Comunidade ouve propostas do Plano Municipal de Saneamento Básico

 

• participação popular nas audiências públicas contribuíram para elaboração do plano

Na última quarta-feira, 19 de maio, aconteceu a última etapa para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Mafra. Na ocasião, a Sanetal Engenharia, empresa contratada pela Prefeitura de Mafra para este fim, apresentou o planejamento e prognósticos do plano – um relatório do que deve ser feito a partir do levantamento inicial e diagnóstico.

Membros do executivo mafrense, da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) associações de bairro e a comunidade em geral compareceram à Câmara Municipal para assistir à apresentação.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Milton Antunes abriu a audiência, ressaltando a importância da participação popular e lembrou da parceria com a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), que este ano começa a implantar um sistema de esgotamento sanitário parcial. "Esta é a última etapa do processo, na qual a Sanetal apresentará a minuta do projeto de lei, a ser enviado à Câmara Municipal para posterior aprovação. Também foi feita uma adequação de 20 para 10 anos no plano, a fim de atender mais rapidamente às necessidades do município", comentou.

Planejamento e prognósticos

O engenheiro sanitarista da Sanetal, Paulo Araújo Filho, iniciou a apresentação revisando os quatros itens que compõem o saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana) e os objetivos do plano. Em seguida, expôs a análise e seleção de alternativas de intervenção que proporcionem a melhoria da qualidade de vida da população. Segundo o engenheiro estas alternativas são embasadas nas carências atuais dos serviços públicos de saneamento básico.

Abastecimento de água

Para o serviço de abastecimento de água a Sanetal propôs várias metas, entre elas a ampliação da estação de tratamento de água, ampliação da capacidade de reservação do Sistema de Abastecimento de água, programas de controle de perdas, uso racional da água, educação ambiental, entre outras. Paulo também expôs metas a médio e longo prazo como continuação dos programas, ampliação do abastecimento de água para localidades rurais que não possuem tal serviço e universalização do abastecimento de água a todos os moradores do município.

Esgotamento sanitário

Na parte de serviços de esgotamento sanitário foi sugerida a revisão do projeto do SES (Sistema de Esgotamento Sanitário) central para sua adequação com as necessidades do município em três etapas (de 2010 a 2020), implantação do SES com atendimento de 95% da população urbana em até 10 anos, programa de manutenção e operação da rede coletora, sistemas individuais de tratamento, entre outras sugestões. Dentre as metas imediatas a serem adotadas até 2013, o engenheiro da Sanetal destacou a incorporação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Restinga pela CASAN, a revisão do Projeto de Esgotamento Sanitário de Mafra, a execução completa, por parte da CASAN, da Etapa Imediata do Projeto de Esgotamento Sanitário do município, a elaboração de um Programa de Controle Operacional e de um Plano de Manutenção do sistema de esgotamento sanitário, desde coleta até tratamento e destinação final do efluente, realização de cadastro das ligações de todo o sistema de esgotamento sanitário existente no município, realização de programa para implantação de sistemas individuais e coletivos de tratamento de esgoto doméstico em áreas rurais ou de baixa densidade demográfica e realização de programas de educação sanitária e ambiental.

Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos

De acordo com o prognóstico da Sanetal, as metas imediatas compreendem a equidade na coleta de resíduos sólidos urbanos, ampliação na freqüência da coleta de resíduos sólidos de serviços da saúde, ampliação do programa de coleta seletiva e educação ambiental e conscientização da população para a separação dos resíduos domésticos, além da regularização da situação dos catadores informais do município e implantação de coleta diferenciada para resíduos sólidos orgânicos. A educação ambiental e conscientização da população para a separação dos resíduos domésticos também foram metas apontadas pela Sanetal.

Serviços de drengaem urbana e manejo de águas pluviais

A Sanetal propôs medidas simples para suprir estes serviços, como manutenção e melhorias no sistema. Vale destacar as sugestões para cumprimento de metas imediatas como realização do cadastro das redes de drenagem existentes no município, identificação e fiscalização das residências com ligação de esgoto na rede de drenagem pluvial, trabalho de educação sanitária e ambiental e de conservação dos equipamentos de saneamento, rios e canais de drenagem e manutenção e limpeza de rios e canais de drenagem. Um momentos que mais chamaram a atenção da população foi quanto à necessidade do município em realizar periodicamente a manutenção das redes de microdrenagem, a realização de levantamento aerofotogramétrico do município, elaboração de Plano Diretor de Drenagem Urbana e a revisão do Código de Posturas.

Conclusão

Para concluir a apresentação, a Sanetal explicou ainda que o plano municipal de saneamento básico contempla também o monitoramento, fiscalização, regulação e avaliação das ações propostas no serviço de saneamento do município. "Isso tudo com o objetivo de estabelecer padrões e normas para adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, cumprimento das condições e metas estabelecidas", enfatizou o engenheiro da Sanetal. O engenheiro mostrou ainda os investimentos necessários como fontes de recursos para projetos e execução e valores estimados, expostos em planilhas para cada item que compõe o plano. "O plano de saneamento básico é plurianual que pode e deve ser revisto periodicamente a cada quatro anos", conclui Paulo.

Próximos passos

Serão feitos os ajustes finais para conclusão da elaboração, de acordo com sugestões dos presentes na audiência. Em seguida o Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser encaminhado para aprovação em lei municipal, de acordo com a seguinte seqüência:

– aprovação pelo Comitê Supervisor do Plano Municipal de Saneamento Básico de Mafra;

– audiência pública para apresentação final;

– aprovação na Câmara Municipal;

– assinatura do Prefeito.

Para Milton Antunes esta audiência cumpriu mais uma vez seu papel. "Com o plano em mãos, daremos início aos trabalhos. Vale lembrar que em mais alguns dias começaremos as obras de esgotamento sanitário em parceria com a Casan", finalizou o secretário.