Haste de aterramento tipo cooperweld 5/8 x2,40m	pç	8,00		0,00
7.118	Terminal de compressão 50mm²	pç	15,00		0,00
7.119	Molde solda exotérmica 50 5/8 tipo T	pç	2,00		0,00
7.120	Parafuso cabeçca redonda 1/4×3/4 c/porca latonado	pç	200,00		0,00
7.121	Parafuso fenda 4,8x40mm	pç	200,00		0,00
7.122	Bucha S-8 c/parafuso	pç	200,00		0,00
7.123	Solda exotérmica cartucho	pç	20,00		0,00
7.124	Bloco autonomo ilum.emergencia fluor.2x55W 220V	pç	2,00		0,00
7.125	Bloco autonomo ilum.emergencia fluor.2x8W 220V SAÍDA	pç	7,00		0,00
7.126	Mão de Obra	un.	1,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
08.	INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS
ÁGUA FRIA
08.01	Instalação hidráulica – pontos, distribuição e	vb	1,00		0,00
	prumadas
TOTAL DA ETAPA					0,00
ESGOTO
08.02	Instalação hidráulica – pontos, distribuição e	vb	1,00		0,00
	prumadas
08.03	Caixa de gordura	um	1,00		0,00
08.04	Fossa séptica	m²	9,00		0,00
08.05	Tubulação de águas pluviais 30cm	ml	30,00		0,00
08.06	Filtro anaerobio	m²	12,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
09.	METAIS E ACESSÓRIOS
09.01	Cuba para lavatório	un.	16,00		0,00
09.02	Torneira monocomando para lavatório	un.	17,00		0,00
09.03	Torneira bica móvel	un.	1,00		0,00
09.04	Torneira elétrica 220 V	un.	1,00		0,00
09.05	Lavatório com coluna	un.	2,00		0,00
09.06	Parafuso para fixação de vaso sanitário	un.	34,00		0,00
09.07	Unho para lavatório	un.	17,00		0,00
09.08	Sifão simples	un.	17,00		0,00
09.09	Chuveiro elétrico 5500W	un.	2,00		0,00
09.10	Papeleira	um.	17,00		0,00
09.11	Lixeira	um.	17,00		0,00
09.12	Sifão duplo	un.	2,00		0,00
09.13	Tanque plástico	un.	1,00		0,00
09.14	Cuba de aço inox p/cozinha 2×0,50	un.	1,00		0,00
09.15	Cuba de aço inox 1,00×0,50	un.	1,00		0,00
09.16	Unho para pia	un.	1,00		0,00
09.17	Registro de metal	un.	2,00		0,00
09.18	Registro para chuveiro	un.	2,00		0,00
09.19	Haste para chuveiro	un.	2,00		0,00
09.20	Vaso sanitário infantil cx.acoplada completa	un.	4,00		0,00
09.21	Vaso sanitário adulto cx.acoplada completo	un.	13,00		0,00
09.22	Assento sanitário infantil	un.	4,00		0,00
09.23	Assento sanitário normal	un.	13,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					–
10.	REVESTIMENTOS
10.01	REVESTIMENTO DE PAREDES (muro/rampa/laje)
10.02	Chapisco	m²	680,00		0,00
10.03	Reboco	m²	680,00		0,00
10.04	Calfino	m²	680,00		0,00
10.05	Forro PVC 200mm c/meia cana	m²	1060,00		0,00
10.06	Entarugamento forro de PVC	m²	1060,00		0,00
10.07	Azulejos- h-1,50m	m²	150,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
11.	PISOS
11.01	Cerâmica PEI-4 c/rodapé 7cm	m²	1120,00		0,00
11.02	Calçada desempenada	m²	350,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
12.	ESQUADRIAS DE MADEIRA
12.01	Porta 70 x 1,80m – WC de 1º	un.	2,00		0,00
12.02	Porta 70 x 2,10m – WC de 1º	un.	10,00		0,00
12.03	Porta 80 x 2,10m de 1º	un.	13,00		0,00
12.04	Porta 90 x 2,00m de 1º	un.	14,00		0,00
12.05	Porta 90 x 2,10m de 1º	un.	2,00		0,00
12.06	Fechaduras p/porta interna	un.	26,00		0,00
12.07	Fechadura p/porta sanitário	un.	14,00		0,00
12.08	Dobradiças 3 1/2"	un.	120,00		0,00
12.09	Parafusos para dobradiças	un.	720,00		0,00
12.10	Espuma expansiva 500ml	un.	12,00		0,00
12.11	Caixilho com vistas para porta 70×1,80 – WC de 1º	un.	2,00		0,00
12.12	Caixilho com vistas para porta 70×2,10 – WC de 1º	un.	10,00		0,00
12.13	Caixilho com vistas para porta 80×2,10 de 1º	un.	12,00		0,00
12.14	Caixilho com vistas para porta 90×2,00 de 1º	un.	14,00		0,00
12.15	Caixilho com vistas para porta 90×2,10 de 1º	un.	2,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
13.	ESQUADRIAS DE ALUMINIO ANODIZADO
13.01	Janelas e portas de aluminio anodizado	m²	175,00		0,00
13.02	Vidros lisos 4,0mm	m²	123,00		0,00
13.03	Vidro temperado 10,0mm	m²	49,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
14.	PINTURAS
14.01	Fundo preparador para paredes	m²	3700,00		0,00
14.02	Pintura acrilica	m²	1850,00		0,00
14.03	Pintura a óleo – Portas e paredes h -1,50m	m²	1730,00		0,00
14.04	Pintura tinta emborrachada rampa	m²	200,00		0,00
14.05	Pintura esmalte sobre metal	m²	20,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
15.	SERVIÇOS COMPLEMENTARES
15.01	Corrimão metálico c/suportes	ml	25,00		0,00
15.02	Barra para banheiro defic.	br	4,00		0,00
15.03	Calha inox para WC	ml	2,50		0,00
15.04	Colocação e ligação de caixa água 20,00m³	un.	1,00		0,00
15.05	Portão de acesso veículos – correr 3,00×2,00	m²	6,00		0,00
15.06	Portão de abrir 2,0×2,0m	m²	4,00		0,00
15.07	Preparo de terreno para grama ( talude)	m²	250,00		0,00
15.08	Plantio de grama (talude)	m²	250,00		0,00
15.09	Cesto de lixo de metal – Portão acesso	un.	1,00		0,00
15.10	Peitoril em granito – 10cm (janelas)	ml	102,00		0,00
15.11	Tela em ferro – proteção escada (guarda-corpo)	m²	3,80		0,00
15.12	Guarda-corpo em alvenaria – escada h-1,20m	m²	7,00		0,00
15.13	Floreira frontal a creche – L – 0.50m	m²	12,50		0,00
15.14	Colocação de quadro negro	un.	8,00		0,00
15.15	Abrigo para gás externo – 50×50	un.	1,00		200,00
TOTAL DA ETAPA					200,00
16.	PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO
16.1	Abrigos para mangueiras 0,90×0,70×0,20	un.	2,00		0,00
16.2	Lance de mangueira de incêndio c/30m	un.	2,00		0,00
16.3	Extintor PQS 4 kg	un.	4,00		0,00
16.4	Válvula angular p/hidrante de recalque	un.	1,00		0,00
16.5	Hidrante saída simples 2 1/2 c/requinte 13mm	un.	2,00		0,00
16.6	Adaptador angular de ferro p/hidrante de recalque	um.	1,00		0,00
16.7	Adaptador RxS 63mm	un.	1,00		0,00
16.8	Placa de acrilico " SAÍDA "	um.	3,00		0,00
16.9	Tampa 0,40×0,30 de ferro com inscrição " INCÊNDIO"	um.	1,00		0,00
16.10	Curva 90º de aço 2 1/2" de ferro	um.	3,00		0,00
16.11	Tubulação galvanizado 2 1/2"	br	12,00		0,00
16.12	União Galvanizada	un.	12,00		0,00
16.13	Válvula de retenção 2 1/2" de ferro	um.	1,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
17.	LIMPEZA
17.1	Limpeza geral da obra	vb	1,00		0,00
TOTAL DA ETAPA					0,00
			VALOR TOTAL
			BDI – %
			VALOR C/BDI
		MATERIAL A FORNECER			35.885,10
			VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

Ref: Relação de material a ser descontado da creche Anjo da Guarda – Vila Nova – Empreitada Global Total.

 

Relação de material a ser retirado na Braithaupt

 

– Arremate plástico meia cana branco – 200un – R$ 15,32 – R$ 3.064,00

– Forro plástico branco 200×6,0m – 1500m – R$ 12,60 – R$ 18.900,00

 

 

Total – R$ 21.964,00

 

 

Relação de material a ser retirado na Agricol.

 

20 barras de Tubo de esgoto 100mm krona – R$ 30,90 = R$ 618,00

10 barras de Tubo de esgoto 50mm krona – R$ 20,60 = R$ 206,00

20 barras de Tubo galvanizado 2 ½" – R$ 307,80 = R$ 6.156,00

8 união galvanizada 2 ½" – R$ 97,00 – R$ 776,00

1 válvula de retenção 2 ½" – R$ 240,00 – R$ 240,00

1 registro de gaveta 2 ½" – R$ 235,00 – R$ 235,00

2 Tê galvanizado 2 ½" – R$ 45,50 – R$ 91,00

 

Total – R$  8.322,00

 

 

Relação de material a ser retirado no Brunatto – Materiais de Construção

 

– Porta 70×180 p/WC – 2 unid x R$ 30,00 = R$ 60,00

– Porta 70×210 p/WC – 10 unid x R$ 30,00 = R$ 300,00

– Porta 80×210 – 13 unid x R$ 30,00 = R$ 390,00

– Porta 90×200 – 14 unid x R$ 46,25 = R$ 647,50

– Porta 90×210 – 2 unid x R$ 30,00 = R$ 60,00

– Fechadura p/porta interna – 26 unid x R$ 12,00 = R$ 312,00

– Fechadura p/porta sanitário – 14 unid x R$ 12,00 = R$ 168,00

– Dobradiças 3 ½" – 120 unid x R$ 1,00 = R$ 120,00

– Parafusos p/dobradiças – 720 unid x R$ 0,03 = R$ 21,60

– Caixilho c/vistas 70×180 p/WC – 2 unid x R$ 28,00 = R$ 56,00

– Caixilho c/vistas70x210 p/WC – 10 unid x R$ 28,00 = R$ 280,00

– Caixilho c/vistas 80×210 – 12 unid x R$ 28,00 = R$ 336,00

– Caixilho c/vistas 90×200 – 14 unid x R$ 28,00 = R$ 392,00

– Caixilho c/vistas 90×210 – 2 unid x R$ 28,00 = R$ 56,00

– Caixa d´água 20m³ – 1 unid – R$ 2.400,00

 

Total – R$ 5.599,10

 

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO

 

EM ATENDIMENTO AO ART. 27, INCISO V, DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 7º, INCISO XXXIII, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988.

 

A empresa ________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _______________________, sediada _____________________________, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________ e CPF nº ______________________, residente e domiciliado na Rua _______________________, nº , bairro __________, CEP _____________, cidade de _________________, Estado de ________________, para fim específico de participação como licitante no Processo Licitatório nº 0224/2009, Tomada de Preço nº 007/2009, do MUNICÍPIO DE MAFRA, conforme disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99, DECLARA, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis).

 

Ressalva: Constar na declaração no caso da empresa empregar menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.

 

______________, em _____ de _____________de 2009.

 

_______________________________________________

(Nome da empresa, do Declarante e sua Assinatura)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° …../2009.

 

 

Por este instrumento de contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE MAFRA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Desembargador Flávio Tavares, 12, Centro, em Mafra – SC, inscrita no CNPJ sob nº 83.102.509/0001-72, ora em diante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. JOÃO ALFREDO HERBST, e de outro lado a empresa………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua  ………………………….., na cidade de …………., inscrita no CNPJ sob o nº ……………………, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ………………….. representante legal da empresa (ou outro com poderes para tanto), portador(a) da Carteira de Identidade RG n° ……… e inscrito(a) no CPF sob o nº ………………………………..,, tendo em vista as considerações acima apresentadas e o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, com suas posteriores alterações, têm entre si justo e acordado o seguinte:

 

OBJETO

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar os projetos e memorial descritivos para conclusão da obra do CEM Anjo da Guarda (Vila Nova), com fornecimento de mão de obra e material, observando que parte do material será fornecido pelo município, conforme especificado no memorial descritivo e planilhas orçamentárias, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

 

BASE DO CONTRATO

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato decorre do processo de licitação nº 676/2009 na modalidade de Tomada de Preço n° 016/2009, conforme o parecer jurídico de 17 de setembro de 2009, e demais documentos que integram o processo.

 

DO PRAZO

 

CLÁUSULA TERCEIRA – A CONTRATADA iniciará os serviços licitados após a emissão da autorização de serviços nº ……../2009, conforme os termos constantes no edital e plantas anexas, tendo o prazo de 06 (seis) meses para conclusão:

 

a) O presente contrato terá sua vigência até ……../………./………, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela Secretaria Municipal de Educação e autorizado pela Secretaria Municipal de Administração, devendo ser celebrado termo aditivo, alterado-se o prazo de vigência contratual.

 

 

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO OBJETO E FISCALIZAÇÃO

 

CLÁUSULA QUARTA – A obra será realizado na Rua Pioneiro Carlos Urbanitz – Vila Nova – Mafra/SC, conforme os termos constantes no edital.

 

a) Serão rejeitados os serviços que não atenderem o estabelecido no edital, planta e memorial descritivo, arcando a CONTRATADA com o ônus e despesas pela renovação dos mesmos, inclusive se executados por terceiros.

 

b) Fica a equipe de engenheiros designados através da portaria n° 990/09, responsáveis pelos projetos e acompanhamento das obras, bem como o preço e qualidade das mesmas, em conformidade com o artigo 73, inciso I da Lei 8.666/93.

 

 

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

 

CLÁUSULA QUINTA –  São obrigações da CONTRATANTE:

 

a) disponibilizar à CONTRATADA as informações que forem solicitadas sobre o serviço contratado;

 

b) designar servidores públicos municipais, sempre que necessário, para prestarem esclarecimentos e apresentarem-se como interlocutores com a CONTRATADA; 

 

c) notificar a CONTRATADA das irregularidades na execução do objeto licitado, estabelecendo prazo para regularizar a obrigação e aplicando as penalidades conforme a Lei nº 8.666/93, e termos contratados;

 

d) fiscalizar e comandar os serviços prestados pela CONTRATADA;

 

e) obter junto ao CREA a ART de fiscalização e enviá-la ao departamento de licitações da Prefeitura Municipal de Mafra;

 

f) realizar vistoria do recebimento final da execução do serviço;

 

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

CLÁUSULA SEXTA –  São obrigações da CONTRATADA:

 

a) realizar o objeto contratado por sua conta e risco sem qualquer ônus adicional para a contratante;

 

b) atender prontamente a todas as solicitações, orientações, determinações da contratante;

 

c) não prestar informações ou declarações sem prévia autorização da contratante, a respeito do presente contrato;

 

d) manter durante a vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

 

e) responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato;

 

f) arcar com todos os ônus pela execução do objeto contratado quando não atenderem as especificações exigidas no processo licitatório;

 

g) substituir e/ou refazer imediatamente, após a solicitação os itens que compreendem o objeto licitado e que forem rejeitados;

 

h) manter a regularidade técnica perante os órgãos competentes;

 

i) arcar com o custo de alimentação, transporte e demais despesas diretas e indiretas que advierem da contratação;

 

j) orientar e disponibilizar equipamentos de segurança para todos os seus funcionários que estiverem no local dos serviços contratados, arcando com todos os ônus em caso de acidentes, inclusive durante o transporte;

 

k) sub-contratar somente se expressamente autorizado pela Contratante.

 

l) efetuar as medições registrando em Relatório de Medição ao fim de cada etapa da obra e enviar ao departamento de licitações da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Obras;

 

m) manter o Diário de Obra sempre atualizado, registrando todos os atos da obra e fatos ocorridos e enviar ao departamento de licitações da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Obras;

 

n) realizar registro fotográfico da obra, da conclusão e enviar ao departamento de licitações, via disquete, CD ou e-mail;

 

o) ao final da obra, a CONTRATADA deverá fornecer a CONTRATANTE todos os documentos necessários para a emissão do laudo de recebimento provisório e definitivo.

 

p) apresentar no prazo de 48:00 horas após assinatura do contrato cópia do RG, CPF e da anotação da CTPS dos profissionais encarregados na execução da obra.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Declara a CONTRATADA que atenderá a todas as determinações impostas pela contratante, obedecendo a planta e memorial descritivo da obra, seja para a execução do projeto quanto ao serviço, inclusive as novas que surgirem durante a execução do contrato.

 

 

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

CLÁUSULA SÉTIMA – O valor total deste contrato é de R$ ………..

 

a) O pagamento será efetuado em 15 dias após o protocolo da nota fiscal, devidamente ATESTADA pelo encarregado do recebimento de tal objeto conforme segue:

– Execução do muro, rampa, instalação hidráulica – 40%

– Instalação hidráulica, elétrica, calhas e rufos – 25%

– Aparelhos sanitários, pintura, pisos, serviços complementares, colocação de portas e janelas, calçadas – 35%

Total: 100%

 

b) Será exigido no ato da apresentação da nota fiscal a apresentação de laudo de vistoria emitido pela CONTRATANTE, sem o qual não será efetuado o pagamento em favor da CONTRADADA.

 

c) A Nota Fiscal deverá constar o número do processo licitatório e a relação das autorizações de serviços com a respectiva numeração.

 

d) A ausência das informações citadas no item anterior obrigará a Contratante a devolver a Nota Fiscal, sem o seu pagamento, até que seja regularizada a situação.

 

e) A emissão das notas fiscais deverá atender ao cronograma estabelecido nos projetos e memoriais descritivos de cada objeto.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

 

CLÁUSULA OITAVA – O presente contrato será subsidiado com recursos do orçamento municipal, sob o item de classificação da despesa TRATADA, com os seguintes recursos orçamentários:

 

2001 2131 4490519100         Secretaria Municipal de Educação

(2737)                                     Administração e Gerencia de Apoio ao Ensino

                                               Apoio ao Ensino – Adequação da Rede Física

                                               Obras em Andamento

                                              

 

DA RESCISÃO CONTRATUAL

 

CLÁUSULA NONA – Constitui motivo para rescisão do presente contrato, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, desde que cabível à presente contratação, resguardadas as prerrogativas conferidas por esta Lei, consoante o que estabelece o seu art. 78.

 

a) Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art. 78, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos devidamente comprovados que houver sofrido, tendo ainda assegurado os direitos elencados nos incisos do parágrafo segundo, do art. 79, no que couber.

 

b) As formas de rescisão contratual seguirão as normas prescritas no art. 79 da Lei nº 8.666/93.

 

c) A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

VINCULAÇÃO AO TERMO DE LICITAÇÃO

 

CLÁUSULA DÉCIMA –  O presente contrato vincula-se a o que dispõe o edital da licitação n° 676/2009 – Tomada de Preço n° 016/2009.

 

 

DA QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Fica a CONTRATADA obrigada a manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório.

 

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –  Fica acordado entre as partes que este contrato reger-se-á pelas cláusulas nele contidas, e pela Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, e subsidiariamente pelas demais leis vigentes no País.

 

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – O presente contrato poderá ser alterado, desde que devidamente justificado, nos casos previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA –  O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração Municipal ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

 

DA INEXECUÇÃO

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – A inexecução total ou parcial do contrato poderá ter como conseqüência a sua rescisão contratual, e também conseqüências contratuais previstas na Lei n° 8.666/93 e suas alterações.

 

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa da CONTRATADA, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções:

 

a) Advertência, por escrito, quando a licitante deixar de atender quaisquer indicações aqui constantes;

 

b) Multa Compensatória/Indenizatória, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato no caso de inexecução parcial e de 20% no caso de inexecução total do contrato;

 

c) Suspensão temporária de participar de licitação, e impedimento para contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

 

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na subcondição anterior.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Pelos motivos que se seguem, a CONTRATADA estará sujeita à multa tratada na alínea "b" da Cláusula:

 

a) recusa injustificada de receber o valor faturado;

 

b) não entrega dos objetos licitados, caracterizando-se a falta se a entrega não se efetivar dentro dos 5 (cinco) dias úteis, que se seguirem ao término do prazo proposto e aceito.

 

M

PARÁGRAFO SEGUNDO – O atraso decorrente da não entrega dos objetos no prazo proposto e aceito pelo licitante participante do certame ensejará o pagamento de Multa Moratória Diária à razão de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor contratado, durante o lapso temporal que não caracterize a infringência contida na alínea "b" da cláusula acima sexta.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO – O valor da multa aplicada (tanto compensatória quanto moratória) deverá ser recolhido no setor financeiro da Prefeitura Municipal de Mafra, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis após a respectiva notificação.

 

PARÁGRAFO QUARTO – As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, sendo descontadas do pagamento respectivo ou, se for o caso, cobradas judicialmente.

 

PARÁGRAFO QUINTO – Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, no que couberem às demais penalidades referidas no Capítulo IV, da Lei nº 8.666/93.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Este contrato reger-se-á pelas cláusulas ora estabelecidas, pela Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, e demais legislações aplicável e vigente no País.

 

a) Fica eleito o foro da Comarca de Mafra – SC, para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir com a execução do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

 

E, por estarem as partes em pleno acordo com as cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento, assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para que possam surtir os efeitos jurídicos e legais.

 

 

Mafra (SC), ……….. de ………de 2009.

 

 

 

JOÃO ALFREDO HERBST                                                     (EMPRESA)                  

Prefeito Municipal                                                              (REPRESENTANTE LEGAL)

CONTRATANTE                                                                    (CARGO/FUNÇÃO)

                                                                                              CONTRATADA

 

 

RODNEY LUIZ MEDEIROS                                                     MARISE VALERIO B. DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração                           Secretária Municipal de Educação

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

1ª_______________________                                 2ª________________________

Nome:                                                                        Nome:

CPF N°                                                                       CPF N°

 

 

 

 

 

 

Visto e aprovado pelo Procurador Municipal

 

 

 

 

Giovani Acosta da Luz

[1] Nos termos do § 2º, do art. 22 da Lei n.º 8.666/93, "tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação".