Prefeitura de Mafra presta contas do 1º quadrimestre de 2012
Na última sexta-feira, 25, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Mafra, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizou Audiência Pública para Prestação de Contas e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2012. A contadora da Prefeitura, Gisele Oliveira da Costa, fez a apresentação da avaliação e cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano. A audiência pública cumpriu uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 9° § 4°).
Dos itens apresentados os destaques continuam sendo os percentuais aplicados na saúde e educação, ambos superando os índices exigidos por Lei. Foram ainda apresentados itens como balanço orçamentário, receita corrente líquida; resultado primário e resultado nominal, entre outros.
A avaliação geral mostrou que os investimentos em saúde continuam acima do índice exigido por Lei, que é de 15% da arrecadação. De janeiro a abril de 2012 o município investiu 34,50% na Saúde e 29,64% na Educação, cujo percentual exigido é de 25% da arrecadação. Vale lembrar que os percentuais exigidos em Saúde e Educação devem ser cumpridos até o final do exercício.
Veja nos quadros abaixo os demonstrativos de aplicação.
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Percentual de Gastos com Saúde exigido em Lei para o Exercício |
Percentual aplicado em Saúde no Primeiro Quadrimestre |
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15,00 % |
34.50% |
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Percentual de Gastos com Educação exigido em Lei para o Exercício |
Percentual aplicado em Educação no Primeiro Quadrimestre |
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25,00 % |
29.64% |
Outro item que vale ressaltar é o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Acompanhe no quadro abaixo:
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Descrição |
Valores |
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Receita Corrente Líquida |
R$ 91.740.052 |
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Total Previsto para o exercício |
60% |
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Executivo |
54% |
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Legislativo |
6% |
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Despesa total com pessoal Executivo |
R$ 44.588.090 |
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Despesa total com pessoal Legislativo |
R$ 1.343.348 |
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Índice do Executivo |
48,60% |
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Índice do Legislativo |
1,46% |
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Total de Gastos com pessoal |
50,06% % |
