Prefeitura de Mafra adere ao programa "Prefeito Amigo da Criança" da Fundação ABRINQ

A Fundação Abrinq – Save the Children – tem como missão a promoção da defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Com o intuito de contribuir no fortalecimento das políticas púbicas que garantam esses direitos nos municípios brasileiros, a Fundação, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), articula e mobiliza prefeitos para a implantação e implementação destas políticas, a fim de conquistar a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes, bem como de suas famílias.

Mafra aderiu

A Prefeitura da Mafra, por meio do Prefeito Roberto Scholze, assinou o Termo de Compromisso do PPAC Gestão 2013-2016. Dessa forma, já é membro da Rede Prefeito Amigo da Criança e já se comprometeu a cumprir todos os requisitos exigidos pelo Programa necessários para a aquisição do Selo Prefeito Amigo da Criança.

Para Roberto Scholze, mais do que um compromisso, o termo é uma proposta de ações que envolvem a mobilização de atores sociais. "É dever do município zelar pelo bem-estar de suas crianças e adolescentes. Nesse sentido, cumprir com as determinações do programa nada mais é que desenvolver e aplicar políticas públicas de proteção à vida do menor", declarou.

Gestão 2013-2016

Nesta 5ª edição o programa tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios para a implementação de políticas e ações que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Os municípios participantes serão avaliados durante toda a atual gestão e serão reconhecidos como Prefeito Amigo da Criança os gestores que, cumpridos os critérios estabelecidos pelo Programa dentro do cronograma, efetivarem políticas públicas que resultem, ao final da gestão, no cumprimento e avanços das metas estabelecidas e desafios propostos.

Próximos passos

O Prefeito deverá nomear um articulador que será um representante do governo indicado como referência para interlocução no município, a respeito de todo e qualquer aspecto do Programa. A efetivação da participação do Prefeito é dada na nomeação do articulador municipal, que é feita através de ofício. Esse articulador será o interlocutor entre a Fundação Abrinq e a Prefeitura. O Prefeito também deve enviar uma portaria ou decreto constituindo a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação – CMAA e ainda enviar  uma cópia das  Leis de Criação (CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente).