Prefeitura de Mafra entrega projeto do PPA para os próximos 4 anos
A Administração Municipal de Mafra protocolou na última sexta-feira, dia 31 de julho, o Projeto de Lei número 059/09, do Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013, cumprindo com os prazos estabelecidos pela Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2009. A inovação deste PPA foi a participação da comunidade na apresentação de propostas ou reivindicações.
O Plano Plurianual será agora apreciado pela Câmara Municipal para posterior aprovação e elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. Para execução do PPA participativo foram realizadas várias reuniões internas na administração, nas quais as Secretarias planejaram a execução de suas ações para os quatro anos, com metas físicas, limites orçamentários e definição do alcance social das ações. Também foi realizada reunião com membros representantes das associações de bairros, que contribuíram com apresentação de sugestões que foram registradas e incorporadas ao PPA e na definição dos programas. "As propostas foram recebidas em Audiência Pública e repassadas aos secretários municipais, que as adaptaram, na medida do possível, aos seus planejamentos", explicou a Secretária de Planejamento e Finanças, Crisley Fuchs Valério.
Segundo o Prefeito Jango Herbst, mais do que uma obrigação legal, o Plano abriga os programas estratégicos da atual gestão, representando uma verdadeira peça de planejamento orçamentário para execução do programa de governo. Ele explicou que a atual administração optou por um trabalho descritivo, amplamente discutido no âmbito da administração pública e em plenária, denominando-o de PPA Participativo.
Jango destacou que se trata de um Plano que visa uma Administração com serviços para todos, com suas prioridades focadas no desenvolvimento econômico do Município e com a missão de promover esse desenvolvimento através de uma gestão inovadora e compartilhada, com transparência, ética e eficácia, buscando a qualidade de vida e a satisfação do cidadão Mafrense.
