Prefeitura de Mafra fecha quadrimestre com superávit de mais de R$ 4,5 milhão
Executivo Municipal cumpriu metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2009
A Administração Municipal de Mafra cumpriu metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal principalmente nos itens de gastos com a educação, saúde e folha de pagamento. Esse foi o resultado apresentado na Audiência Pública realizada pela Prefeitura Municipal de Mafra na última quarta-feira, para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2009. A Audiência Pública cumpriu determinações constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Na análise do confronto das Receitas Arrecadadas com as Despesas Liquidadas, apuraram-se valores positivos, ou seja, enquanto as receitas do período registraram a cifra de R$ 19.326.908,12, as despesas liquidadas contabilizaram a soma de R$ 14.737.111,55 proporcionado um superávit de R$ 4.589.796,57.
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O demonstrativo da Dívida Pública Municipal apresentou saldo em 30 de abril de R$ 7.077.462,63, referente às parcelas junto ao INSS, CELESC, IPMM e COHAB, contraídas nas gestões anteriores e ao atual financiamento de R$ 912 mil, para aquisição dos ônibus escolares.
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Quanto aos indicadores de saúde foi explicado que o montante de gastos até o período foi de R$ 3.170.220,76 dos quais R$ 354.519,47 foram recursos do SUS e outras fontes, enquanto R$ 2.815.710,29 foram recursos próprios do município. Na análise percapita dos recursos, o total de despesas com saúde representa de R$ 62,14, dos quais o R$ 55,19 são do município e R$ 6,95 de repasses do SUS.
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Com relação aos indicadores de pessoal, o Poder Executivo apresentou no primeiro quadrimestre um dispêndio de 50.34 % da Receita Corrente Líquida do município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea 'b', da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% para o Executivo.
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Em relação aos gastos com educação, foram investidos pela Prefeitura de Mafra, de janeiro a abril de 2009, R$ 4.154.440,85, representando 25.84 por cento da receita resultante de impostos. O índice exigido por Lei é de 25%, para cumprimento até o final do exercício de 2009.
Percentual de Gastos com Saúde exigido em Lei para o Exercício |
Percentual aplicado em Saúde no Primeiro Quadrimestre |
15,00 % |
23,26% |
Total de Gastos com Saúde até o período |
Recursos recebidos do SUS e outros até o período |
Recursos próprios aplicados em Saúde |
R$ 3.170.220,76 |
R$ 354.519,47 |
R$ 2.815.701,29 |
A Audiência Publica é uma Prestação de Contas, é uma oportunidade de demonstrar:
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Os índices de gastos com Pessoal;
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Os índices de gastos com Saúde;
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Os índices de gastos com Educação;
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O equilíbrio entre as Receitas e Despesas