Deputado Federal Valdir Colatto participa em Mafra de Ciclo de Palestras Agronômicas
• Propôs ampla discussão para um novo Código Ambiental Brasileiro
Para falar sobre o novo Código Ambiental Catarinense e propôr discussão para um novo Código Brasileiro, esteve em Mafra na última semana o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB), participando do I Ciclo de Palestras Agronômicas promovido pela Associação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina – Núcleo Planalto Norte. O evento aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Mafra e contou com a presença de cerca de 90 pessoas, entre profissionais ligados ao setor agropecuário e lideranças. O Prefeito Jango Herbst participou da palestra e agradeceu a presença do deputado.
Colatto destacou que até que o Superior Tribunal Federal se manifeste a respeito, hoje está valendo o Código Ambiental Catarinense. "Nosso código (ambiental catarinense) é ousado e está servindo de referência para o Brasil", declarou salientando que "ilegal é o Código Florestal Brasileiro que não respeita a Constituição de 1988. o Deputado pediu aos representantes de entidades ligadas ao meio e também entidades públicas que ajudem a auxiliar o agricultor catarinense que hoje está sendo colocado numa posição de vilão em relação ao meio ambiente. Ele explicou o estudo que vem sendo feito por parlamentares para alteração do Código Florestal Brasileiro vigente visto que este código estabelece regras que não respeitam as características regionais, adotando critérios iguais para regiões de geografia, clima e solo diferentes, como o Estado de Santa Catarina e seus vales e a Amazônia e suas planícies. "Pela legislação atual, 80% do Estado de Santa Catarina está em área de preservação permanente e pelo código brasileiro, 32 mil propriedades seriam fechadas", analisou.
Colatto propôs amplo debate sobre a necessidade de mudança desse código. "Como não podemos mudar o a geografia do Estado, vamos mudar a Lei" declarou, ao falar do projeto nº. 5367 – que está em estudo e discussão – e que apresenta uma nova proposta de Código Ambiental Brasileiro, possibilitando uma leitura individualizada para os estados brasileiros em relação ao meio ambiente, respeitando a Constituição Brasileira em seu artigo 24, que determina para a União a elaboração de uma lei de caráter geral e aos estados a sua legislação específica. "A discussão ambiental que iniciou em Santa Catarina será levada aos 27 estados brasileiros, através de audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual o deputado é presidente.
