Audiência Pública apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre de 2009
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A administração municipal apresentou no exercício de 2009 um superávit de execução orçamentária (consolidada) de R$. 2.760.053,98 na apuração entre as Receitas arrecadadas e as Despesas realizadas.
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Na Educação o Município aplicou 32,77%, registrando 7.77% acima do limite legal;
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Na saúde o Município aplicou 27,62 % , ficando 12,62% acima do valor mínimo exigido.
Em Audiência Pública realizada na tarde da última sexta-feira, dia 26 de fevereiro na Câmara Municipal, o Executivo Mafrense apresentou a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2009. A Audiência foi conduzida pelo Contador da Prefeitura, Luiz Antonio Lourenço, acompanhado pela Secretária de Fazenda e Planejamento, Crisley Fuchs Valério e versou sobre os índices de gastos com pessoal, saúde, educação e o equilíbrio entre as Receitas e Despesas.
A administração municipal apresentou no ano de 2009 um superávit financeiro de R$ 2.760.053,98.
Gastos com Educação
No exercício de 2009 o Município aplicou o montante de R$ 17.187142,34 em manutenção e desenvolvimento do ensino. No Ensino Fundamental foram investidos R$ 8.422.830,01 e na Educação Infantil, R$ 8.764312,33. No que se refere ao cumprimento da norma prevista no art. 212 da Constituição Federal, que define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da receita resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicou 32,77%, registrando 7.77% acima do limite legal.
Gastos com Saúde
Na pasta da saúde foram investidos R$ 10.656.802,85 em 2009 e nesta área também os investimentos foram acima do limite mínimo exigido por lei, tendo sido aplicados 27,62 % (incluindo recursos do SUS e outros convênios), ficando 12,62% acima do valor mínimo exigido.
A Audiência Pública mostrou que a administração municipal cumpriu com as determinações legais no que se refere aos gastos mínimos com educação, saúde, pessoal e Câmara de Vereadores. Também demonstrou que no período houve equilíbrio entre as Receitas e Despesas.
A realização da Audiência Pública cumpre o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública na comissão de finanças e orçamento nas Casas Legislativas Municipais.
