Matrículas para a 1ª série do Ensino Fundamental de 9 anos

 

Matrículas na rede pública de ensino em  Mafra

Em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2009 na Secretaria Municipal de Educação, os conselheiros municipais de educação analisaram e aprovaram as normativas pertinentes às matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2010, as quais deverão seguir os parâmetros legais deliberados pelo Ministério da Educação.

O Conselho Municipal de Educação estabeleceu como diretriz a Resolução nº. 08/2009 que, segundo a Presidente, Marise Valério Braz de Oliveira, vem organizar as matrículas para ingresso no Ensino Fundamental obrigatório de 9 anos, para as escolas, da rede municipal de ensino de Mafra. A resolução fixa excepcionalmente para o ano de 2010, que a idade de ingresso no Ensino Fundamental de 9 anos será para as crianças que completarem 6 anos até o dia 30 de junho de 2010.

O corte etário atende a reorganização necessária, e está embasada no Ofício Circular nº. 90/2009 da Secretaria de Educação Básica, que autoriza a Secretaria de Educação de Mafra a efetuar a alteração.

Na ocasião o Conselho discutiu também as Leis Federais nº. 11114/05, que alterou o artigo 6º da LDB – que estabelece: "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade no Ensino Fundamental" – e nº. 11274/06 – que dá nova redação ao artigo 32 da LDB, normatizando que o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciará aos seis anos de idade.

Diretrizes para organização de rematrículas e matrículas para ingresso de alunos na educação básica da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2010

 

Ensino Fundamental

 

• Ø Matrícula de alunos para ingresso na 1ª série/9.

De acordo com a Resolução Nº 08/2009 do CME (anexo), as matrículas de ingresso na 1ª série do Ensino Fundamental de 9 anos de duração, a criança deverá ter 6 (seis) anos completos ou a completar até 01 de março do ano de ingresso. Excepcionalmente, para o ano de 2010, a idade de ingresso no Ensino Fundamental de 9 anos de duração será para as crianças que completarem 6 (seis) anos até o dia 30 de junho de 2010. Período de realização: 19 a 25 de novembro de 2009.

 

Educação Infantil

 

• Ø Rematrículas – Observar o quadro abaixo para efetuar as rematrículas, obedecendo rigorosamente as datas estabelecidas para o ingresso. Período de realização: 19 a 25 de novembro de 2009.

 

• Ø Matrículas novas: Para proceder as matrículas novas da Educação Infantil, observar o quadro abaixo e obedecer rigorosamente as datas estabelecidas para o ingresso. Período de realização: 1, 2 e 3 de dezembro de 2009.

 

• Ø Matrículas para a Educação Infantil da zona rural: efetuar a matrícula somente daquelas crianças que completarem 4 (quatro) anos até 01 de março de 2010. Período de realização: 19 a 25 de novembro.

 

Quadro que estabelece idade de ingresso para Educação Infantil

 e 1ª/9 da Rede Municipal de Ensino

 

Idade para ingresso	Nível
Excepcionalmente para o ano letivo de 2010, 6 (seis) anos completos até 30/06/2010	1ª série do ensino fundamental de 9 anos de duração
6 (seis) anos a completar a partir de 01/07/2010	Jardim II
5 (cinco) anos  completos  até 01/03/2010	Jardim II
4 (quatro) anos completos até 01/03/2010	Jardim I
3 (três) anos completos até 01/03/2010	Maternal II
2 (anos)  completos até 01/03/2010	Maternal I
1 (um) ano completo até 01/03/2010	Berçário II
A completar 1 (um) ano após 01/03/2010	Berçário I