Secretária Municipal da Criança e Ação Social ocupa tribuna da Câmara Municipal

 

Para falar sobre os repasses financeiros para as entidades sem fins lucrativos que atuam em Mafra, a Secretária Municipal da Criança e Ação Social, Aurea Bastos Davet ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária da última segunda-feira (30).  Ela atendeu convite da presidência da Casa.

Na ocasião a Secretária citou os programas desenvolvidos pelo município explicando questões como aplicação dos recursos municipais, estaduais e federais.  Informou aos Vereadores o que é o  Sistema Único de Assistência Social – SUAS , bem como todas as leis (LOAS) e resoluções que estão sujeitas as ações da secretaria . A ênfase dada pela Secretária foi relativa às questões de proteção social básica e de proteção social especial com descrição dos projetos em execução. 

Em relação especificamente às subvenções sociais  (ou transferência de recursos) a secretária explicou que  são transferências correntes feitas pelo Estado e municípios às entidades civis sem fins lucrativos que manifestarem interesse em colaborar com o interesse público na prestação de serviços essenciais da assistência social, médica e educacional. Destinam-se a cobrir despesas de custeio – e que para serem concedidas alguns requisitos legais e em relação aos beneficiados devem ser preenchidos. 

Recursos

Em relação à emenda parlamentar do deputado federal Gervásio da Silva esclareceu que a destinação do recurso foi definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para financiamento de serviços de proteção social especial. A secretária solicitou apoio aos vereadores que se empenharam na indicação do recurso para Mafra, pois a liberação do mesmo aguarda a assinatura do convênio que ainda não foi emitido pelo Ministério de origem.

Áurea Davet agradeceu a oportunidade para esclarecimentos de dúvidas e convidou a todos os vereadores para que visitem e conheçam o trabalho da Secretaria da Criança e Ação Social de Mafra. Os vereadores agradeceram a participação da secretária.

Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Criança e da Ação Social

Proteção Social Básica

CRAS

26 Grupos de Terceira Idade / Centro de Convivência do Idoso – CCI

Serviços e Benefícios emergenciais: auxílio funeral e natalidade

Benefício de Prestação Continuada – BPC e BPC na Escola

Atenção a criança de 0 a 6 anos de idade – Grupo de Gestantes Semente da Vida

Programa do Leite

Organização Comunitária/ Clube de Mães / Associação de Moradores, Entidades Sociais, organizações e movimentos sociais, Conselhos Municipais (CMAS e CMDCA)

PROJOVEM

Telecentro

Proteção Social Especial de Média Complexidade

CREAS – Centro de Atendimento Especializado da Assistência Social

 Programa de Apoio Sociofamiliar (atendimento a família em situação de risco)

 Programa de Atendimento ao Adolescente em conflito com a lei – PAIA – atendimento ao adolescente em ato infracional ( PSC e LA)

 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil / PETI

 Programa Sentinela – atendimento a criança, adolescente vítima de violência, exploração e abuso sexual, e a família.

Média complexidade – Sociedade Civil

%u25A0 APAE

Proteção Social Especial de Alta Complexidade  – Município

%u25A0 Abrigo Provisório Casa de Passagem Epitácio Schumacher – atendimento a criança e adolescente vítima de violência e maus tratos.

Alta Complexidade  – Sociedade Civil

%u25A0 ATENA

%u25A0 Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis

%u25A0 Lar da Nossa Senhora da Anunciação

Secretaria Municipal do Bolsa Fámília

• CadUnicio

• Banco de Empregos

• Banco de Alimentos

• Projeto Feijão com Arroz