EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº006/2007
CONTRATO TEMPORÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Prefeito Municipal de Mafra – SC torna Público, fundamentado no princípio da impessoalidade e no que dispõe o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e considerando a expectativa e necessidade de realização de Concurso Público Municipal durante o exercício de 2007, conforme previsto na Lei nº 3009, (PPA), Lei nº 3008 de 15/12/2005, Lei nº 3088 de 28 de junho de 2006 e Lei nº 3087 de 28 de junho de 2006, e Lei nº 3089 de 28 de junho de 2006, faz saber a quem possa interessar que será realizado Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária para provimentos de cargos no ano de 2007.
1.INSCRIÇÕES
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1.1 As inscrições serão efetuadas no seguinte local, data e horário:
Local: Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Rua: Mathias Piechinick, 55
Data: 04, 05 e 06/07/07
Horário: 09:00h às 15:00h.
1.2. Só será permitida inscrição do candidato para (01) um único cargo.
1.3. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital e ou da ratificação que forem necessárias para o bom andamento e fiel execução deste Processo Seletivo, como também a Legislação Municipal.
2. REQUISITOS BÁSICOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
2.1 O Processo Seletivo está aberto a todos que satisfizerem as exigências das Leis Brasileiras, podendo participar do teste o candidato que preencher os requisitos abaixo
2.2 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei.
2.3 Ter 18 (dezoito) anos completos.
2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e Serviço Militar comprovado através de documento e comprovante de votação.
3. DA INSCRIÇÂO
3.1 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade (original e xerox).
b) Comprovação do Nível de escolaridade ou habilitação profissional correspondente, exigido por lei para o exercício da função.
c) 02 Fotos 3X4
d) Comprovante de residência (somente para Agente Comunitário de Saúde).
e) Declaração de tempo de serviço e ou xerox da carteira de trabalho, comprovando experiência no cargo da inscrição, dos ultimos 05(cinco) anos.
f) Currículo.
g) Certificados dos Cursos de Atualização e/ou Aperfeiçoamento, nos últimos 05 ( cinco ) anos ( Xerox ).
h) Carteira de habilitação categoria "A" ( moto ) ( Xerox ) ( somente para agente da dengue )
4. DAS VAGAS
4.1 Os cargos com os respectivos níveis de escolaridade, o número de vagas a serem contratados de acordo com a necessidade e salário inicial é o descrito na tabela abaixo.
4.1.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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CARGO |
Nº. VAGAS |
CARGA HORARIA |
VENCIMENTO |
ESCOLARIDADE |
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Agente da Dengue |
03 |
40 horas |
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2° Grau completo, Carteira de habilitação categoria "A" (Moto) |
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Agente Comunitário de Saúde – PACS |
01 Bituva Papua
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40 horas |
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1º Grau completo |
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Agente Comunitário de Saúde – PACS |
01 Butia do Lageado |
40 horas |
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1º Grau completo |
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Agente Comunitário de Saúde – PACS |
01 Pedra Fina |
40 horas |
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1º Grau completo |
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Agente Comunitário de Saúde – PSF |
01 Faxinal |
40 horas |
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1º Grau completo |
5. DA SELEÇÃO:
A seleção dar-se-á através da análise de Currículo que valerá nota 4,5 (quatro e meio) e Entrevista que valerá nota 0,5 (meio), cuja seleção será através de Prova Escrita que valerá nota 05 (cinco).
5.1 DAS PROVAS:
5.1.1 A prova para a seleção para Agentes da Dengue constará de 40 questões sendo:
-10 questões de Língua Portuguesa;
-10 questões de Matemática;
-10 questões de Conhecimentos Gerais;
-10 questões de Conhecimentos Específicos da Área.
5.1.2 Somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova escrita.
5.1.3 Realização das Provas:
Provas: Serão realizadas às 13:00 horas do dia 11/07/07, nas dependências do Colégio Estadual Barão de Antonina, sito à rua Marechal Deodoro da Fonseca, Nº 484, Bairro: Centro, na cidade de Mafra/SC, e obedecerão os seguintes critérios:
a) A prova escrita terá duração de até 04:00 (quatro) horas;
b) Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação, sob pena de desclassificação do candidato.
c) Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do cartão de identificação e carteira de identidade;
6.DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIO DE DESEMPATE
*01 Ponto para cada ano trabalhado no cargo da inscrição realizado no serviço público, não podendo ultrapassar o máximo de 1,5 ( um e meio ) ponto.
Da Classificação : para Saúde
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6.1 Para classificação através de análise de currículo, serão observados os seguintes critérios:
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6.1.1 Tempo de atuação em área afim:
Até 01 (um) ano: 0,50 ( meio ) ponto
De 01 a 02 anos: 0,75 ( setenta e cinco décimos ) de ponto
De 02 anos ou mais: 01 ( hum ) ponto
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6.1.2 Cursos de atualização na área, realizados nos anos de 2005 e 2006:
Até 40 horas: 0,75 ( setenta e cinco décimos ) de ponto
Acima de 40 horas: 1,5 ( hum e meio ) ponto
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6.2 A classificação será feita por ordem decrescente, conforme soma dos resultados da análise do Currículo e Entrevista, sendo considerados aprovados os candidatos com nota igual ou superior a 5,0(cinco). Ocorrendo empate na classificação, terá preferência sucessivamente, o candidato:
6.2.1 Com maior idade.
6.2.2 Com maior tempo de atuação em saúde pública
6.2.3 Com maior tempo de atuação em área afim.
6.2.4 O resultado da classificação será publicado no Edital da Prefeitura.
7. DO REGIME JURÍDICO
Os habilitados e classificados no Processo Seletivo serão nomeados sob o Regime Estatutário – Admitido em Caráter Temporário, vinculado ao Regime Previdenciário Geral, não optante do FGTS.
Mafra,(SC) 19 de junho de 2007.
JOAO ALFREDO HERBST
PREFEITO MUNICIPAL
