Plano Plurianual Participativo para 2010-2013

• "Com o Plano Plurianual Participativo, as reivindicações possíveis terão previsão orçamentária o que facilitará a sua execução" (Jango Herbst).

A Administração Municipal de Mafra está inovando na forma como irá elaborar o Plano Plurianual 2010/2013, devendo ser mais participativo, ou seja, pretende envolver associações de moradores e conselhos municipais, para que apresentem solicitações mais urgentes de cada bairro ou entidade. O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento estratégico de ações do governo, comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da administração pública. Visa expressar com clareza os resultados pretendidos pelo governante. 

Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo deve realizar Audiências Públicas para  expor o PPA, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual e ainda para apreciação dos resultados fiscais apresentados a cada quadrimestre. No entanto, as audiências realizadas pela Prefeitura Municipal têm apresentado pouca participação popular.

Dessa forma, para a elaboração do PPA para os próximos 4 anos, o Prefeito Jango Herbst determinou que a participação popular fosse incentivada com a realização de reuniões/audiências envolvendo as associações de moradores e os conselhos municipais, (hoje num total de 25) seguindo exemplos de grandes centros como Joinville e Curitiba. A primeira reunião/audiência está agendada para o dia 15 de junho, às 18:30 horas,  no Auditório Municipal. Para esta reunião estão sendo expedidos convites orientando os participantes a apresentarem as necessidades mais prementes de cada bairro, que deverão ser discutidas antecipadamente entre os membros da própria comunidade.  A viabilidade de realização das sugestões apresentadas por cada bairro, será analisada pelos técnicos responsáveis pela elaboração do PPA, e se consideradas possíveis, farão parte do Plano Plurianual.

Para o Prefeito Jango Herbst a administração municipal já vinha dando oportunidades para que as comunidades expressassem as suas necessidades durante as reuniões itinerantes. Algumas reivindicações eram realizadas e outras não, até mesmo por não constarem do Plano e não terem previsão de recursos. "Com o Plano Plurianual Participativo, as reivindicações possíveis terão previsão orçamentária o que facilitará a sua execução", destacou.  Segundo Jango, o atual governo optou por um trabalho descritivo, amplamente discutido em plenárias populares, obedecendo os princípios de uma gestão por resultados. "O PPA Participativo é um instrumento de democratização da gestão e de valorização do espaço público", declarou.