Estacionamento rotativo foi discutido com lojistas e empresários de Mafra
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Os lojistas aprovaram o projeto que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal. O processo de licitação para a contratação da empresa especializada na área será iniciado logo após a sua aprovação.
Tentar contornar o problema da falta de vagas para estacionamento, principalmente no anel central da cidade, e ao mesmo tempo atender às reivindicações de anos dos lojistas, é o desafio do Prefeito Jango Herbst. A implantação do sistema de estacionamento rotativo pago no município vem sendo discutido há vários anos. Na noite de quarta-feira, 16, mais uma vez o projeto foi avaliado com lojistas e empresários de Mafra. Ele foi apresentado pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano, Milton Antunes, acompanhado do Diretor de Trânsito, Haroldo Heyse – que participou da implantação do projeto de estacionamento rotativo em Canoinhas – com a participação do Major Adilson, da Polícia Militar e do Procurador Geral do Município, Giovani Acosta da Luz.
Durante a reunião os lojistas fizeram diversos questionamentos, principalmente quanto às ruas onde será inicialmente implantado, quanto ao estacionamento para motos, locais para carga e descarga e embarque e desembarque, além do preço a ser cobrado por veículo. Milton Antunes explicou que Mafra conta hoje com cerca de 43 mil veículos circulando, somadas as cidades de Mafra e Rio Negro, além de 6 mil motos, sem contar os veículos de outras cidades que estão em trânsito. Com a implantação a Prefeitura pretende não só acabar com os congestionamentos nas ruas mais movimentadas, eliminado a disputa pelas vagas, mas também democratizar o trânsito, garantindo a todos os motoristas a oportunidade de acesso ao estacionamento.
Implantação em fases
Segundo Milton Antunes a implantação acontecerá de forma gradativa, em três fases, sendo que a fase inicial contemplará as ruas descritas no projeto e destacadas no quadro abaixo. O valor dos cartões para meia hora será de R$ 0,50 e para 1 hora será de R$ 1,00. A multa para o veículo que desrespeitar as regras do estacionamento rotativo será de R$53,20 além do motorista perder 3 pontos na carteira. Antes do início efetivo do funcionamento do estacionamento, a empresa vencedora do processo de licitação deverá fazer ampla divulgação em rádios, jornais e através de panfletos, além de dar um prazo de 15 dias antes da cobrança efetiva da tarifa.
Os lojistas aprovaram o projeto que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal. O processo de licitação para a contratação da empresa especializada na área será iniciado logo após a sua aprovação.
Organização e fluidez
"Precisamos organizar o nosso trânsito, pois sua fluidez já não atende aos usuários, veículos e pedestres, sobretudo em determinados dias, locais e horários", afirmou o prefeito Jango Herbst. Segundo ele, o estacionamento rotativo resolverá parte deste problema. "A lentidão do trânsito gera impaciência, estimula ocorrência de outras infrações de trânsito além de outros conflitos", explicou destacando ainda que o estacionamento rotativo poderá viabilizar novas oportunidades de trabalho em Mafra e se constituirá em mais uma ferramenta para o aprimoramento do trânsito e para o progresso da cidade.
PM parceira
O Major Adilson explicou que a Polícia Militar sempre será parceira quando se tratar de melhorias do município. "A PM entende que o estacionamento rotativo é bom e importante pois melhora a sinalização e organiza o trânsito", declarou.
Código Civil
A cobrança pela utilização de um bem público decorre de previsão do Código Civil Brasileiro, que classifica as ruas, estradas e praças como exemplos de bens públicos de uso comum do povo e, portanto, permite que o poder público estabeleça o pagamento pelo estacionamento nas vias terrestres,como prevê o Código de Trânsito Brasileiro, capítulo II do Sistema Nacional de Trânsito, seção II da composição e da competência do sistema nacional de trânsito, em seu artigo 24.
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PRIMEIRA ETAPA |
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RUAS |
INICIO |
FINAL |
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Vitorino Bacelar |
Em toda extensão |
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Prefeito Frederico Heyse |
Contornos da Prefeitura |
Praça Lauro Muller |
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Av Nereu Ramos |
Praça Lauro Muller |
Rua São José |
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Tenente Ary Rauen |
Praça Lauro Muller |
Praça Tancredo Neves |
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Elzira Bley Maia |
Rua Tenente Ary Rauen |
Pion Max Langer |
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Pion Max Lang |
Entroncamento Elzira Bley Maia |
Pref Frederico Heyse |
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Felipe Schmidt |
Praça Hercilio Luz |
Praça Lauro Muller |
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Siqueira Campos |
Praça Lauro Muller |
Rua São José |
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Campos Sales |
Praça Lauro Muller |
Entr. Mal Floriano |
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Travessa Mann |
Campos Sales |
Entr. Mathias Piechnik |
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Rua Mathias Piechnik |
Praça Guilherme Abry |
Campos Sales |
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Mal Floriano Peixoto |
Praça Hercilio Luz e Largos |
Campos Sales |
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Gabriel Dequech |
Frederico Heyse |
Mal Floriano Peixoto |
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Profª. Maria do Espírito Santo |
Felipe Schmidt |
Mal Floriano Peixoto |
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Mal Deodoro |
Frederico Heyse |
Mal Floriano Peixoto |
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Pereira Oliveira |
Frederico Heyse |
Mal Floriano Peixoto |
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Jorge Lacerda |
Frederico Heyse |
Mal Floriano Peixoto |
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Jorge Sabatke |
Frederico Heyse |
Mal Floriano Peixoto |
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São João Maria |
Frederico Heyse |
Mal Floriano Peixoto |
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Av Cel José Severiano Maia |
Praça Expedicionário (Correio) |
BR – 116 |
