Secretaria Municipal da Habitação de Mafra e comunidade discutem políticas públicas

 

• 2ª fase do PLHIS foi apresentada em audiência pública que reuniu grande público

Aconteceu nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, no salão da Igreja do Cristo Rei, no Faxinal, a 2ª audiência pública do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social. A empresa de consultoria Ecotécnica, que coordena junto com a Prefeitura de Mafra o PLHIS, apresentou à comunidade o diagnóstico habitacional do município, levando em conta itens como acessos, localização, influência das cidades vizinhas, características do meio físico ambiental (hidrografia da região, declividades, áreas de risco de inundação, densidade demográfica, zoneamento urbano) e áreas irregulares. Para fazer o diagnóstico a Ecotécnica realizou visitas, buscou dados junto ao IBGE e Fundação João Pinheiro (FJP) para identificar as necessidades habitacionais (coabitações, ocupação em áreas de risco, improvisadas, precárias). Também dividiu o município em quatro setores, mostrando o perfil socioeconômico (renda, fonte de renda, ocupação, estado civil e beneficiários do bolsa família) e infraestrutura (abastecimento e utilização da água, esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos).

Panorama

A partir deste levantamento a empresa expôs o perfil habitacional de Mafra, mostrando alternativas como políticas de subsídio habitacional dos governos federal, estadual e municipal, destacando a importância da prefeitura neste processo de planejamento e busca de recursos para programas habitacionais. Esta segunda etapa do PHILS contemplou o levantamento e compilação de dados, análise, relatório do processo participativo e diagnóstico final que foi a descrição completa e objetiva do município com enfoque na habitação. Segundo o diagnóstico da Ecotécnica, Mafra necessita de 898 novas moradias, 153 melhorias sanitárias e possui ainda problemas de legalização fundiária de loteamentos antigos.

Etapa participativa

A Secretária Municipal da Habitação, Terezinha Wisnieviski, comentou sobre a importância da participação popular nesta etapa. "As perspectivas futuras são boas, uma vez que Mafra está se adequando a todas as exigências do Ministério das Cidades. Já temos o Fundo Municipal da Habitação, o Conselho Municipal de Habitação e estamos com o PLHIS em fase de conclusão, o que habilita o município a participar de todo programa proposto pelo Ministério relacionado ao tema", comentou.

A comunidade ainda pôde esclarecer dúvidas sobre regularização fundiária, infraestrutura, áreas de risco, áreas de APP (área de preservação permanente), entre outras. Os apontamentos desta reunião vão contribuir para a terceira (última) etapa, pois apresentam a opinião da população sobre o assunto discutido.

Próxima etapa

A última etapa compreende as estratégias de ação que vão formar um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional, como programas simples que atendam as necessidades de Mafra. Segundo a Ecotécnica o PLHIS vai dar subsídios para montagem de projetos para serem apresentados aos governos municipais, estaduais e federais. A Secretária da Habitação reafirmou o compromisso do município de trabalhar para reduzir o déficit habitacional. Segundo ela, a Secretaria possui cadastro de famílias inscritas em busca da casa própria. "Agradeço a participação de todos e o suporte das secretarias e suas equipes técnicas e do núcleo de apoio – representantes da comunidade. Graças à união de esforços, estamos finalizando o PLHIS e contribuindo para que as famílias mafrenses tenham uma moradia digna", completou.

 

Confira no quadro abaixo os números referentes às casas populares contratadas pela Prefeitura de Mafra (Secretaria da Habitação) – com apoio do Governo do Estado, através da COHAB.

 

Casas – chave na mão do mutuário	73 unidades
Casas prontas para serem entregues	108 unidades
Casas em fase de acabamento	181 unidades
Total de casas contratadas pelo município	264 unidades

 

Confira no quadro abaixo os números referentes às moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O termo de adesão, assinado pelo Prefeito Jango Herbst e a Caixa Econômica Federal, ocorreu em 30 de junho de 2009. Esta assinatura garantiu ao município unidades habitacionais.

 

Apartamentos populares (em fase de escritura do terreno)

140 unidades

 

A Secretaria Municipal de Habitação fica na Rua Felipe Schimidt, 494 – Telefone: 3643-9073.