Prefeitura de Mafra vai atualizar o Código Tributário

A administração municipal
mafrense deu início ao estudo para atualizar o Código Tributário Municipal em
vigor desde 1999. As reuniões começaram no final do ano passado e a Comissão,
designada através da portaria 274/2014, formada por representantes da
Prefeitura e do Conselho Regional de Contabilidade, reuniu-se dia 11 de março
para a primeira reunião de 2014 para tratar desta modernização.

Nesta primeira reunião,
discutiu-se sobre diversos temas, entre eles a alteração na atual legislação, a
implantação da nota fiscal eletrônica de serviços, cuja previsão para início
dos testes a partir das próximas semanas e a emissão eletrônica de Certidão
Negativa de Débitos – CND on line, já está em fase final para a implantação
restando apenas a adequação do sistema e a publicação da regulamentação. Iniciaram-se
as discussões a cerca das alterações e da implementação a Lei Geral da
Microempresa, com previsão de conclusão dos trabalhos para o 2º semestre .

A atualização do código atende,
segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Antonio Kvitschal
Junior, à uma necessidade urgente de desburocratização de alguns processos
internos da Prefeitura. "Estamos analisando vários processos que podem ser
modernizados e nesta discussão recebemos muitas sugestões dos contadores e das
entidades de representação profissional". Não temos a intenção de escrever um
novo código tributário, trabalharemos com a revisão pontual e específica dos
temas levantados", destacou enfatizando que os estudos já começaram.

Para o Prefeito Roberto Scholze a
atualização do Código  Tributário do  Município é 
importante e necessário, como forma de agilizar processos. "Estamos mudando
os diversos setores da administração, para darmos celeridade às ações e melhor
atender aos anseios da população", declarou.