Prefeitura de Mafra já realizou 141 processos de compras em apenas 5 meses

 

 

• Investimentos chegam a R$ 12 milhões

 

 Apesar da morosidade  de um processo de licitação, que dependendo do bem ou serviço adquirido pode variar de 30 até 60 dias, a Prefeitura de Mafra realizou somente neste ano, através do departamento de licitações, 102 processos de compras, das quais 63 foram na forma de pregão presencial, 6 pregões eletrônicos e 33 registros de preços. Realizou ainda no mesmo período, destes 35 dispensas de licitações e outros 4 processos de Tomada de preço. Todas essas compras resultaram no investimento de cerca de R$12 milhões, dos quais, somente a Prefeitura investiu aproximados  R$ 5.900 milhões.Os cerca de R$ 6.200 milhões restantes foram de recursos de convênios.

 

 O departamento de licitações da Prefeitura de Mafra  é o  setor responsável por todas as compras da Prefeitura. Segundo o Procurador de representação judicial, Allan Leon de Mello  o Município não pode adquirir nenhum equipamento, móvel, alimento, material de trabalho e ainda contratar serviços, sem antes pesquisar os preços de mercado. "Isso é feito por um processo de licitação, que deve obedecer a várias regras estabelecidas pelas Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02", declarou.

 

O Secretário da Administração, Rodney Luiz Medeiros, explicou que os recursos gastos pelo Executivo Municipal atendem às solicitações das diversas secretarias. "Os recursos investidos atendem às secretarias de educação, na compra de merenda ou para o transporte escolar, ou de saúde, comprando remédios, ou de obras, comprando pedras para as estradas, ou ainda no desenvolvimento urbano, comprando tubos para captação de águas pluviais e massa para asfalto", exemplificou, citando apenas alguns objetos.

 

Passo a passo da realização do processo licitatório:

 

1ª fase

1° Pedido da Secretaria com justificativa;

2° Termo de convênio decretos Leis (se for o caso);

2° Orçamento prévio;

3º Gravar o processo no sistema com seus respectivos itens;

4º Autorização do Prefeito;

5° Pedido de dotação orçamentária;

6º Elaborar minuta do edital e contrato;

7º Conferencia pela Secretaria solicitante na minuta do edital, contrato com seus respectivos anexos;

8º Parecer Jurídico;

9° Extratos para publicação;

10° Publicação no jornal local e diário Oficial do Estado de SC;

2ª fase

1° Abertura do processo de acordo com o prazo para cada modalidade;

2° lançamento da documentação dos vencedores no sistema;

2°  Lançamento da proposta dos licitantes no sistema item por item;

3º emissão do termo de Adjudicação e Homologação;

4º Análise de recursos (se for o caso)

3º fase

1° emissão de  pedido de empenho no sistema (já integrado com a contabilidade);

2°  emissão da ordem de compra ou serviço;

3º elaboração do contrato;

4° recolhimento de assinatura dos contratos;

4° fase

1° Planilhas para controle das notas fiscais;

2° Recebimento das notas fiscais;

3° Repasse das notas fiscais para o financeiro, com carimbo de recebimento, carimbo de indicação do processo licitatório e da despesa a ser empenhada;

4° Arquivo de cópias das notas fiscais nos processos;

5° Arquivo e registro de empenhos (no processo e na planilha de controle)