Prefeitura de Mafra presta contas do 1º quadrimestre de 2011
- Executivo Municipal cumpriu metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2011
Na quinta-feira, 26, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Mafra, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizou Audiência Pública para Prestação de Contas e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2011.
A contadora da Prefeitura, Gisele Oliveira da Costa, fez a apresentação da avaliação e cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano. Estiveram presentes também servidores públicos e membros do executivo e legislativo mafrense. A audiência pública cumpriu uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 9° § 4°).
Foram apresentados itens como balanço orçamentário, receita corrente líquida; resultado primário, resultado nominal, receitas e despesas com ensino, receitas e despesas com saúde, entre outros.
Na avaliação geral, o Balanço Orçamentário – que demonstra as receitas arrecadadas e despesas empenhadas – mostrou que até o final deste primeiro quadrimestre, o município obteve um superávit de R$ 2.249.136,00.
Outro resultado positivo foi quanto ao Resultado Nominal, cujo objetivo da apuração é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida, que atingiu a meta fiscal prevista.
Os investimentos em saúde continuam acima dos índices exigidos pela Lei. Vale lembrar que os percentuais exigidos em Saúde e Educação devem ser cumpridos até o final do exercício.
Veja nos quadros abaixo os demonstrativos de aplicação.
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Percentual de Gastos com Saúde exigido em Lei para o Exercício |
Percentual aplicado em Saúde no Primeiro Quadrimestre |
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15,00 % |
28,60% |
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Percentual de Gastos com Educação exigido em Lei para o Exercício |
Percentual aplicado em Educação no Primeiro Quadrimestre |
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25,00 % |
22,30% |
Outro item que vale ressaltar é o Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
Acompanhe no quadro abaixo:
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Descrição |
Valores |
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Receita Corrente Líquida |
R$ 75.881.087,00 |
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Total Previsto para o exercício |
60% |
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Executivo |
54% |
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Legislativo |
6% |
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Despesa total com pessoal Executivo |
R$ 36.796.483,00 |
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Despesa total com pessoal Legislativo |
R$ 1.234.508,00 |
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Índice do Executivo |
48,49% |
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Índice do Legislativo |
1,63% |
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Total de Gastos com pessoal |
50,12% |
Os demonstrativos por completo podem ser conferidos na página da Prefeitura de Mafra, pelo site http://www.mafra.sc.gov.br/, no link Governo – LRF.
