PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
– EDITAL 001/2009
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Abertura de Inscrições para contratação de membros do Magistério e Auxiliar Operacional Escolar, em caráter temporário para o ano letivo de 2010, através de Processo Seletivo Público, Edital 001/2009. |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará realizar Processo Seletivo Público, para a contratação de membros do Magistério e Auxiliar Operacional Escolar, admitidos em caráter temporário para o ano letivo de 2010, através do Processo Seletivo Público – Edital 001/2009, de acordo com as Leis Municipais Nº 3295, de 28 de março de 2008, Constituição Federal, artigo 37, inciso IX e na Lei 3008 de 15 de dezembro de 2005.
1. DOS CARGOS E DAS VAGAS
1.1. O Processo Seletivo Público destina-se à contratação em caráter temporário, para as vagas que surgirem nas disciplinas a seguir elencadas, no decorrer do ano letivo de 2010, dentro do prazo de validade deste Processo Seletivo Público.
1.2. As disciplinas e a escolaridade/requisitos para os habilitados são as seguintes:
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CCCCCCARGO |
ESCOLARIDADE |
CÓDIGO DO CARGO |
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Professor I – Alfabetização |
Graduação em Pedagogia |
001 |
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Professor II – Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais |
Graduação em Pedagogia |
002 |
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Professor III- Artes |
Graduado com Licenciatura Plena em Artes |
003
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Professor III – Ciências |
Graduado com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas |
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Professor III – Educação Física |
Graduado com Licenciatura Plena em Educação Física |
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Professor III – Geografia |
Graduado com Licenciatura Plena em Geografia |
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Professor III – História |
Graduado com Licenciatura Plena em História |
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Professor III – Inglês |
Graduado com Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa. |
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Professor III – Matemática |
Graduado com Licenciatura Plena em Matemática |
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Professor III – Português |
Graduado com Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa. |
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Professor III – Ensino Religioso |
Graduado com Licenciatura Plena em Ciências da Religião. |
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Professor de Práticas Zootécnicas/ Industriais /Gerenciais e Agrícolas |
Graduação em Ciências Agrícolas, Licenciatura Plena em Agropecuária (Agronomia, Veterinária ou Zootecnia) |
004 |
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Auxiliar Operacional Escolar |
Ensino Fundamental Completo |
005 |
1.3. Os candidatos que não apresentarem a escolaridade/requisitos apontados no item "1.2 "serão considerados não habilitados.
1.3.1. Para os não habilitados deverá ser apresentada no ato de inscrição a seguinte documentação:
I. Comprovante original da fase concluída do curso superior de licenciatura plena compatível com a área ou disciplina de inscrição.
II. Comprovante original de outro curso superior com respectivo histórico escolar, onde conste a área ou disciplina da inscrição, com carga horária mínima de 80 horas.
1.4. DA DESCRIÇÃO DO CARGO:
1.4.1. Professor I, II e III e Professor de Práticas Zootécnicas/Industriais/Gerenciais e Agrícolas
Desempenharão atividades que envolvam planejamento, execução e avaliação do processo ensino-aprendizagem, de acordo com a Legislação vigente; possuir conhecimento e domínio do conteúdo, capacidade de trabalho e habilidades metodológicas-didáticas; seguir diretrizes educacionais do estabelecimento onde atuar e da Secretaria Municipal de Educação; ministrar a docência nos dias letivos e hora aula estabelecidos, incluindo a participação efetiva nos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
1.4.2. Auxiliar Operacional Escolar
Executa trabalho rotineiro de limpeza em geral no prédio e dependências escolares; prepara e organiza a merenda escolar.
1.5. Do Cargo, Carga Horária, Remuneração:
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CCARGO |
CARGA HORÁRIA |
REMUNERAÇÃO |
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Professor I e II |
20 horas |
R$ 734,14 |
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Professor III, Professor de Práticas Zootécnicas/Industriais/Gerenciais e Agrícolas |
05 horas |
R$ 183,54 |
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10 horas |
R$ 367,06 |
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15 horas |
R$ 550,60 |
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20 horas |
R$ 734,14 |
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Auxiliar Operacional Escolar |
40 horas |
R$ 561,09 |
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A comprovação da escolaridade e demais requisitos são condições para inscrição do candidato, sendo cópias anexadas a ficha de inscrição.
2.2. As provas do Processo Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade da Universidade do Contestado/Mafra-SC, de acordo com o edital 001/09 da Prefeitura de Mafra.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição neste Processo Seletivo Público dar-se-á em (2) duas etapas distintas, devendo os candidatos procederem conforme descrito a seguir:
3.1.1. A Primeira etapa do Processo Seletivo Público – Edital 001/2009 consiste em efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de depósito identificado bancário, BANCO DO BRASIL – AG. 0206-2 CONTA 20014 – X até o último dia de inscrições, dia 24 de novembro de 2009.
3.1.2. A segunda etapa do Processo Seletivo Público – Edital 001/2009 consiste em, efetuar sua INSCRIÇÃO no cargo de interesse, no período de 28 de outubro a 20 de novembro de 2009, dias úteis, das 8 horas às 12 horas e das 13horas e 30minutos às 17 horas, na Secretaria Municipal de Educação de Mafra, sito à Avenida Coronel José Severiano Maia, 441, bairro Centro, Mafra – SC.
3.2. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição (modelo próprio), fornecida no ato da inscrição, anexando os seguintes documentos:
I – fotocópia legível da RG ( identidade);
II – fotocópia legível do diploma de escolaridade ;
III – fotocópia legível do certificado de pós-graduação; (não obrigatório – será utilizado para fins de desempate)
IV – recolhimento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo;
3.3. O inteiro teor do Edital estará disponível na Prefeitura Municipal de Mafra, na Secretaria Municipal de Educação e nas vias de imprensa local e no site www.mfa.unc.br
3.4. O valor da taxa de inscrição está definida de acordo com o cargo:
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CARGO |
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO |
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Professor I, II e III , Professor de Práticas Zootécnicas/Industriais/Gerenciais e Agrícolas |
R$ 20,00 (vinte reais) |
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Auxiliar Operacional Escolar |
R$ 5,00 (cinco reais) |
3.5. Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Processo Seletivo Público.
3.6. Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.4, as demais serão canceladas.
3.7. São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo pago o valor de inscrição, não tiverem entregue a Documentação, nos termos deste Edital, exigidas no item 3.4.
3.8. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à área/disciplina ou cargo escolhido e à identificação do candidato, exceto ajuste de grafia.
3.9. O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído.
3.10. Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será a mesma cancelada.
3.11. Será permitida a inscrição por procuração, pública ou por instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para este Processo Seletivo Público, onde conste, obrigatoriamente, a disciplina/área ou cargo para a qual o candidato deseja se inscrever, devendo o procurador entregar, além dos documentos exigidos, o instrumento de procuração.
3.11.1. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.
3.12.Ocorrendo divergência entre a disciplina/área/cargo indicada na procuração e aquela indicada na Ficha de Inscrição, será considerado o que constar da Ficha de Inscrição.
3.13. A adulteração de qualquer elemento da cópia da cédula de identidade em relação ao original da mesma ou a não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição ou em decorrência deste Edital, verificadas a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Processo Seletivo Público, se a inscrição já estiver homologada.
3.14. A Inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital.
4. DA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES
4.1. No dia 23 de novembro de 2009, após às 17 horas, será tornado público através de edital a nominata dos candidatos cuja inscrição foi deferida, através do site http://www.mfa.unc.br/ ou http://www.mafra.sc.gov.br/
5. DO LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS
5.1. Data:
As provas serão realizadas no dia 29 de novembro de 2009 (domingo)
5.2. Local:
Universidade do Contestado/ Mafra-SC
5.3. Horário das Provas
Início 9 horas da manhã e término às 12 horas.
6. DAS PROVAS
6.1.O Processo Seletivo Público será efetuado mediante aplicação de prova objetiva em que serão avaliados os conhecimentos gerais e os conhecimentos específicos dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada disciplina/área ou cargo.
6.2. Da constituição das provas:
6.2.1. A prova objetiva é única, composta de questões de conhecimentos gerais e de Conhecimento Específico, cujos respectivos programas fazem parte do anexo a este Edital.
6.3. A prova objetiva iniciará às 9 horas e sua duração será de 3 (três) horas.
6.4. A prova objetiva terá 15 (quinze) questões, sendo 10 na área específica e 5 de conhecimentos gerais, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1(uma) a correta.
6.5. As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas, específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os candidatos devem dispor de caneta esferográfica preta.
6.6. As provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimento Específico serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
6.7. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar%u2010se do local, simultaneamente.
6.8. O candidato, ao encerrar sua prova, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta da prova objetiva devidamente assinado e o caderno de provas.
6.9. Durante a realização da prova objetiva é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Processo Seletivo Público.
6.10. O candidato PNE, mesmo ao amparo do item "7.1" deste Edital, participará do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e aplicação da prova objetiva.
6.11. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação.
6.11.1.Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição ao exigido no item "6.11", quer eles estejam autenticados ou não.
6.12. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o horário estabelecido para início das provas.
6.13. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.
6.14. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo e a UnC, não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Processo Seletivo Público.T
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7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1. A classificação será efetuada em ordem decrescente dos pontos obtidos, para cada um dos grupos de candidatos a saber:
a. Grupo 1 – Habilitados de acordo com o item "1.2" deste Edital.
b. Grupo 2 – Não habilitados: demais candidatos não incluídos no grupo 1.
7.2. O desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver certificado do curso de especialização(pós graduação), na área da inscrição;
b) obtiver certificado do curso de especialização(pós graduação), na área de educação;
c) maior idade.
8. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE
8.1. Serão reservadas vagas aos portadores de deficiência, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 6% (seis por cento) das contratações previstas para cada cargo.
8.1.1. São considerados pessoas portadoras de necessidades especiais %u2010 PNE aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
8.1.2. O candidato PNE deverá solicitar, no ato de inscrição enquadramento no item anterior "8.1.1", especificando a respectiva deficiência e anexando o atestado médico.
8.1.3. Os candidatos que apresentarem requerimento nos termos do item "8.1.2", submeter%u2010se%u2010ão, quando convocados, a exame médico oficial, que terá decisão terminativa sobre:
a) qualificação do candidato com deficiência ou não, e
b) grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do magistério, na disciplina/área.
8.1.4. A inobservância do disposto nos itens "8.1.1" e "8.1.2" determinará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos deficientes.
8.1.5. Os candidatos com deferimento a participar de vagas reservadas a PNE serão classificados pela classificação geral e por classificação específica desta condição na disciplina/área.
8.1.6. Não havendo candidatos classificados para as vagas reservadas aos deficientes, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos.
9. DA CONTRATAÇÃO
9.1 É condição para a contratação, que o candidato tenha idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da contratação;
9.2. Fica ciente o candidato classificado que, em aceitando sua contratação, poderá exercer suas funções em quaisquer unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Mafra – SC.
9.3. A chamada dos classificados para, escolha de vagas será feita de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, obedecendo a ordem de classificação por disciplina/área ou cargo, na medida das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, chamando inicialmente os integrantes do grupo 1 da classificação e, ao término deste, os integrantes do grupo 2.
9.4. O candidato que não aceitar a vaga oferecida, permanecerá na própria classificação, até uma chamada subseqüente, se houver.
9.5. O candidato classificado, na área do magistério, poderá escolher a vaga de até 20 horas semanais, que poderá ser alterada de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
9.6. O candidato classificado que não se apresentar ao ser chamado para a escolha de vagas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas na Secretaria Municipal de Educação, bem como, aquele que escolheu a vaga e desistiu da mesma, perderá o direito a vaga.
9.7. O candidato a ser contratado, no ato da escolha de vagas, receberá a relação de documentos que deverão ser apresentados no prazo determinado pelo setor competente.
10. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS
10.1. É admitido pedido de revisão quanto:ITAL 001/2009 Página 8
a. ao indeferimento de inscrição; das condições especiais de prova e do pedido para concorrer a vagas reservadas a PNE;
b. à formulação das questões objetivas e respectivos quesitos;
c. à opção considerada como certa na provas objetivas;
d. aos resultados finais do Processo Seletivo Público.
10.2. Os pedidos de revisão relativos ao item "10.1." deverão ser apresentados via requerimento e protocolados na Secretaria Municipal de Educação de Mafra, endereçada à Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
10.3. O gabarito oficial das provas objetivas estará disponível a partir do dia 30 de novembro de 2009 (segunda-feira)Pelo site http://www.mfa.unc.br/ ou http://www.mafra.sc.gov.br/
10.4. Somente será aceita 1 (uma) solicitação de pedido de revisão por candidato.
10.5. Não será aceito pedido de revisão via fax e/ou correio eletrônico (e%u2010mail).
10.6. Pedidos de Revisão inconsistentes, que não atenderem especificamente o item "10.1." ,serão preliminarmente indeferidos.
10.7. A decisão sobre os pedidos de revisão ao amparo dos itens "10.1." será divulgada juntamente com os resultados finais deste Processo Seletivo Público.
10.8. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo.
10.9.Os pedidos de recurso terão o prazo máximo de 24 horas, a contar da data da divulgação do resultado final.
11. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
11.1. O Resultado Final será divulgado através de publicação na Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal de Educação e nos instrumentos da imprensa local, à partir do dia 08 de dezembro de 2009.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O Processo Seletivo Público terá validade até o término do ano letivo de 2010, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada disciplina/área ou cargo.
12.2. O inteiro teor deste Edital, as Portarias de Homologação e o resultado final (Ato de Homologação do Processo Seletivo Público) serão afixados no mural da Prefeitura Municipal, este último apenas dos candidatos classificados no Processo Seletivo Público.
12.3. É de responsabilidade do candidato manter seu cadastro (endereço e telefone) atualizados na Secretaria Municipal de Educação.
12.4. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Processo Seletivo Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela UnC e pela Comissão de Organização do Processo Seletivo.
Mafra (SC), 28 de outubro de 2009.
____________________________
JOÃO ALFREDO HERBST
Prefeito Municipal de Mafra
___________________________
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
- A) CONHECIMENTOS GERAIS
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NÍVEL |
CONTEÚDO |
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ENSINO FUNDAMENTAL |
Interpretação de textos. Ortografia básica oficial. Acentuação gráfica. Separação de sílabas. Substantivo, adjetivo, verbo e pronome. Sinônimos e antônimos. Singular, plural, masculino, feminino.
Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus. |
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ENSINO MÉDIO/2º Grau |
Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.
Conjuntos numéricos: racionais, reais. Funções: algébricas, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. Progressões: aritméticas e geométricas. Análise combinatória e Binômio de Newton. Equações e inequações: de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Geometria Analítica. Geometria: introdução à geometria, triângulos, quadriláteros, circunferência, áreas e volumes de sólidos geométricos. |
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ENSINO SUPERIOR/3º Grau |
Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. |
- B) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
