Entidades de assistência social devem fazer nova inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social

As entidades de Assistência Social de Mafra inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social tem prazo até o dia 30 de julho para fazer uma nova inscrição adequando-se às novas normas  legais do Ministério do Desenvolvimento Social, sob pena de perda dos benefícios.

A informação foi dada pela Secretária da Criança e Ação Social de Mafra  e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Áurea Bastos Davet, ao repassar as orientações recebida pelos municípios, sobre o novo processo de inscrição das entidades dentro dos parâmetros nacionais definidos para a Assistência Social. As orientações foram apresentadas  nos dias 5 e 6 de abril, em Florianópolis, durante capacitação quanto ao "processo de inscrição da rede socioassistencial não governamental nos Conselhos Municipais de Assistência Social".  "O que vai acontecer não será um recadastramento. As entidades devem fazer  uma nova inscrição, com uma nova numeração, pois o número anterior (atual) deixará de existir", alertou a Secretária.

Documentação exigida

Para a execução da nova inscrição, as entidades de assistência social do município  começarão a receber, a partir da próxima semana,  o requerimento para ser preenchido  e entregue à presidência do Conselho até o dia 30 de junho, onde constarão todos os dados específicos para identificação da entidade e da natureza das ações.  Deverá entregar também  o Relatório das Atividades de 2010 e o Plano de Ação de 2011.

Áurea explicou ainda que toda documentação será imprescindível, pois  o Ministério do Desenvolvimento Social abrirá um link específico para que os municípios comecem a inserir as informações sobre as entidades validando então, a sua inscrição.  "Embora a orientação seja para que  ninguém seja prejudicado em suas atividades, o  MDS quer manter as entidades especificamente  direcionadas às diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social", declarou.

Inovação

Com as mudanças impostas pelas novas normas, as entidades que são da assistência social apresentam sua inscrição em primeira instância no Conselho Municipal e a certificação será emitida pelo MDS. Anteriormente a certificação era concedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social. "A mudança traz a inovação de que as entidades de educação, saúde e esporte deverão buscar as inscrições nos seus respectivos conselhos de origem", explicou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Como orientação às entidades sobre as novas normas do Ministério do Desenvolvimento Social, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social  sugere a leitura da seguinte legislação: Lei nº12.101 de 27 de novembro de 2009; Decretos nº 6.308, de 2007;  7.237 e 7.300, de 2010 e as Resoluções CNAS 109/2009 e nº 16 ,de 2010.

Mafra

Mafra conta atualmente com 72 entidades inscritas no Conselho Municipal, das quais 52 estão em situação regular e destas, apenas 5 possuem certificação nacional, quais sejam: APAE, Lar da Georgete, Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis,  Hospital São Vicente de Paulo e Acorema. 

Participaram da capacitação em Florianópolis, técnicos da Secretaria da Criança e Ação Social de Mafra, Fabiane Lanke, uma representante da Secretaria de Saúde , Elena de Oliveira, do Município e uma representante não governamental junto ao Conselho, Roseli Schimidmeier..

Na Foto –  Dalila Pedrine – Diretora da Assistência Social, Roseli(Atena) Serafin Venzon, Secretário Estadual de Assistência Social,  Fabiane e Elena.