Audiência Pública avalia cumprimento de metas fiscais
Os números apresentados demonstraram que a Prefeitura de Mafra está com a situação financeira equilibrada
A Prefeitura Municipal de Mafra realizou na quarta-feira, 27, na Câmara de Vereadores, Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2006. A realização da audiência ficou a cargo da Secretaria da Fazenda e da Controladoria do Município e é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal prevista no artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000-LRF.
Na análise do confronto das Receitas Arrecadadas com as Despesas Liquidadas, apurou-se valores positivos, uma vez que as receitas do período registram a cifra de R$ 27.986.648,26 e as despesas contabilizam a soma de R$ 27.790.230,65, proporcionado um superávit de R$ 196.417,61. Outra informação apresentada foi a de que no término do período, os investimentos totalizaram 1.618.347,16.
No tocante aos índices de Saúde ficou demonstrado que a aplicação foi de 21,49%, evidenciado o cumprimento do artigo 198 da Constituição Federal. Na análise das despesas de saúde foi destacado que o montante de gastos até o período foi de R$ 4.141.791,60, dos quais R$ 1.406.904,21 são recursos do SUS e outras fontes, enquanto R$. 2.734.887,00 são recursos próprios do município. Analisando percaptamente os recursos recebidos, os repasses do SUS representam R$ 27,06, enquanto que o município investiu de recursos próprios a quantia de R$ 52,59 por habitante. O total de despesas com saúde representa uma aplicação percápta de R$ 79,65, dos quais 66,03% foram oriundos de recursos próprios.
Os valores apresentados na Audiência em relação aos dispêndios com educação, representam 31,15% da Receita resultante de Impostos, o que comprova ter sido cumprido o Artigo 212 da Constituição Federal. Pelos dados apresentados, o município aplicou na Educação o montante de R$ 6.040.397,33. Isto representa um gasto percápta de R$ 116,16. No Ensino Fundamental com 3.234 alunos matriculados, foram aplicados R$ 2.444.397,50, representando R$ 755,84 por aluno. Já na Educação Infantil, onde há 1.663 crianças matriculadas, foram aplicados R$ 3.595.999,98..
Também foi demonstrado na Audiência a situação com relação aos gastos de pessoal. O Poder Executivo apresentou 49,41% da Receita Corrente Líquida do município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.
