Iluminação pública e parquinho do Jardim América sofrem com vandalismo
• População deve adotar atitudes responsáveis, denunciando os atos de destruição do patrimônio público
Mais um bairro de Mafra sofreu com vandalismo no final do mês de abril. Dessa vez, o alvo foi o parquinho infantil ao lado da Igreja Santo Antonio no Jardim América. Segundo avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, os brinquedos sofreram grandes avarias. Cordas foram cortadas, balanças arrebentadas e houve também comprometimento da estrutura em madeira dos brinquedos. Além disso, a iluminação também foi atingida, com globos furtados e lâmpadas quebradas. Apesar dos danos, a Secretaria informou que já está providenciando a manutenção do parquinho e da iluminação pública.
Custos
No Jardim América, assim como em outros bairros do município, foi realizada em setembro do ano passado, a substituição de brinquedos velhos e deteriorados por novos pela Prefeitura de Mafra, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a fim de garantir um ambiente adequado e seguro para as crianças brincarem. Foram investidos cerca de R$ 350 mil de recursos próprios em 18 parques de diferentes locais de Mafra.
A Prefeitura de Mafra vem apelando para que a população adote atitudes responsáveis, como denunciar os atos de destruição do patrimônio público. Para o município não é viável ficar repondo brinquedos, pois, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Urbano, o valor gasto com a substituição de brinquedos poderia ser revertido para outras melhorias.
Lei
O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa.
Serviço:
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Mafra fica na Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 (Prédio da Prefeitura) e atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Telefone: 3641-4040 ou 3641-4016.
