Audiência Pública apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre de 2008

 

• Na audiencia foi mostrado que a administração municipal apresentou no exercício de 2008 um superávit de execução orçamentária (consolidada) de R$. 5.538.981,69 na apuração entre as Receitas arrecadadas e as Despesas realizadas e que a Dívida Fundada – dívida contraída nas administrações anteriores – teve uma redução na ordem de R$ 1.454.049,53.

Em Audiência Pública realizada na tarde da última terça-feira, na Câmara Municipal, O Executivo Mafrense apresentou a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2008. Estiveram presentes os secretários municipais, servidores municipais, alguns vereadores e público em geral.  A realização da Audiência Pública cumpre o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública na comissão de finanças e orçamento nas Casas Legislativas Municipais.

Os presentes acompanharam durante a prestação de contas, os índices de gastos com pessoal, saúde, educação e  o equilíbrio entre as Receitas e Despesas. A Audiência foi conduzida pelo Contador da Prefeitura, Luiz Antonio Lourenço que respondeu aos questionamentos apresentados pelos vereadores, principalmente quanto aos repasses do Executivo para o Legislativo e quanto aos gastos com pessoal.

Na audiencia foi mostrado que a administração municipal apresentou no ano de 2008 um superávit financeiro de R$ 5.880.133,99 e que a Dívida Fundada – dívida contraída nas administrações anteriores – teve uma redução na ordem de R$ 1.454.049,53. Ainda durante a reunião foi apresentado que a administração municipal cumpriu com as determinações legais no que se refere aos gastos mínimos com educação, saúde, pessoal e Câmara de Vereadores, além dos mostrar que no período houve equilíbrio entre as Receitas e Despesas.

Indicadores de Gastos com Educação

No exercício de  2008 o Município aplicou o montante de R$ 12.430.232,35 em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. Os investimentos ficaram assim discriminados:

– No Ensino Fundamental (3.614 alunos) foram investidos  R$ 2.059,73 por aluno;

– No Ensino Infantil (1.560 alunos) foram investidos  R$ 4.860,27 por aluno

– No que se refere ao cumprimento da norma prevista no art. 212 da Constituição Federal, que define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da receita resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicou 32,07%, registrando 7.07% acima do limite legal.

Indicadores dos Gastos com Saúde

Na pasta da saúde foram investidos R$ 11.789.394,60,  sendo R$  3.273.904,76 de recursos recebidos do SUS e outros convênios e R$ 8.515.489,84 de recursos próprios. Os números apresentados apontam que foram gastos R$ 231,10 per capita, sendo R$ 166,92 (per capita) de recursos próprios do município. Nesta área também os investimentos foram acima do limite mínimo exigido por lei, tendo sido aplicados 30,02% (incluindo recursos do SUS e outros convênios). Levando-se em conta somente a aplicação  com recursos próprios, o Município investiu 21.68% da arrecadação, ou seja 6.68 % acima do limite legal de 15% .