Empresários mafrenses recebem informações sobre programas de incentivo ao desenvolvimento econômico
- A reunião com consultor do Estado foi realizada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, na ACI
Para conversar com os empresários mafrenses, esclarecendo dúvidas em relação aos benefícios ou incentivos concedidos para os que ingressam nos Programas PRODEC e PRÓ-EMPREGO, a Prefeitura de Mafra trouxe ao município, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o consultor da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Amir Ternes Hamad. A Secretaria é responsável pela atração de novos investimentos para Santa Catarina e geração de renda.
Ele falou na última terça-feira, dia 7 de dezembro, na Associação Comercial de Mafra, para empresários mafrenses ligados aos setores madeireiro, de frigorífico, fruticultura, cerâmica, papel e celulose, entre outros, que atuam no mercado interno, ou com exportação e importação. Após a explanação dos programas, o consultor tentou esclarecer individualmente as dúvidas de cada empresário, que na grande maioria versaram sobre créditos e débitos de ICMS.
Amir Ternes parabenizou a todos os presentes pela vontade de crescer e desenvolver o seu Estado, bem como o seu Município. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Emerson Maas explicou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está a disposição de todos para auxiliar no que for necessário sobre a adesão aos programas estaduais.
PRODEC
Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais, que vierem produzir e gerar emprego e renda no Estado de Santa Catarina.
Trata-se de incentivo, a título de financiamento, equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Para a empresa aderir ao programa os empreendimentos que atendam, no todo ou em parte, os seguintes requisitos:
1 – Gerem emprego e renda à sociedade catarinense;
2 – Incrementem os níveis de tecnologia e competitividade da economia de Santa Catarina;
3 – Contribuam para o desenvolvimento sustentado do meio ambiente, para a desconcentração econômica e espacial das atividades produtivas e para o desenvolvimento dos municípios;
4 – Aqueles direcionados à obras de infraestrutura, especialmente rodovias, ferrovias, portos e aeroportos de Santa Catarina.
Pró-Emprego
O programa Pró-emprego entrou em vigor em abril de 2007 e foi concebido para viabilizar a instalação de empreendimentos geradores de emprego e renda, concedendo tratamento tributário diferenciado. O objetivo principal é desenvolver as vocações econômicas regionais, favorecer investimentos em infra-estrutura e facilitar as relações comerciais no Estado.
O tratamento tributário do Pró-emprego incide sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em toda a cadeia produtiva: desde adiamento até 24 meses para pagamento dos impostos na importação de máquinas, equipamentos, matéria-prima e mercadorias, até a redução da alíquota de ICMS de importação.
Os pedidos enviados ao Pró-emprego são analisados pelo Grupo Gestor do Programa, integrado por dois representantes da Secretaria da Fazenda, um da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e um da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). A análise leva em conta a repercussão do tratamento tributário recomendado sobre a economia catarinense e sobre o sistema de preços.
Os empreendimentos aprovados pelo Programa têm o compromisso de contribuir para o Fundo Pró-Emprego, com 2,5% do valor mensal da exoneração tributária; e com o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior, com 2,0% do valor mensal da exoneração tributária.
Empresas que se enquadram nos programas e tiverem interesse em aderir, podem entrar em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, na Praça Desembargador Flávio Tavares, 12, ou pelo telefone 3641-4005.
