Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Mafra recomenda aos pais que fiscalizem a qualidade dos serviços de transporte de escolares
Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Mafra recomenda aos pais que fiscalizem a qualidade dos serviços de transporte de escolares
• Ao escolher o transporte escolar, é importante verificar todas as condições de higiene e itens de segurança dos veículos
O transporte escolar realizado em Mafra é um serviço de transporte coletivo privado com a função de transportar crianças e jovens estudantes de suas casas às escolas e vice-versa. Este serviço é regulamentado pela lei 10.154/86. Sendo assim, alerta o Departamento de Trânsito do Município de Mafra (DETRAMM), que devem ser tomados certos cuidados para garantir a segurança e o bem-estar das crianças transportadas.
Demanda
De acordo com o DETRAMM, com aumento do fluxo de veículos de transporte escolar, também cresce a necessidade de uma política de fiscalização, no sentido de inspecionar os veículos que prestam este serviço. Além disso, a inspeção é uma exigência legal que visa garantir a segurança e conforto do aluno e a higiene do veículo.
Fiscalização
Segundo informações do DETRAMM, os órgãos de trânsito municipais têm autonomia para normatizar detalhes de trânsito no que diz respeito ao Transporte de Escolares. E o Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) menciona as exigências legais para que os veículos escolares possam circular. Como por exemplo: registro como veículo de passageiros; inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; entre outros.
Inspeção
A inspeção de veículos escolares é considerada uma necessidade para manter a qualidade do transporte bem como garantir a segurança dos alunos e esta deve acontecer semestralmente. No CTB consta que os municípios podem fazer exigências complementares. "É do interesse de todos a observância dessa exigência, pois o que queremos é a segurança necessária para que os alunos sejam conduzidos de suas residências até a escola e vice-versa com segurança e conforto", ressaltou o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Milton Antunes.
O Secretário diz que acredita ainda que "a partir do momento em que a sociedade, em especial os pais, que contratam esta modalidade de transporte, e funcionários das escolas, agirem com como fiscalizadoras da qualidade dos serviços de transporte escolar, ele será bem melhor".
Selo de autorização
O veículo de transporte escolar deve circular com o selo de autorização 2º semestre de 2011. Para tanto, o mesmo deve ser retirado pelos proprietários de veículos de transporte escolar na Polícia Militar de Mafra, após o veículo passar pela vistoria. Este procedimento deve ser feito entre às 13 e 19 horas, o mais breve possível.
Mais informações na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente/ Departamento de Trânsito do Município de Mafra – DETRAMM – telefones: 3641-4040 e 36414016.
