EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº003/2007
CONTRATO TEMPORÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Prefeito Municipal de Mafra – SC torna público, fundamentado no princípio da impessoalidade e no que dispõe o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e considerando a expectativa e necessidade de realização de Concurso Público Municipal durante o exercício de 2007, conforme previsto na Lei nº 3009, (PPA), Lei nº 3008 de 15/12/2005, Lei nº 3088 de 28 de junho de 2006, Lei nº 3087 de 28 de junho de 2006, Lei nº 3089 de 28 de junho de 2006 e Lei 3022 de 28 de dezembro de 2005, faz saber a quem possa interessar que será realizado Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária para provimentos de cargos no ano de 2007, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
1.INSCRIÇÕES
- 1.1 As inscrições serão efetuadas no seguinte local, data e horário:
Local: Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Rua: Mathias Piechinick, 55
Data: 05, 06 ,07,08 e 09 de fevereiro de 2007
Horário: 09:00h às 15:00h.
1.2. Só será permitida inscrição do candidato para (01) um único cargo.
1.3. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital e ou da ratificação que forem necessárias para o bom andamento e fiel execução deste Processo Seletivo, como também a Legislação Municipal.
2. REQUISITOS BÁSICOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
2.1 O Processo Seletivo está aberto a todos que satisfizerem as exigências das Leis Brasileiras, podendo participar do teste o candidato que preencher os requisitos abaixo
2.2 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei.
2.3 Ter 18 anos (dezoito) anos completos.
2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e Serviço Militar comprovado através de documento e comprovante de votação.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade (original e xerox).
b) Comprovação do Nível de escolaridade ou habilitação profissional correspondente, exigido por lei para o exercício da função.
c) 01 Foto 3X4 ( 02 fotos 3X4 para canditatos à vaga de Agente Comunitário de Saúde)
d) Comprovante de residência (para Agente Comunitário de Saúde).
e) Declaração de tempo de serviço e ou xerox da carteira de trabalho, comprovando experiência no cargo da inscrição, referente aos períodos de janeiro de 2005 a dezembro de 2006.
f) Currículo.
g) Certificados dos Cursos de Atualização e/ou Aperfeiçoamento, realizados nos anos de 2005 e 2006 (Xerox).
4. DAS VAGAS
4.1 Os cargos com os respectivos níveis de escolaridade, o número de vagas a serem contratados de acordo com a necessidade e salário inicial é o descrito na tabela abaixo.
4.1.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
CARGO |
Nº. VAGAS |
CARGA HORARIA |
VENCIMENTO |
ESCOLARIDADE |
|
Agente de Saúde |
08 |
40 horas semanais |
R$ 476,15 |
Curso técnico em enfermagem, registro no Coren |
|
Enfermeira PACS |
04 |
40 horas semanais |
R$ 2.081,65 |
3º Grau completo e Registro no Coren |
|
Enfermeira PSF |
07 |
40 horas semanais |
R$ 2.081,65 |
3º Grau completo e Registro no Coren |
|
Enfermeira PAM |
06 |
40 horas semanais |
R$ 1.218,33 |
3º Grau completo e Registro no Coren |
|
Médico Clínico Geral |
05 |
20 horas semanais
|
R$ 1.218,33 |
3º Grau completo |
|
Técnico de Enfermagem – PSF |
04 |
40 horas semanais |
R$ 604,28 |
Curso Técnico em Enfermagem, registro no Coren. |
|
Médico – PSF |
06 |
40 horas semanais
|
R$ 6.000,00 |
3º Grau com experiência |
|
Farmacêutico Bioquímico |
02 |
20 horas semanais
|
R$ 1.218,33 |
3º Grau completo |
|
Psicólogo
|
07 |
40 horas semanais |
R# 1.218,33 |
3º Grau completo com Registro no CRP |
|
Fisioterapeuta |
06 |
40 horas semanais |
R$ 1.218,33 |
3º Grau completo com Registro no CREFITO |
|
Atendente de Consultório Dentário – PSF |
05 |
40 horas semanais |
R$ 600,00 |
Curso Técnico Atendente de Consultório Dentário com Registro no CRO |
|
Dentistas – PSF |
04 |
40 horas semanais
|
R$ 2.423,38 |
3º Grau completo com Registro no CRO |
|
Técnico em Higiene Dental – PSF |
03 |
40 horas semanais |
R$ 700,00 |
Curso Técnico em Higiene Dental com Registro no CRO |
|
Auxiliar Administrativo
|
15 |
40 horas semanais |
R$ 352,51 |
2º Grau completo |
|
Agentes da Dengue |
03 |
40 horas semanais |
R$ 433,00 |
Cursando 2º Grau Carteira de habilitação "A" |
|
Auxiliar de Manutenção e Conservação |
15 |
40 horas semanais |
R$ 352,51 |
1º Grau Completo |
|
Motorista |
05 |
40 horas semanais |
R$ 396,19 |
1º Grau Completo Carteira de habilitação "D" |
|
Cirurgião Dentista |
01 |
40 horas semanais |
R$ 2.423,38 |
Dentista com Especialização em Endodontia e registro no órgão |
|
Agente Comunitário de Saúde – PSF Caic
|
12 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PSF Jardim América |
08 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PSF Faxinal |
06 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PSF São Lourenço |
09 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PSF Vila Nova |
12 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Alto de Mafra |
03 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Augusta Vitória |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Avencal de Cima
|
03 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Avencal do Meio
|
02 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Avencal Do Saltinho
|
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Bela Vista do Sul |
03 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Bituva Papuã |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Bituvinha |
01 |
40 horas semanais
|
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Buenos Aires |
03 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Butiá do Lageado |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Butiá dos Carvalhos |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Butiá dos Tabordas |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Campina dos Ferreiras |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Campo da Lança
|
03 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Campo Novo/Barracas |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Espigão do Bugre |
04 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS General Brito |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Guarupu
|
01 |
40 horas semanais
|
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – Irara |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Jardim do Moinho |
02 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Leonel |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Mauricio Cailet/Corredeira |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Passo |
03 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Pedra Fina |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º grau completo residir na área de atuação |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Pedreira |
01 |
40 horas semanais
|
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Restinga |
07 |
40 horas semanais
|
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Rio Branco I |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Rio Branco II |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Rio da Areia de Baixo
|
02 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Rio Da Areia de Cima
|
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Rio da Areia do Meio
|
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Rio dos Cedros |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Rio Preto do Sul |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Rio Preto Velho |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Saltinho do Canivete |
05 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS São João da Boa Vista |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Vila Argentina |
02 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Vila Clementina |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Vila Ferroviária |
03 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Vila Formosa |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Vila Grein/Avencal São Pedro |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Vila Pscheidt
|
02 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Vila Ruthes
|
03 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Vila Souza
|
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Vista Alegre |
02 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Imbuial |
03 |
40 horas semanais
|
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Agente Comunitário de Saúde – PACS Jardim Novo Horizonte |
01 |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente |
1º Grau Completo ou cursando |
|
Fonoaudióloga |
01 |
40 horas semanais |
R$ 1.218,33 |
3º Grau com Registro no CRFA |
|
Nutricionista |
01 |
40 horas semanais
|
R$ 1.218,33 |
3º Grau com Registro no CRN |
5. DA SELEÇÃO:
A seleção dar-se-á através da análise de Currículo que valerá nota 05 (cinco) e Entrevista que valerá nota 05 (cinco), exceto para os Agentes Comunitarios de Saúde, cuja seleção será através de Prova Escrita que valerá nota 10(dez) e de Entrevista que valerá nota 10 (dez).
5.1 DAS PROVAS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:
5.1.1 A prova para a seleção para Agentes Comunitários de Saúde constará de 40 questões sendo:
-10 questões de Língua Portuguesa;
-10 questões de Matemática;
-10 questões de Conhecimentos Gerais;
-10 questões de Conhecimentos Específicos da Área.
5.1.2 Somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo nota 05 ( cinco ) na prova escrita.
5.1.3 Realização das Provas:
Provas: Serão realizadas às 08:00 horas do dia 15/02/2007, nas dependências do Colégio Estadual Barão de Antonina, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Nº 484, Bairro: Centro, na cidade de Mafra/SC e obedecerão os seguintes critérios:
a) A prova escrita terá duração de até 04:00 (quatro) horas;
b) Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação, sob pena de desclassificação do candidato.
c) Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do cartão de identificação e carteira de identidade;
6.DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIO DE DESEMPATE
*01 Ponto para cada mês trabalhado no cargo da inscrição realizado na Prefeitura Municipal de Mafra.
*01 ponto para cada mês trabalhado no cargo realizado em outra empresa pública e/ou privada.
Da Classificação : para Saúde
- 6.1 Para classificação através de análise de currículo, serão observados os seguintes critérios:
- 6.1.1 Tempo de atuação em saúde pública:
Até 01 (um) ano: 01 ponto
De 01 a 02 anos: 02 pontos
De 02 anos ou mais: 03 pontos
- 6.1.2 Tempo de atuação em área afim:01 ponto
- 6.1.3 Cursos de atualização na área, realizados nos anos de 2005 e 2006:
Até 40 horas: 01 ponto
Acima de 40 horas: 02 pontos
- 6.2 A classificação será feita por ordem decrescente, conforme soma dos resultados da análise do Currículo e Entrevista, sendo considerados aprovados os candidatos com nota igual ou superior a 5,0(cinco). Ocorrendo empate na classificação, terá preferência sucessivamente, o candidato:
6.2.1 Com maior tempo de atuação em saúde pública;
6.2.2 Com maior idade;
6.2.3 Com maior tempo de atuação em área afim;
6.2.4 O resultado da classificação será publicado no Edital da Prefeitura;
7. DO REGIME JURÍDICO
Os habilitados e classificados no Processo Seletivo serão nomeados sob o Regime Estatutário – Admitido em Caráter Temporário, vinculado ao Regime Previdenciário Geral, não optante do FGTS.
Mafra,(SC) 31 de janeiro de 2007.
JOAO ALFREDO HERBST
PREFEITO MUNICIPAL
