Código e legislação tributária são temas de estudo em grupo de pesquisa

• Realizado através de parceria entre Prefeitura de Mafra e Universidade do Contestado a proposta é que finalizado os estudos e detectados os pontos de revisão sejam implantadas mudanças efetivas

Na manhã de quinta-feira, 20, ocorreu a primeira reunião entre Prefeitura de Mafra e  a Fundação Universidade do Contestado referente ao termo de cooperação técnico-científica firmado entre as instituições. Trata-se de um trabalho de pesquisa com o objetivo de rever a legislação e o código tributário.

A ação é desenvolvida através do Grupo de Pesquisa Justiça Fiscal e Direitos Fundamentais. O Prefeito Roberto Scholze conta que importantes ações estão sendo realizadas na área nesse ano como a adoção da nota fiscal eletrônica e o início da revisão do código tributário. “A administração deseja trazer o que há de mais moderno para o município nas diversas áreas. Esperamos facilitar a vida dos contribuintes (empresários, contadores), melhorar a arrecadação e fiscalização tributária. Queremos promover a justiça tributária cobrando o justo”.  

Grupo de Pesquisa

O trabalho será desenvolvido pelos acadêmicos de direito Dionathan Cesar Machado, Jerônimo Rafael Zaltron, Mônica Regina Lintzmeier Hirt, Paulo Cesar Paludo dos Santos e Pedro Henrique Brunken Flores com orientação dos professores Clayton Gomes de Medeiros e Marcelo Paulo Wacheleski. Esse é compreendido pelas seguintes etapas: identificação da legislação tributária, análise da constitucionalidade da legislação tributária municipal e elaboração de proposição de medidas tributárias sustentáveis. Serão estudados e analisados: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS), Taxas e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI). Na primeira reunião ficou decidido que a Prefeitura irá passar as principais temáticas e dificuldades encontradas no dia a dia para avaliação e posterior sugestão de resoluções.

Segundo a Secretária da Fazenda e Planejamento, Beatriz Grossl Gonçalves, a revisão é uma determinação do prefeito Roberto Scholze e a parceria com a universidade irá permitir um olhar externo sobre a questão. “Temos como objetivo promover a integração entre universidade, administração e sociedade civil organizada visando rever e aperfeiçoar para melhor a questão tributária do município como um todo”.  Essa é a continuidade dos trabalhos que iniciaram com a designação de uma Comissão para atualização do Código Tributário criada com o objetivo de discutir as leis e atualizá-las.  A comissão foi um pleito de contadores em reunião realizada em 2013.