Programa Lar Legal possibilitará regularização de residências mafrenses

A noite de quinta-feira, 11, foi o início da realização de um objetivo para os mafrenses que sonham com a regularização de suas residências. Na data ocorreu o lançamento do programa Lar Legal, destinado a proprietários de imóveis em loteamentos já consolidados. A solenidade contou com a presença do Prefeito em Exercício, Abel Bicheski – Bello; do Coordenador Geral do Projeto do Tribunal de Justiça, o Desembargador Lédio Rosa de Andrade,  da juíza de Direito Liana Bardini Alves; bem como da equipe técnica que desenvolverá o projeto no município, representada pelo advogado Ricardo Paludo Calixto.

O Prefeito Abel ressaltou o potencial do projeto por possibilitar a conquista da escritura da residência a um valor pequeno. Ele conclamou que todos que compareçam nas reuniões e se integrem ao projeto. “Esse é um sonho que poderá se concretizar, mas depende do envolvimento tanto do município quanto da comunidade”.

O Desembargador comentou a virtude do projeto ao que se refere a Justiça, destacando que tradicionalmente tem-se um olhar referente ao judiciário na resolução de conflitos e nesse caso há outra forma de trabalho que resulta em concretização da regularização das moradias e uma aproximação com a comunidade. “Não estamos fazendo favor para ninguém, estamos reconhecendo um direito. Vamos tirar da ilegalidade e permitir que tenham a segurança da moradia. Espero em breve retornar ao município para entrega das escrituras públicas”. Regularizada a situação os munícipes poderão investir em seus terrenos tendo a garantia da propriedade.

Mafra foi o terceiro município catarinense a contar com a presença do desembargador. O projeto que está ocorrendo pelo estado já atendeu milhares de famílias que receberam as escrituras. No Planalto Norte são diversos municípios em andamento, destaca-se Rio Negrinho e Três Barras já em estágio avançado de andamentos, onde em breve serão entregues os primeiros títulos de propriedade dos moradores.

Etapas

O lançamento do projeto foi mais uma etapa do trabalho que iniciou há aproximadamente sete meses sendo realmente efetivado há três meses, a primeira etapa foi a adesão do município e o mapeamento prévio das localidades. As próximas etapas serão as audiências públicas em que os participantes já sairão com o agendamento para a entrega da documentação, a realização do cadastro, análise documental, processo e ajuizamento. Estima-se que cerca de mil moradias serão contempladas.

A primeira reunião de trabalho com a comunidade acontece na segunda-feira, 15, destinado aos moradores da Vila Solidariedade; os próximos encontros estão previstos para atender os loteamentos Chableski e LBA.  O projeto irá atender outras localidades cujos encontros serão agendados em breve. Uma ação da Prefeitura de Mafra, aliada a órgãos do governo do Estado, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Conheça o projeto

Lar Legal consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados.