Responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos

• Prefeitura de Mafra lança novo portal da transparência, ferramenta que proporcionará ao cidadão saber das receitas e despesas da administração municipal e da remuneração dos servidores

O Portal da Transparência tão desejado pela população pagadora de impostos e que deseja acompanhar as principais ações dos governos, nas três esferas, já pode ser acessado também para Mafra.  Desde janeiro deste ano, o  novo portal esteve em testes e adaptações, mas agora o cidadão já pode consultar sobre todos os tipos de receitas e despesas do Executivo, bem como verificar gastos com diárias e ainda conferir a folha de pagamento dos servidores municipais.

O portal da transparência de Mafra cumpre a Lei Complementar nº  131, de 2009, que  estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Além de cumprir a Lei, o portal assegura, com dados atualizados diariamente, ao cidadão mafrense a leitura e  interpretação de informações como recursos arrecadados e/ou aplicados. O sistema auxiliará também ao prefeito municipal e seu secretariado, que poderão fazer o acompanhamento diário  dos gastos com saúde e educação, por exemplo, permitindo assim a correção imediata de possíveis irregularidades.  A Secretaria de Fazenda e Planejamento está realizando estudo para, em um segundo momento, simplificar a leitura e a interpretação dos dados publicados.

Ao navegar no novo portal, o munícipe  poderá acessar de forma rápida,  ícones como por exemplo, de receita, e saber de onde vem os recursos, para que se destinam e a real aplicação. No caso das despesas, poderá verificar quais os principais fornecedores e o quanto a Prefeitura gastou, bem como se há contrapartida ou não do município. A folha de pagamento dos servidores também poderá ser consultada.

Por força de Lei o Portal da Transparência de Mafra foi implantado até maio de 2009.  Porém a sua alimentação diária sofreu diversos entraves, fato que  vem sendo  sanado a partir deste ano, com o novo portal.

Para pesquisar no novo Portal o cidadão deve acessar o site da Prefeitura de Mafra www.mafra.sc.gov.br e clicar no baner portal da transparência