Propostas aprovadas na 5° Conferência Municipal de Saúde

 

Eixo I – Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento.

Proposta: Centro de Ressocialização dos Jovens. Atendimento específico ao adolescente onde priorize a saúde, profissionalização, lazer, cultura, com apoio Municipal, estadual e da união.

Proposta: Incentivo aos programas de educação permanente aos trabalhadores e educação em saúde aos usuários.

Proposta: Expansão do programa saúde do trabalhador. Conscientização dos empregadores e trabalhadores na prevenção das doenças ocupacionais, na liberação dos funcionários para o tratamento, na conscientização do uso de EPI´S, com ajuda do governo estadual e federal.

Proposta: Implantação de saneamento/coleta seletiva de lixo. Criar cooperativas para catadores de lixo para cada localidade. Coleta de lixo na zona rural, nas escolas, troca de lixo por cestas básicas, conscientização da reciclagem dos resíduos para a população.

Proposta: Implementação de equipes de saúde com profissionais que promovam a qualidade de vida (Educador Físico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Farmacêutico, Nutricionista), ou seja, conforme a necessidade da região.

Proposta: Maior incentivo na prevenção da saúde bucal. Desenvolver ações preventivas como: escovação supervisionada, acompanhamento das gestantes e crianças, capacitação das agentes comunitárias na área de saúde bucal, fluoretação da água, com apoio do governo estadual e federal.

Proposta: Política de humanização e respeito aos profissionais/população. Conscientização dos profissionais e usuários para evitar os preconceitos (sexuais, étnicos, cor, idade). Orientação para servidores sobre os princípios e diretrizes do SUS.

Eixo II – Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde

Proposta: Urgência na regulamentação de EC 29 e aprovação PLC 01/2003 e revisão periódicos repasses financeiros.

Proposta: Aumento na participação financeira do estado e da união, na esfera municipal.

Proposta: Revisão para aumento de no mínimo 40% na tabela de procedimentos repassados pelo SUS.

Proposta: Incentivo financeiro para ampliação da UTI e reforma das unidades do SUS no HSVP.

Proposta: Apoio à criação e efetivação de conselhos locais de saúde nos bairros.

Proposta: Capacitação dos conselheiros municipais de saúde.

Proposta: Criação de câmara técnica intersetorial em saúde de âmbito regional.

Proposta: Formação da comunidade em controle social.

Proposta: Fortalecimento do CAPS e das políticas de saúde mental no município.

Proposta: Ampliação de programas de promoção à saúde do idoso com equipe multiprofissional.

Proposta: Melhorar o acesso local aos exames de média e alta complexidade.

Proposta: Criar uma casa de apoio, para abrigar pacientes e acompanhantes usuários do SUS.

Proposta: Promover o acesso as gestantes aos programas de pré-natal.

Proposta: Credenciamento de serviços de alta complexidade para o município. Implantação de referência para tratamento em oncologia, urologia e outras especialidades, revisando os critérios populacionais e credenciamento para estes serviços.

Eixo III – A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde

Proposta: Ampliação do espaço físico, CAPS "Casa Azul".

Proposta: Efetivação do departamento de Saúde Mental em legislação própria municipal.

Proposta: Ampliação física de todas as unidades de saúde do município.

Proposta: Priorizar o atendimento a saúde para as pessoas portadoras de deficiências e idosos

Proposta: Capacitação e aumento do número dos profissionais da área de saúde, nas modalidades de deficiências, e manejo com usuários psiquiátricos.

Proposta: Ampliação dos números de funcionários nas unidades de saúde, e a efetivação dos mesmos, através de "concurso público".

Proposta: Contratação de profissionais nas áreas de psicologia e nutrição, no acompanhamento dos pacientes ostomizados.

Proposta: Exigir que a integralidade, universalidade e igualdade do SUS, sejam respeitadas pelos profissionais médicos, atendendo os usuários com a dignidade que merece a pessoa humana.

Proposta: Exigir que os profissionais médicos estejam atentos as queixas dos usuários, investigando a causa da doença e fazendo a ligação com sintomas e doenças anteriores.

Proposta: Aumento do número na cotas de exames, acompanhando o aumento dos programas de saúde dentro do município.

Proposta: Criação de um programa especifico com equipe multidisciplinar para dependentes químicos.

Proposta: A Garantia de leitos para dependentes químicos em Hospital, através de pactuação.

Proposta: Maior divulgação das reuniões do Conselho Municipal de Saúde.

Proposta: Criação de comissões intersetorias permanentes de: Alimentação e nutrição; Saneamento e meio ambiente; Vigilância Sanitária e Epidemiológica; Recursos humanos; Ciências e tecnologia; Saúde do Trabalhador.

Proposta: Constituição de cartilhas nacionais sobre as propostas relatadas e aprovadas nas conferencias municipais, estaduais e nacionais.

Proposta: Isonomia salarial para profissionais da mesma categoria dentro do município.

Proposta: Estudar a possibilidade de criação de uma unidade própria de coleta de sangue para doação.

Proposta: Garantir a participação dos usuários e profissionais de saúde, nos processos de licitações nas aquisições de materiais.