A Semana Mundial da Amamentação

 

Em 2006, a Vigilância Sanitária realizou um trabalho conjunto com a Maternidade Dª Catarina Kuss, quando visitaram estabelecimentos comerciais da cidade orientando os comerciantes quanto a importância de analisar a rotulagem no ato do recebimento dos alimentos para lactentes (de 0 a 12 meses) e primeira infância (de 1 a 3 anos de idade), leites em pó e "sopinhas", bem como bicos, mamadeiras e chupetas, evitando adquirir produtos com rotulagem irregular, conforme previsto na RDC 222/02, vigente a partir daquele ano.

A partir de então a Vigilância Sanitária adotou em sua rotina diária de inspeções o monitoramento destes produtos nas empresas comerciais deste seguimento.

A infração por descumprimento desta resolução pode implicar em simples advertência ou agravar-se em multa e apreensão da mercadoria. No ano de 2007, foram efetuadas diversas notificações. 

Este ano o Ministério da Saúde lançou a campanha "Amamentação na primeira hora, proteção sem demora". A iniciativa marca a Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM). A proposta é informar sobre a importância da amamentação na primeira hora de vida tanto para a mãe quanto para o bebê.

Legislação

Passou a vigorar em julho deste ano à Lei 11.256 de janeiro 2006, que determina aos fabricantes, importadores e distribuidores de bicos, chupetas e mamadeiras que se adequem a algumas regras de rotulagem, como a proibição de uso de imagens de crianças ou ilustrações humanizadas, utilização de frases que provoquem dúvidas quanto à capacidade de amamentação materna e uso de expressões que identifiquem o produto como apropriado para o uso infantil.

Esta lei também estabelece que os rótulos desses produtos deverão exibir a mensagem: "O Ministério da Saúde adverte: A criança que mama no peito não necessita de mamadeira, bico ou chupeta. O uso de mamadeira, bico ou chupeta prejudica o aleitamento materno".

A lei veio para reforçar a resolução RDC 221 e 222 de 2002, que estabelece critérios para rotulagem e proibição de propagandas comerciais e publicitárias de bicos, chupetas e mamadeiras, representando um avanço na promoção do aleitamento, reforçando a prioridade e a superioridade do leite materno. Informando também ao consumidor que a indicação de uso de qualquer substituto do leite humano deve ser feita por orientação profissional.

 

Malefícios

O uso de bicos de borracha pode acarretar diversos prejuízos para a saúde durante a infância e também na fase adulta, a sucção da chupeta, por exemplo, pode causar desde perda de peso até problemas de desenvolvimento da face.

Quando o bebê faz uso de chupeta, pode ter a sensação de que está com a barriga cheia devido à produção de maior quantidade de saliva. Isso ocasiona a diminuição da mamada e conseqüente perda de peso.

A chupeta também pode causar problemas para o desenvolvimento da face, boca, dentes e língua. O bico faz com que a língua fique numa posição errada, no assoalho da boca, e se exercite de forma incorreta. A conseqüência é a hipotonia, que são músculos flácidos, moles e com pouca força.

No caso da mamadeira, o bebê engole mais ar e pode ter cólicas e gases, por causa do vedamento incorreto dos lábios no bico da mamadeira. Também pode ter mais chances de contrair infecções devido a problemas de esterilização da mamadeira, que muitas vezes não é adequada para a eliminação de germes e bactérias.

 

Amamentação. Garantir este direito é responsabilidade de todos.