Secretaria de Habitação apresenta seus programas na Câmara Municipal

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mafra desta terça-feira, 13, a Secretária Municipal de Habitação, Teresinha Wisnievski, apresentou os programas habitacionais e seus resultados a todos os presentes. A Secretária explanou sobre o PSH – Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – que dá acesso à moradia adequada a cidadãos com renda familiar não superior a um salário mínimo. Neste programa 264 unidades já estão em processo de conclusão e as últimas unidades deverão ser entregues ainda este ano. "A Secretaria da Habitação está cumprindo com o dever em prol do município. Além disso, ressalto a importância da parceria com as demais secretarias, que se empenharam neste trabalho", comentou Teresinha Wisnievski.
Futuro
Em 2010 serão construídos 128 imóveis através do programa "Minha Casa Minha Vida", da Caixa Econômica Federal (CEF) que já contratou a construtora FMM Engenharia para realizar este trabalho. O termo de adesão ao Programa "Minha Casa Minha Vida" foi assinado no dia 30 de junho deste ano, pelo Prefeito Jango Herbst. Inicialmente serão construídas 128 unidades, destinadas às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, mas a intenção da Secretaria da Habitação é ampliar este número, a fim de atender mais pessoas. De acordo com o programa, o mutuário compromete apenas 10% da sua renda mensal, por 10 anos. Após este período, o imóvel estará quitado. A previsão de entrega destas unidades é de 12 a 14 meses, respeitando todas as fases da construção. Segundo a Secretária, Mafra foi uma das primeiras cidades do Planalto Norte a aderir ao programa.

Durante a apresentação Teresinha destacou também o empenho de sua equipe de trabalho formada pelo Diretor Marco Antônio Neidorf e pela Chefe de Divisão Katiuscia Martins Nassif, além das parcerias com a Amplanorte e os construtores Irineu Zapp e Arilton Piltz.

Funcionalismo público

Em 2006, enquanto ainda ocupava o cargo de vereadora, a Secretária Municipal de Habitação, Teresinha Wisnievski, fez um levantamento com os funcionários públicos para ver quem possuía imóvel próprio. A partir daí, propôs criar um programa de incentivo para aquisição para aqueles servidores com renda acima de R$ 1000,00. Com inscrições abertas on-line, de junho até a semana passada, foram contabilizados 46 cadastros. A próxima fase é o envio destes cadastros à COHAB, que fará a tabulação de dados. A princípio, serão construídos 16 apartamentos para os servidores que preencheram os critérios necessários. "É um processo lento, mas vamos atender dentro do possível, de acordo com a verba disponível da COHAB", comentou a Secretária. Há servidores com renda abaixo deste valor, já inscritos em outros programas habitacionais oferecidos pela Secretaria Municipal de Habitação.

PLHIS

Para encerrar sua apresentação, Teresinha falou ainda sobre o Programa Local de Habitação de Interesse Social, o PLHIS, que tem como objetivo promover o planejamento das ações do setor habitacional, de forma a garantir o acesso à moradia digna, tanto na área rural quanto urbana. O processo de elaboração do PHLIS contempla três etapas – proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação -, que resultam em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional. A previsão para conclusão das etapas é em dezembro deste ano. Segundo a Secretária, a empresa de consultoria Ecotécnica, que coordena junto com a Prefeitura de Mafra o PLHIS, está fazendo um diagnóstico da habitação no município, para elaborar metas a serem atingidas, propor ações e articular recursos para construção das habitações. De acordo com a Secretária, para isto é necessária a participação da comunidade e a integração com os três níveis de governo (federal, estadual e municipal). "Quero destacar o protagonismo do Conselho das Cidades neste processo e peço o apoio dos vereadores para continuarmos diminuindo o déficit habitacional em Mafra", finalizou.