Audiência apresenta orçamentos para 2012

  

   

  • O Orçamento do Município total previsto para 2012 será de R$ 112.206.834,68

 

Em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração Municipal realizou na última quinta-feira, na sala de pregões da Prefeitura de Mafra, audiência pública para a  apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – relativa ao exercício de 2012. 

 

Na ocasião os presentes ouviram a apresentação da contadora municipal, Gisele Oliveira da Costa,  dos orçamentos de cada secretaria. O Executivo enviou o Projeto de lei nº 125,  para a Câmara de Vereadores para aprovação.

 

O Orçamento total bruto do Município, previsto para 2012 será de R$ 122.806.834,68. Com as deduções para formação do FUNDEB, de R$ 10.600.000,00, a receita líquida prevista é de R$ 112.206.834,68. A Secretaria com maior orçamento é a da Educação, com R$ 29.675.545,44, seguida da Saúde com R$ 18.250.409,63 e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com R$ 15.411.200,00 (dos quais cerca de 8 milhões são recursos previstos do PAC 2). O Relatório consolidado inclui IPMM, Plassma, Câmara de Vereadores e Fundos da Infância, Fundo da Assistência Social, Saneamento Básico.

 

Na tabela abaixo, o orçamento para 2012 separado por secretarias e órgãos.

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

  1. Câmara Municipal de Vereadores

3.800.000,00

  1. Gabinete do Prefeito

545.500,00

  1. Gabinete do Vice-Prefeito

0,00

  1. Procuradoria Geral

1.433.436,47

  1. Ouvidoria Geral do Município

176.750,00

  1. Assessoria de Imprensa

341.000,00

  1. Governo e Cidadania

666.355,80

  1. Secretaria Municipal de Administração

2.787.235,00

  1. Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

5.009.772,80

  1. Secretaria Municipal da Cultura Esporte e Turismo

2.080.989,61

  1. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

7.494.787,50

  1. Secretaria Municipal de Habitação

656.700,00

  1. Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

15.411.200,00

  1. Fundo Municipal de Assistência Social

5.203.386,60

  1. Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

271.998,00

  1. Fundo Municipal de Saúde

18.250.409,63

  1. Secretaria Municipal de Educação

29.675.545,44

  1. Secretaria Municipal Programa Bolsa Família – SEPBF

634.605,95

  1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

958.179,84

  1. Fundo Municipal do Saneamento Básico

2.452.000,00

  1. Secretaria Municipal da Agricultura

2.210.108,75

  1. Fundo Municipal de Reequip. De Bombeiro – FUNREBOM

244.755,00

  1. Fundo Municipal da Polícia Civil – FUMPOC

578.737,50

  1. Fundo Municipal da Polícia Militar – FUMPOM

277.020,00

  1. Reserva de Contingência

484.000,00

  1. IPMM – Instituto de Previdência do Município de Mafra

8.000.000,00

  1. PLASSMA – Plano de Assist. à Saúde dos Serv. Mun. de Mafra

2.562.360,79

Total

112.206.834,68