Prefeitura de Mafra e comunidade discutem os rumos da habitação no município

 

• terceira etapa do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) mobilizou comunidade urbana e rural na discussão de propostas

A Prefeitura de Mafra, através da Secretaria Municipal da Habitação, realizou entre sexta-feira (16) e segunda-feira (19), reuniões com moradores de diversos bairros da cidade como Centro (Baixada, Alto de Mafra), Vila Formosa, Vila Ferroviária, Vila Buenos Aires, Jardim Moinho, Jardim América, Vila Ivete, Restinga, Vila Flores, Amola Flecha, Santa Filomena, Vila Solidariedade e também com moradores das comunidades rurais. Estes encontros foram realizados a fim de se discutir o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

Nesta última etapa, denominada de "Estratégias de Ação" a empresa de consultoria Ecotécnica, que coordena junto com a Prefeitura de Mafra o PLHIS, apresentou à comunidade uma síntese do diagnóstico habitacional do município, bem como programas simples que atendam as necessidades de Mafra. Segundo a empresa, o PLHIS dará subsídios para montagem de projetos para serem apresentados aos governos municipais, estaduais e federais.

A Secretária da Habitação, Terezinha Wisnieviski, reafirmou o compromisso do município de trabalhar para reduzir o déficit habitacional e ressaltou a importância da participação da comunidade neste processo. "O Ministério das Cidades exige a participação da comunidade na elaboração do plano. Se o município não possuir PLHIS, não receberá recursos do Governo Federal para habitação. Por isso, a opinião de todos é muito importante para a conclusão do plano", completou.

 

Programas Habitacionais

A Ecotécnica apresentou as diretrizes desta terceira etapa, a partir do diagnóstico habitacional do município (etapas anteriores) e os programas habitacionais possíveis para Mafra. São eles:

• Programa de urbanização de assentamentos precários – visa a melhoria das condições de vida da população dos assentamentos informais (moradias em áreas de preservação permanente, áreas de manancias e de risco) e precários, a fim de resgatar a cidadania das populações carentes. Exemplo: consolidação do sistema viário; melhoria nas condições ambientais; redes de infra-estrutura (água, esgoto e energia elétrica); articulação com programas municipais de geração de trabalho e renda, entre outros.
• Programa de produção social de moradias – renda de zero a três salários mínimos – compreende a construção de novas moradias para a população carente, subsidiando a aquisição do primeiro imóvel, combatendo a padronização e criando habitações diversificadas com apartamentos, sobrados e casas, além de gerar emprego com a construção civil;

• subprograma de produção prioritária
• subprograma de produção de novas moradias

 

• Programa de regularização fundiária – visa promover a regularização fundiária de moradias de interesse social em diversos loteamentos do município.
• Programa de melhoria habitacional – visa reforçar a participação do município na articulação com as construtoras, empresas de materiais de construção e associação de pedreiros para parcerias e melhores condições de financiamentos (cimento, areia, terra, brita, telhas, lajotas, tijolos, esquadrias) para que a comunidade de forma organizada proceda à realização das melhorias em sua moradia. E também promover a realização de adaptações às residências quanto às instalações sanitárias (construção de banheiros de alvenaria), possibilitando a melhoria nas condições de higiene e na qualidade de vida.

Além destes programas, a empresa propôs ações complementares como de apoio técnico habitacional, que consiste na promoção de acesso aos serviços de assistência técnica para execução, conclusão, reforma e ampliação de unidades habitacionais promovidas pela população, de modo a garantir boas condições de habitabilidade e salubridade, uso adequado de materiais e técnicas construtivas, valorização arquitetônica e inserção urbana adequada.

 

Áreas habitáveis

A Ecotécnica apresentou um mapa do município mostrando as áreas potenciais para produção social de novas moradias, como as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – regulamentada pela Lei Federal nº. 10.257/ 2001 (Estatuto da Cidade) como um instrumento de política urbana, para promover a regularização dos assentamentos e ocupações irregulares e "estocar" áreas voltadas ao interesse social.

Ao final, após expor todos os exemplos de programas habitacionais para Mafra, a consultora da Ecotécnica, Vanessa B. Fernandes, reforçou que "quando as prioridades são estabelecidas junto com a comunidade, o PLHIS ganha apoio e respaldo público". Além disso, disse que "só depois da conclusão do plano, o município vai em busca de recursos, mas este processo pode levar tempo, como um mês ou até um ano".  

Para a Secretária da Habitação, com a conclusão do PLHIS "as perspectivas para o município são boas, pois Mafra estará legalmente amparada na busca de recursos junto ao Governo Federal".

A comunidade participou ativamente destes encontros, esclarecendo dúvidas sobre legislação, regularização fundiária, infraestrutura, áreas de risco, áreas de APP (área de preservação permanente), além de discutir, nesta etapa, as propostas habitacionais.

A terceira e última etapa ainda contempla mais uma fase para conclusão do PLHIS, a audiência pública a ser realizada ainda neste semestre.

 

A Secretaria Municipal de Habitação fica na Rua Felipe Schimidt, 494 – Telefone: 3643-9073.