Prefeitura de Mafra moderniza lei de incentivos à implantação de novas indústrias
O Executivo mafrense está reestruturando e modernizando a atual Lei de concessão de incentivos à instalação de empresas em Mafra, cuja lei anterior data de setembro de 1984. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico realizou um trabalho de revisão e modernização da Lei nº. 1.326, estabelecendo critérios e métodos para a concessão de incentivos, incluindo como beneficiários, na nova redação, não somente empresas industriais, mas também prestadoras de serviços e comércio.
Segundo o Secretário Emerson Maas, a reestruturação da Lei de incentivos às indústrias é uma das metas do Planejamento Estratégico da secretaria para 2010 e atende às determinações do Prefeito Jango Herbst, que pretende preparar o município para o futuro, possibilitando o crescimento econômico de forma mais abrangente.
Para alteração da Lei, o Executivo elaborou projeto que visa revogar a Lei nº. 1.326, de 28 de setembro de 1984, em vigência. O projeto apresentado define critérios, através de atribuição de pontos, levando em consideração aspectos relacionados ao número de empregos gerados e da média anual do valor agregado das empresas solicitantes, bem como, outras análises para que estas empresas possam ser melhor avaliadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Município de Mafra – CODEM, bem como a abrangência no tempo e no tipo de incentivos tributários e econômicos a serem concedidos pelo Executivo Municipal.
"Queremos preparar nosso município para o futuro, diminuindo entraves para o crescimento econômico de nossa cidade, gerando, consequentemente, resultados positivos para toda a população", declarou o Prefeito Jango.
