Comunicado da Secretaria Municipal da Habitação
COMUNICADO
Em reunião extraordinária, realizada no dia 10 de março, a Secretaria Municipal da Habitação de Mafra e o Conselho Municipal de Habitação definiram os critérios municipais de hierarquização das famílias a serem pré-selecionadas para o condomínio Andaluzia.
Critérios Municipais:
- Famílias com até 4 (quatro) membros;
- Recadastramento familiarna Secretaria Municipal de Habitação;
- Residir no município no mínimo 3 (três) anos, conforme Plano Local de Habitação de Interesse Social.
Critérios Nacionais (conforme portaria nº 140, de 5 de março de 2010):
- Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de área de risco ou insalubres;
- Famílias com mulher responsáveis pela unidade família.
Mafra, 16 de março de 2011.
Secretaria Municipal da Habitação de Mafra