Plano Diretor Participativo de Mafra
O Município de Mafra está concluindo a revisão do seu Plano Diretor Participativo. Ele é o resultado de um trabalho desenvolvido durante os anos de 2005 e 2006, dando às futuras gerações mafrense o instrumento básico da sua política de desenvolvimento e de expansão urbana, conforme diretrizes gerais que objetivam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.
Os trabalhos iniciaram com a Leitura da Cidade – identificação dos principais problemas, conflitos e potencialidades, do ponto de vista dos diversos segmentos sociais. Simultaneamente foram realizadas as Leituras Comunitária e Técnica.
O Plano Diretor Participativo de Mafra encontra-se em fase de implantação, após ter sido aprovada a Lei Complementar n°18, que instituiu o Plano em 22 de dezembro de 2006. A aprovação da Lei, no entanto, não encerrou o processo de planejamento.
Etapas a serem regulamentadas
- Regulamentação do Estudo do Impacto de Vizinhança
- Regulamentação dos Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano
- Regulamentação dos Instrumentos de Promoção do Desenvolvimento Urbano e Rural
- Regulamentação dos Instrumentos de Regularização Fundiária
- Revisão do Código de Obras e Postura
- Sistema de Informações Municipais
- Planos Setoriais
- Planos Urbanísticos
- Plano de Saneamento Ambiental
- Plano de Mobilidade e Acessibilidade
- Plano de Infra-Estrutura e Equipamentos Públicos Urbanos e Rurais
- Plano Habitacional de Interesse Social
- Plano de Segurança Pública e Defesa Civil
A comunidade participa
Para realização do trabalho, o envolvimento da comunidade foi fundamental. Todo o processo da Leitura Comunitária iniciou com a sensibilização e mobilização através das escolas. Pais e alunos responderam a questionários através dos quais foram elencados os pontos fortes e fracos de cada localidade, que serviram de base para a reunião comunitária.
- Na área rural foram distribuídos 2030 questionários com retorno de 1286 totalizando aproximadamente 64% de retorno.
- Na área urbana foram distribuídos 8818 questionários com retorno de 3164, totalizando aproximadamente 36%.
- Em todas as escolas do município foram distribuídos 10848 questionários, retornando 4450, perfazendo 41% aproximadamente de retorno.
Na seqüência foram realizadas as Reuniões nas Comunidades que buscaram consolidar e aprofundar os temas que se sobressaíram nos questionários. Participaram da etapa 827 pessoas, sendo 470 da área rural e 357 da área urbana.
A etapa sequinte foi a da Leitura Técnica que ajudou a entender a cidade. Revelou a diversidade e as desigualdades entre as zonas urbana e rural e entre os bairros ou comunidades da cidade. Como resultado obteve-se um conjunto de informações sistematizadas, graficadas e mapeadas que serviram de base para as demais etapas do processo de elaboração do plano. Parte desse trabalho foi realizado através de convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Mafra e a Universidade do Contestado (UnC – Campus Canoinhas).
Novamente a população participou da Reunião do Segmento Sócio Econômico, para que a cidade pudesse ser observada sob o olhar dos diversos segmentos sócio-econômicos que compõem o município. A ela, segui-se a Leitura Temática com pequenas reuniões, distribuídas por temas identificados ao longo das leituras técnicas e comunitárias (segurança, mobilidade, meio ambiente, etc.), onde se buscou, identificar para cada um dos temas elencados, as principais deficiências; condicionantes; potencialidades; ameaças; oportunidades e tendências.
A apresentação dos resultados da leitura técnica, comunitária e temática, bem como a validação/retificação das três leituras como o diagnóstico de Mafra se deu durante Conferência com Caráter de Audiência Pública. Na seqüência aconteceram novas reuniões divididas por temas cujos resultados foram apresentados durante a 1ª Audiência Pública do Plano Diretor Participativo de Mafra.
Com a revisão do Plano Diretor, Mafra regulamentou também o Conselho da Cidade -Fórum permanente para discutir a cidade, para mobilizar os cidadãos e para facilitar a integração de políticas. Está em fase de conclusão a Estruturação Territorial – Uso e Ocupação do Solo.
O trabalho de revisão do Plano Diretor Participativo foi realizado pela Prefeitura de Mafra – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano sob a orientação do Comitê Executivo. Contou com recursos do Ministério das Cidades e contrapartida do Município.
