Prefeitura de Mafra já tem portal da transparência das contas públicas

Os dados referentes ao desempenho da administração municipal já podem ser acompanhados pela população ou mesmo pelo Prefeito e Secretários municipais de Mafra desde ontem, terça-feira, 16 de novembro, através do site da Prefeitura http://www.mafra.sc.gov.br/ . Mafra e um dos poucos municípios catarinenses com mais de 50 mil habitantes a colocar as informações online, antecipando-se em cerca de seis meses ao que preconiza a Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009.

O Sistema Instantâneo é um instrumento gerencial que recebe diariamente – em um banco de dados localizado no CIASC – todas as informações dos diversos órgãos e setores da Prefeitura e disponibiliza diversos relatórios para o Controle Interno da unidade, visando permitir orientação ao administrador a tempo de corrigir falhas durante sua gestão.  O processo de implantação do SIACI, desenvolvido pelo CIASC iniciou em dezembro do ano passado. Pela Lei Complementar nº. 131 os municípios terão prazo para sua implantação que variam desde um ano (para municípios com mais de 100 mil habitantes), a 4 anos (para municípios com até 50 mil habitantes). O prazo para o município de Mafra estar com as informações disponíveis na Internet, encerrará somente em maio do próximo ano.

Segundo o Prefeito Jango Herbst o sistema, ele será de suma importância, pois permitirá um trabalho da forma mais transparente possível. Ele salientou que o sistema auxiliará em muito ao próprio prefeito no acompanhamento diário das arrecadações, despesas e dos gastos com saúde e educação, por exemplo, além de adotar providências para correção imediata de possíveis irregularidades.  

Sistema Instantâneo

Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno foi idealizado pelo então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Moacir Bertoli e desenvolvido pelo CIASC. Ficou em teste nos municípios de Blumenau e Joinville e na Câmara Municipal de Florianópolis. Atualmente está sendo implantado em 31 municípios catarinenses.

Tem como objetivos a transparência, agilidade, tempestividade, controle e precaução, entre outros. No sistema instantâneo todos os programas se interligam, utilizando um único banco de dados. "Todos falam a mesma linguagem", conforme os técnicos.

Pelo SIACI, o Prefeito está disponibilizando para a sociedade pelo site http://www.mafra.sc.gov.br/, link Mafra Transparente, relatórios que contem informações de interesse geral ou coletivo, resguardando, contudo, dados confidenciais de pessoal.