PROCON INFORMA: Dicas para futuros formandos evitarem dores de cabeça

O PROCON de Mafra orienta os alunos que futuramente concluirão o curso fundamental, médio ou superior que desejam selar seus estudos com uma festa de formatura, que estes já devem se mobilizar para iniciar a busca pelas empresas responsáveis pela organização. São muitos detalhes que precisam ser verificados antes de qualquer decisão a fim de que o tão esperado evento não se transforme em lembranças desagradáveis.

Sendo assim, inicialmente os alunos devem realizar uma eleição da comissão de formatura que vai cuidar da negociação dos termos do contrato. O PROCON recomenda à comissão um levantamento de preço detalhado, ponderando sobre possíveis vantagens oferecidas por diferentes empresas. É importante fazer vistorias nos locais pretendidos para locação, prova de cardápio ou até comparecer a algum evento promovido pela empresa podem auxiliar na escolha.

A comissão deve solicitar à empresa contratada garantias, documentos que comprovem sua situação financeira evitando assim o famoso "calote". Como o contrato de formatura é coletivo, as decisões são tomadas por consenso geral. Nele devem constar, além da identificação das partes envolvidas (não só da comissão de formatura, como também de cada formando), informações como datas, horários e locais da colação, baile e coquetel ou jantar, a decoração, número de convites e mesas por formando, possibilidade de convites extras e seu custo e o aluguel da beca. Quando for contratada banda musical, o nome e o repertório devem vir discriminados, assim como o período em que ela tocará na festa.

Quanto à cobertura fotográfica e serviços de filmagem cabe à comissão solicitar que a empresa fixe os preços de álbuns, fotos individuais e DVD e data prevista para entrega. É de entendimento do PROCON que a imposição ao aluno de adquirir o álbum completo, ou mesmo de um número mínimo de fotos ou do DVD, configura prática abusiva. Assim como, condicionar a aquisição das fotos ao DVD e vice-versa. É abusivo a empresa proibir o ingresso de convidados portado máquina fotográfica ou filmadora.

Todas estas questões são defendidas pelo CDC na Lei 8.078/90 nos artigos 6° Inciso VI e 20° incisos I, II e III.

O Procon de Mafra fica na Rua Marechal Floriano Peixoto, 85, antigo mercado municipal. O telefone de contato é 3642-5822 e o e-mail é proconmafra@gmail.com