Mafra conquista certificado de conformidade à municipalização de trânsito

Mafra finalmente está  integrada ao Sistema Nacional de Trânsito. Certificado com data de 12 de março deste ano, assinado pelo  presidente da CETRAN  de Santa Catarina, Luiz Antônio de Souza  atesta que "o município está apto para o exercício das competências estabelecidas no art. 24 da Lei n° 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". Isso significa dizer que Mafra efetivamente municipalizou as questões relativas ao trânsito.  O certificado foi recebido  na última semana pelo diretor de trânsito, Haroldo Heyse, que encaminhou ao Prefeito Paulinho Dutra.

Com a municipalização do trânsito, Mafra tem competência para ser a autora da própria história quando o assunto é trânsito. Como explicou Haroldo Heyse, o município poderá, depois de devidamente dotado das condições técnicas necessárias,   atuar nas questões urgentes que se apresentam diariamente em relação ao trânsito. Dentre as competências previstas destacou que será possível fazer análise de engenharia e de estatísticas, fiscalizar, sinalizar e atuar em educação para trânsito, além de compor a Jari para análise dos recursos das multas em âmbito municipal. 

História

Todo o processo para a municipalização do trânsito vem de anos. As primeiras tentativas datam de 2001, mas foi somente após 2005 que o tema começou a ser mais estudado e as ações começaram a ser efetivamente implantadas. Há cerca de 1 ano, o Departamento de Trânsito vem mantendo todos os contatos para a efetiva certificação. As últimas medidas aconteceram em março deste ano, quando   o município recebeu visita técnica do membro do Conselho Estadual de Trânsito, para verificar in loco as  condições do departamento  e certificar-se de que Mafra está em condições de gerir o trânsito de forma municipalizada.

Após a visita, o CETRAN/SC, em sessão datada de 12 de março, concluiu que "esse município cumpriu com todas as formalidades contidas na Resolução nº  296/2008, do CONTRAN para integração ao Sistema  Nacional de Trânsito, conforma ofício  n° 241/2012".

Conforme explicou Haroldo Heyse, dos 293  municípios catarinenses, Mafra é o 73º a integrar o sistema. Ele destacou, no entanto, reprisando as palavras dos técnicos do CETRAN, que o processo agora é contínuo, não podendo parar. "O Município deve dar continuidade às ações voltadas para a melhoria do trânsito local, pois este certificado  encerra com sucesso o processo de modernização  administrativa de Mafra", declarou  

Profissionalismo

Para o Prefeito Paulinho Dutra com a integração os mafrenses terão mais profissionalismo no trato das questões relativas ao trânsito. Ele destacou como um avanço importante pois o tema trânsito tem siso alvo de preocupações constantes tanto em Mafra como em todas as principais cidades brasileiras.