Plano Diretor Participativo de Mafra apresentado em Audiência Pública
Representantes de diversos segmentos da sociedade participaram na noite de segunda-feira, no Auditório Municipal, da 1ª Audiência Pública para apresentação e discussão da minuta da lei do Plano Diretor Participativo de Mafra, aprovada em 1ª Conferência realizada no dia 22 de novembro. O projeto agora será encaminhado para a Câmara de Vereadores pelo Executivo Municipal para apreciação e aprovação. A revisão do Plano Diretor de Mafra iniciou em abril de 2005, tendo sido realizadas 17 reuniões para leitura comunitária, envolvendo todas as localidades do interior e bairros da cidade. Foram feitas reuniões temáticas e duas conferências para revisão da minuta de Lei. A apresentação foi feita pelo supervisor técnico Murilo Teixeira de Carvalho, acompanhado pela equipe que trabalhou no projeto. O Secretário de Governo e Cidadania e de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Onírio Jorge Medeiros destacou o apoio e interesse do Prefeito Jango Herbst para a efetivação revisão do Plano Diretor Participativo, que mostrará para o município um caminho ordenado de crescimento e desenvolvimento. Ele lamentou, no entanto a pequena participação popular na Audiência Pública, “diante da grande importância do trabalho para a vida de todos os mafrenses”. Segundo o Prefeito Jango Herbst, após aprovado pelo Legislativo é que começará realmente o trabalho das futuras administrações, pois “através do plano revisado está sendo apresentado para Mafra todo um planejamento de desenvolvimento, respeitando anseios das comunidades”.O Plano Diretor Participativo de Mafra foi uma realização da Prefeitura Municipal, com apoio da Caixa Econômica Federal.
Com 151 artigos a minuta contém: – as diretrizes e orientações para a reformulação das leis urbanísticas em vigor e elaboração de planos, programas e projetos setoriais, – a instituição do macrozoneamento municipal, dos instrumentos de política territorial urbana e rural indicados pelo Estatuto da Cidade, – e o sistema de acompanhamento e controle denominado Sistema de Informações Municipais.
Alguns temas debatidos
O Público presente na Audiência Pública debateu sobre diferentes temas como:– Educação no interior para evitar o êxodo rural;– Acessibilidade, com adequação no transporte coletivo e das calçadas de Mafra;– Regularização do Aeroporto Hugo Werner;– Saneamento básico;– Coleta seletiva do lixo reciclável e coleta do lixo reciclável no meio rural;– Localização das indústrias nos bairros de Mafra;– Proteção de córregos e nascentes (área de proteção permanente)
