Sistema de apoio garantirá maior transparência nas contas públicas
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População mafrense poderá acompanhar desempenho das contas pela internet
O Município de Mafra está em fase adiantada para a implantação do Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno (SIACI), desenvolvido pelo CIASC e que oferece tanto ao Prefeito municipal, quanto à população, a possibilidade de acompanhar diariamente os dados referentes ao desempenho da administração municipal, disponibilizados através da internet.
Atualmente a administração municipal aguarda a finalização do processo de licitação para liberar as informações diárias para acesso pela população em geral. A Prefeitura de Mafra através da Controladoria Municipal e dos Departamentos de Contabilidade, Recursos Humanos e Licitações, já realizam o trabalho de envio dos dados para alimentação do programa junto ao CIASC em Florianópolis.
Mafra está entre os municípios catarinenses que aderiram ao sistema de apoio, que além da transparência nas contas públicas, possibilitará ainda ao prefeito, a correção tempestiva de equívocos.
Para o Prefeito Jango o sistema em implantação no município auxiliará em muito ao próprio prefeito no acompanhamento diário das arrecadações, despesas e dos gastos com saúde, educação e pessoal, por exemplo, além de permitir a adoção de providências para correção imediata de possíveis irregularidades. Jango destacou ainda a transparência que dará à contabilidade da sua gestão. O Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno, assim que estiver legalizado pelo Departamento de Licitações em Mafra será disponibilizado à população pelo site http://www.mafra.sc.gov.br/
Iniciativa catarinense é pioneira no País
A iniciativa catarinense do sistema de envio diário para uma central no CIASC é pioneira no Brasil. Surgiu em 2002, de uma idéia do então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Moacir Bertoli, tendo por base o envio imediato de dados feitos em uma casa loteria e também tomando por base também os exemplos dos cartões de créditos. O Sistema foi então desenvolvido pelo CIASC e permaneceu em teste por cerca de dois anos, nos municípios de Blumenau e Joinville e na Câmara Municipal de Florianópolis. Atualmente está sendo implantado em mais de 30 municípios catarinense. Por força da Lei Complementar Federal nº. 131, de 27 de maio de 2009, os municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo de dois anos para disponibilizar, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Município. Municípios com até 50 mil habitantes terão prazo maior, de 4 anos.
Saiba mais
O que é – O Sistema Instantâneo é um instrumento gerencial que recebe diariamente todas as informações dos diversos órgãos e setores da Prefeitura e disponibiliza diversos relatórios para o Controle Interno da unidade.
Objetivos – Tem como objetivos a transparência, agilidade, tempestividade, controle e precaução, entre outros. No sistema instantâneo todos os programas se interligam, utilizando um único banco de dados.