Mais de 16 mil cadastros de IPTU foram revisados pela Prefeitura de Mafra

 Projeto de lei do Executivo que prevê ressarcimento para o contribuinte em três parcelas a partir de 2014 deve ser encaminhado para o Legislativo em breve

A equipe técnica do Departamento de Controle Tributário da Prefeitura de Mafra esclarece à população que o município está cumprindo as determinações do Decreto nº 3846 de 26 de abril de 2013, que estabelece o procedimento para revisão do IPTU referente ao exercício de 2010, com reflexo nos exercícios posteriores, tendo como base somente o reajuste de 4,18% previsto para o exercício de  2010.

Segundo informações da equipe foram revisados mais de 16 mil cadastros dos anos 2008 a 2013 e diante disso foi elaborado um projeto de Lei que prevê ressarcimento para o contribuinte em três parcelas, sendo a primeira de 33,34%  (2014) e as seguintes de 33,33% (2015 e 2016). "Hoje estamos com os cálculos 100% corretos, foram cinco meses de trabalho árduo avaliando e conferindo os valores. Diante disso, percebeu-se que o problema do IPTU não estava no ano de 2010 e sim na aplicação do índice de correção de 2008 para 2009", explica o Secretário de Fazenda e Planejamento Douglas da Silva Ramos.

Parcelamento

A Lei nº 3849/2012 previa que os valores cobrados acima do reajuste previsto seriam restituídos, em quatro parcelas anuais de 25% do imposto pago, devidamente corrigidos, iniciando-se já em 2013. Porém, este ano, a equipe técnica realizou a análise dos relatórios, a fim de obter o cálculo preciso para a implementação correta no sistema. Diante disso, o Executivo elaborou projeto de lei que prevê o ressarcimento para o contribuinte em três parcelas a partir de 2014. O projeto deve ser encaminhado para a Câmara Municipal até o dia 18 deste mês. "O que estamos fazendo é um trabalho de extrema coragem em reconhecer o que foi pago a mais e propondo uma correção de forma que seja viável ao município e que corresponda aos anseios da população", ressalta o Prefeito de Mafra, Roberto Scholze.

Referente aos processos em execução fiscal, a Secretaria de Fazenda e Planejamento informa que estes serão reavaliados com o valor correto.

IPTU 2014

Os contribuintes não precisam comparecer a Prefeitura em busca dos ressarcimentos, pois os mesmo estarão embutidos como desconto no carnê do IPTU de 2014.

Em caso de dúvida o contribuinte pode entrar em contato com o Departamento de Controle Tributário da Prefeitura de Mafra – Praça Desembargador Flavio Tavares, 12 Centro. Horário de atendimento das 08h às 12h e das 13h30min às 17h.