NOTA DE ESCLARECIMENTO

         A Prefeitura Municipal de Mafra, considerando os graves problemas nas estradas públicas do interior decorrentes das constantes chuvas, vem a público informar à população que na data de 19 de fevereiro do corrente ano, lançou edital de licitação para compra de pedras tipo 4A, tendo se sagrado vencedora do certame a empresa CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA, com o respectivo contrato efetivamente assinado na data de 22 de março. Já na data de 24 de março, foi encaminhada solicitação de fornecimento de 500m³ do material, tendo a funcionária da empresa se negado a receber ofício da Secretaria de Obras, em razão do que, na mesma data, a referida solicitação foi encaminhada também, via correio postal. O prazo para fornecimento do material expirou em 01 de abril do corrente ano. A empresa foi notificada no último dia 06 de abril para dar início a entrega dos materiais no prazo de 48 horas, sem que até o momento tenha cumprido a obrigação contratual.  Desde então a Prefeitura, sem sucesso, tem buscado notificar a empresa para cumprimento da obrigação, uma vez que a sede se encontra fechada, sem que ninguém atenda ao telefone para encaminhamento dos expedientes via fax.

Desta forma, foi determinada a abertura de procedimento administrativo, a fim de aplicar as sanções estabelecidas na legislação.

Por último, esta Administração informa que esta realizando novo processo licitatório com o objetivo de adquirir pedras cascalho para as estradas rurais do nosso Município.

Mafra-SC, 09 de abril de 2010

         Prefeitura Municipal de Mafra