Executivo Municipal cumpriu metas fiscais até o segundo quadrimestre de 2009

• Os demonstrativos por completo podem ser conferidos na página da prefeitura de Mafra, pelo site http://www.mafra.sc.gov.br/ , no link Governo – LRF.

A Administração Municipal de Mafra cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente nos itens de gastos com a educação, saúde e folha de pagamento. Esse foi o resultado apresentado na Audiência Pública realizada pela Prefeitura Municipal de Mafra na última quarta-feira, 30 de setembro, para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2009. A Audiência Pública cumpriu determinações constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Na análise do confronto das Receitas Arrecadadas com as Despesas Liquidadas, apuraram-se valores positivos, ou seja, enquanto as receitas do período registraram a cifra de R$ 41.731.856,53 as despesas liquidadas contabilizaram a soma de R$ 34.265.720,49 proporcionando um superávit de R$ 7.466.136,04.

• Quanto aos indicadores de saúde foi explicado que o montante de gastos até o período foi de R$ 4.298.968,44 dos quais R$ 1.155.898,06 foram recursos do SUS e outras fontes, enquanto R$ 3.143.070,38 foram recursos próprios do município. Na análise percapita dos recursos, o total de despesas com saúde representa de R$ 84,27, dos quais o R$ 61,61 são do município e R$ 22,65 de repasses do SUS.

• Com relação aos indicadores de pessoal, o Poder Executivo apresentou até o segundo quadrimestre um dispêndio de 50,10% da Receita Corrente Líquida do município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea 'b', da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% para o Executivo.

• Em relação aos gastos com educação, foram investidos no município de Mafra até agosto de 2009, R$ 9.559.086,98 representando 28,53% por cento da receita resultante de impostos. O índice exigido por Lei é de 25%.

A Audiência Pública é uma Prestação de Contas e uma oportunidade de demonstrar:

• Os índices de gastos com Pessoal;

• Os índices de gastos com Saúde;

• Os índices de gastos com Educação;

• O equilíbrio entre as Receitas e Despesas.