Administração do Prefeito Jango cumpre metas legais

• Audiência Pública presta contas dos investimentos da administração mafrense

Conduzida pela Secretária Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento, Sirlei Braz W. Rechetelo a Audiencia Pública realizada na última quarta-feira para avaliação das metas fiscais relativas ao 3º Quadrimestre, de setembro a dezembro de 2007, comprovou que a administração de Mafra conseguiu cumprir com as determinações  legais no que se refere aos gastos mínimos com educação, saúde, pessoal e Câmara de Vereadores, além dos mostrar que no período houve equilíbrio entre as Receitas e Despesas.

Na audiência foram apresentadas as metas fiscais definidas na LDO, de arrecadação,  resultado nominal, resultado primário e de Amortização da Dívida.  Como foi mostrado,  a administração municipal apresentou no último quadrimestre de 2007 um superávit de R$   2.824.255,14 e uma amortização  de  R$ 1.016.028,95 da dívida fundada, ou seja, da dívida contraída nas administrações anteriores. Com relação às operações de crédito realizadas pela atual administração, mostrou-se que vêm sendo amortizadas mensal e regularmente.

Indicadores de Gastos com Educação

No último quadrimestre de 2007 foram investidos R$ 12.799.201,61, sendo

R$ 8.567.872,92 no Ensino Fundamental e R$ 3.763.488,93 na Educação Infantil. Os investimentos com Educação ficaram assim discriminados:

• – No Ensino Fundamental (3.363alunos) foram investidos R$ 2.547,69 por aluno;

• – No Ensino Infantil (1.855 alunos) foram investidos R$ 2.281,04 por aluno.

            Sirlei Rechetelo afirmou que, neste quesito, no que se refere ao cumprimento da norma, prevista no art. 212 da Constituição Federal, que define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da receita resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicou 29,17%, "comprovando assim o respeito da administração com a educação".

Indicadores dos Gastos com Saúde

Na pasta da saúde, foram investidos R$ 11.600.123,26, sendo R$ 2.648.070,50 recursos recebidos do Governo Federal e outros convênios  e R$ 8.952.052,76 de recursos próprios, estes decorrentes da arrecadação de tributos. Os números apresentados apontam que foram gastos R$ 227,39 per capita, sendo  R$ 51,91 recursos de verbas  e R$ 175,48, de recursos próprios do município. Nesta área também os investimentos foram acima do limite mínimo exigido por lei, tendo sido aplicados  27,30%, da arrecadação do Município, ou seja 12,30% acima do limite legal de 15% .