Lei Orçamentária para 2014 é apresentada em Audiência Pública

 

Na manhã de terça-feira, 29, na sede da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte) foi realizada uma audiência pública de discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014.  O evento contou com a presença dos secretários municipais que ficaram à disposição da comunidade para eventuais questionamentos.

O orçamento para 2014 está estimado em R$ 164.134.423,40. O projeto da Lei Orçamentária Anual será enviado à Câmara de Vereadores, para análise e aprovação.

 

Entenda a LOA

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. De acordo com a Emenda à Lei Orgânica N° 01/09, o prazo para o encaminhamento do projeto de Lei é até o dia 31 de outubro de cada exercício. Compete ao Executivo enviar ao Legislativo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento.

 

Na tabela abaixo, o orçamento para o exercício de 2014 separado por órgão.

 

 

Descrição

Valor R$

100

Câmara Municipal

4.473.000,00

200

Gabinete do Prefeito

640.000,00

400

Procuradoria Geral

1.512.000,00

500

Ouvidoria Geral do Município

360.000,00

700

Secretaria Municipal Governo e Cidadania

988.000,00

800

Secretaria Municipal de Administração

4.450.000,00

900

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

7.225.000,00

1000

Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Turismo

8.525.000,00

1100

Secretaria Municipal de Obras

7.650.000,00

1200

Secretaria Municipal de Habitação

1.161.000,00

1300

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

30.532.901,94

1400

Fundo Municipal de Assistência Social

5.868.000,00

1500

Fundo da Criança e Adolescência – FIA

251.000,00

 

1600

Fundo Municipal de Saúde

32.987.077,00

 

1700

Secretaria Municipal de Educação

37.245.029,46

 

1800

Secretaria Municipal Programa Bolsa Família – SEPBF

110.000,00

 

1900

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

350.000,00

 

2000

Fundo Municipal de Saneamento Básico

2.500.000,00

 

2100

Secretaria Municipal da Agricultura

2.882.000,00

 

2200

Fundo Municipal Reequip. De Bombeiro – FUNREBOM

375.000,00

 

2300

Fundo Municipal da Polícia Civil – FUMPOC

228.000,00

 

2400

Fundo Municipal da Polícia Militar – FUMPOM

544.500,00

 

2500

Reserva de Contingência

300.000,00

 

2600

IPMM

10.176.915,00

 

2700

PLASSMA

2.800.000,00

 

 

Total do Orçamento

164.134.423,40